Comunicado do GOL sobre a Lei da Bases da Saúde

Comunicado

Sobre a Lei de bases da Saúde, defender o legado de António Arnault

As políticas sociais, a par do estado democrático de direito, e a salvaguarda de direitos fundamentais dos cidadãos, constituem instrumentos decisivos na afirmação dos estados modernos e assumem-se como factores de contenção e derrota dos movimentos populistas, totalitários e extremistas com particular destaque para a emergência da extrema-direita em vários países europeus e no continente americano.

Neste contexto preocupante, assume no nosso país particular relevância a discussão em curso sobre a Lei de Bases da Saúde. Trata-se de um documento fulcral para garantir o direito constitucional à Saúde e para assegurar a viabilidade funcional do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a sua melhor adequação às necessidades dos nossos cidadãos.

O Grande Oriente Lusitano que esteve envolvido na sua génese e desde sempre definiu uma posição de apoio e suporte ao SNS, considera que este nuclear serviço público é uma grandiosa realização da nossa democracia, uma obra inserida na melhor tradição dos ideais republicanos e um elemento estruturante da sociedade portuguesa.

Mesmo perante os momentos de crise que Portugal tem atravessado, o SNS tem sido um pilar do Estado Social e o suporte de uma maior coesão social, atingindo indicadores de desempenho que colocam o nosso pais nos primeiros lugares no plano internacional.

Assim, importa que a nova Lei de Bases da Saúde sublinhe o papel de ganho civilizacional do SNS, promova uma maior transparência e responsabilização na gestão dos dinheiros públicos, clarifique os papéis dos parceiros envolvidos e regule os interesses legítimos do sector.

O Grande Oriente Lusitano acompanhará, como sempre tem feito, a evolução desta discussão e procurará contribuir para a melhoria das políticas sociais que são, mais que nunca, bases da defesa da democracia.

Lisboa, 18 de Janeiro de 2019

O Grão-Mestre

Fernando Lima

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