As Mulheres e a Pobreza

Nota Introdutória – O interesse, a pertinência e a qualidade deste trabalho, justificam o não ter sido dividido em várias partes, já que isso poderia diminuir a sua coerência (António Jorge)

Misericórdias – uma especificidade portuguesa

Documentos antigos trazem-nos notícia da preocupação que a Igreja e as mulheres portuguesas, sobretudo as da nobreza, tinham em acorrer aos desvalidos. Animava-as o espírito caritativo e a crença que tal atitude lhes valia a salvação da alma e garantia a vida eterna.

E assim, cedo apareceram as primeiras manifestações de caridade pública – albergarias, gafarias, mercearias e pequenos hospitais – onde os pobres se acolhiam e os doentes eram socorridos e tratados.

Em 1498 a Rainha D. Leonor funda uma “confraria e irmandade de invocação a Nossa Senhora da Misericórdia” na qual o Rei se inscreveu, seguido de toda a corte. Redigido o compromisso da nova instituição, logo surgiram pedidos de todas as partes do reino para a fundação de novas confrarias.

O aparecimento das Misericórdias, verdadeiras associações de solidariedade social, conferiu à prática da caridade o seu carácter institucional, integrando uma reforma e reestruturação da assistência aos pobres.

Fundadas em todo o território português e nas terras que iam sendo descobertas e cristianizadas, as Misericórdias atingiram enorme prestígio que ainda hoje perdura e se justifica pela sua actuação eficaz e a capacidade de constante adaptação a novos tempos e aos diferentes lugares onde se instituíram, aproveitando ensinamentos e técnicas e reunindo à sua volta pessoas escolhidas pelo seu perfil humanitário, de ideologias múltiplas, mas tolerantes e justas na obra de bem-fazer.

A pobreza hoje

Pobreza e riqueza são inerentes à humanidade: coexistem, correlacionam-se, modifi­cam-se e manifestam-se nos vários estados do progresso social, consoante a época e o lugar. Há 500 anos eram diferentes de há 100 anos e, mesmo há 20 anos apresentavam contornos diversos dos que hoje conhecemos. São fenómenos complementares relacio­nados sobretudo com o aproveitamento que do Conhecimento a Humanidade tem feito para seu benefício.

A riqueza é a concretização desse benefício. A pobreza é a sua ausência ou negação.

Nesta perspectiva, a percepção de ambas depende de componentes de ordem ética e moral, política, económica, educacional, sanitária, que constituem parâmetros de avaliação do grau de desenvolvimento e da capacidade de a sociedade aceder à riqueza e de a distribuir em acção solidária e no respeito pelos Direitos do Homem.

A ausência de uma ou mais destas componentes condiciona a capacidade de acesso aos bens e torna evidentes categorias e estados de pobreza, geralmente equacionada segundo a capacidade de satisfação de um conjunto de necessidades mínimas, que, naturalmente, diferem segundo padrões socioeconómicos e culturais que exprimem estilos de vida próprios.

A situação normalmente considerada como sendo de pobreza é uma das consequências do rápido crescimento económico verificado a partir da segunda metade do século XX, após a Segunda Guerra Mundial. Esse crescimento, fundado na exploração, transformação e controlo dos recursos e na produção massiva de bens, verificou-se em vários países com maior consistência científica, tecnológica e industrial.

Um tal tipo de crescimento económico deu às populações maior poder de compra e condições de bem-estar, mas permitiu às indústrias e aos serviços o controlo e a apropriação de recursos e o acesso facilitado a mercados mais fragilizados.

Os países foram classificados em desenvolvidos, em vias de desenvolvimento e não desenvolvidos e referenciados por ricos e pobres. Esta classificação, que subentende uma hierarquia de poder, implicitamente considera a economia de mercado como motor privilegiado do desenvolvimento e única alavanca para a produção de riqueza.

Infelizmente, o que deveria ser factor de bem-estar tem originado a instabilidade e conflitualidade no mundo, cavando ainda mais desigualdade entre nações e diferença entre os povos no acesso a bens e serviços.

Esta situação é consequência, entre outras, da substituição do conceito de empresa nacional ou familiar, com preocupações sociais e obrigações para com a comunidade, pelo de empresa transnacional, veículo e gestora de interesses económicos de países e de grupos, com obrigações para com o investidor.

Globalizam-se os recursos financeiros e substitui-se progressivamente o conceito de cidadão titular de direitos a quem a economia serve, pelo de consumidor, mero sujeito económico que a serve.

A visão humanista, para a qual o Homem é o princípio de tudo, é substituída pela asserção tecnocrata – o desenvolvimento é fruto de uma técnica a que o homem se submete para dela tirar proveito. Entramos assim no campo dos interesses, do lucro, da apropriação da riqueza, do puro domínio utilitarista.

No esquecimento fica o Progresso e a Igualdade.

A pobreza no feminino

Que as mulheres são mais atingidas que os homens pela precariedade e pela pobreza é já uma constatação incontornável. Para tal contribuem múltiplas formas de discriminação que as tornam mais vulneráveis e favorecem o fenómeno da exclusão: maior entrave no acesso à educação e à formação profissional; formas de “emprego flexível” e pouco qualificado; salários e pensões de reforma mais baixos; violência sexista; tráfico e prostituição.

Por isso ninguém duvida que o acesso ao emprego devidamente remunerado, garantindo independência e autonomia às mulheres e permitindo enfrentar as rupturas familiares, é uma garantia contra a pobreza.

O princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres foi transposto para a maioria dos ordenamentos jurídicos nacionais, constitui objectivo chave das políticas externas da União Europeia e é elemento essencial das normas fundamentais de trabalho adoptadas a nível internacional.

Porém, a dimensão “igualdade homens-mulheres” não está ainda suficientemente integrada nas políticas macroeconómicas, o trabalho a tempo parcial é ainda “apanágio das mulheres” e não sua opção devidamente garantida, o equilíbrio flexibilidade / segu­rança do emprego está longe de ser alcançado, as “discriminações indirectas”, aparente­mente neutras, mas geradoras de desvantagens sem qualquer justificação legítima, são ainda constantes.

Estamos, por isso, ainda longe de dar corpo à Declaração de Pequim, adoptada em 1955, segundo a qual a participação das mulheres no desenvolvimento económico e social, a igualdade de oportunidades e a plena participação, em pé de igualdade, de mulheres e homens, como agentes e beneficiários de um desenvolvimento sustentável ao serviço do individuo são condições essenciais para a supressão da pobreza por meio de um crescimento económico sustentado, do desenvolvimento social, da protecção do ambiente e da justiça social.

E no completo esquecimento fica também a convicção em que se fundou a “Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres”, adoptada em 1979 pela Assembleia Geral das Nações Unidas: o desenvolvimento completo de um país, o bem estar do mundo e a causa da Paz exigem a máxima participação das mulheres, em pé de igualdade com os homens, em todos os domínios.

As respostas institucionais e os resultados

Consciente da necessidade de conciliar o desenvolvimento económico com a coesão e a justiça social, o poder político elegeu a erradicação da pobreza e da exclusão social como um dos principais objectivos deste século.

Ao nível nacional sucedem-se as análises do fenómeno da pobreza, em geral e numa “perspectiva de género”, que nos fornecem indicadores, formulam conceitos, propõem modelos e apontam soluções que, não raro, no papel permanecem.

A partir da Cimeira de Lisboa, em 2000, a União Europeia retomou estes temas para o centro da construção europeia e colocou no mesmo plano o crescimento económico, o emprego e a coesão social.

Os objectivos de desenvolvimento do Milénio para 2015, traçados em 2000 pela ONU, incluem a redução para metade da pobreza extrema, a educação primária para todos e a promoção da igualdade dos sexos e autonomização das mulheres, a par do estabeleci­mento de uma parceria mundial assente na ideia de que a luta contra a pobreza é colectiva e que todos os países têm interesse em nela participar.

A concretização destes objectivos requer do poder político a firme decisão de encarar esta luta como desígnio nacional capaz de produzir uma mudança profunda nos factores económicos, sociais e culturais responsáveis pelos mecanismos que geram e perpetuam a pobreza.

Verifica-se, infelizmente, que o desemprego aumenta – sobretudo entre as mulheres – as situações de pobreza agravam-se, o tecido social altera-se com o progressivo desapare­cimento da classe média e, com ela, a força anímica que tem levado ao progresso social.

Bom seria que os governos deixassem de entender que a sua responsabilidade se resume à mera declaração de intenções e à ajuda na assistência a algumas das necessidades básicas de sobrevivência.

Bom seria que enfrentassem e evitassem com eficácia as causas: os conflitos armados, os atentados ambientais, as políticas sociais e económicas desajustadas que estão na origem da exclusão e alimentam o analfabetismo, o desemprego, a violência, a corrupção.

Bom seria também que se apercebessem da emergência de uma nova pobreza: a da imaginação, da vontade e dos valores.

A ausência de Liberdade

Independentemente da abordagem que se fizer a este fenómeno, o que verdadeiramente está em causa na pobreza é a negação de direitos, a impossibilidade de escolher e de traçar um rumo, a incapacidade de afirmação face ao poder.

É, numa palavra, a falta de Liberdade.

Esta característica universal e imutável da pobreza tem implicações éticas e morais que põem em causa a democracia ao minar os seus fundamentos.

Os princípios da Justiça, da Solidariedade, da Fraternidade e a dignificação do trabalho encontram a sua dimensão política e concretizam-se através do sistema democrático, cujos governos devem ter a capacidade de impedir a acumulação da riqueza nas mãos de alguns e de dominar a pobreza.

Porém, a realidade é outra. O verdadeiro sentido da legitimidade é destruído pelo discurso e acção dogmática alheios à capacidade de proporcionar os meios para que o ser humano seja livre e se realize.

Vamos continuar lá fora a obra começada no Templo

Grande Loja Feminina de Portugal

No Templo tomamos consciência da Unidade, apesar das diferenças, e vamos apreendendo e clarificando os conceitos de Fraternidade e de Solidariedade. Damos-lhes então a abrangência que nos leva ao entendimento da Igualdade. E pelos ideais de Justiça e de Equidade pautamos a nossa actuação. Deles nasce a vontade de combater as desigualdades arbitrárias e de contribuir para elevar o nível social. Desinteressadamente.

E assim apercebemo-nos do verdadeiro sentido da Liberdade: o compromisso de si própria traduzido por objectivos concretos ao serviço de todos.

Compromisso este comum a todas as Maçonas e que a Cadeia de União simboliza ao concentrar a energia capaz de transformar o mundo através da acção directa.

É tempo de expandir essa energia no mundo exterior.

É tempo de articular a construção interior e a prática da solidariedade, o desenvolvimento espiritual e a implicação social.

É tempo de fazer irradiar, pela acção, os altos valores éticos adquiridos em Loja.

As novas Misericórdias

Foram as mulheres que, há mais de 5 séculos, conseguiram responder às necessidades prementes dos mais desfavorecidos. Com o espírito de caridade e de assistência criaram estruturas, puseram-nas a funcionar, ampararam o seu desenvolvimento.

Cabe-nos a nós, Maçonas, acolher este exemplo e reerguer a Obra, não já com o espírito de mera assistência caritativa, mas com o sentido da libertação. Reinventemos, pois, o conceito de Misericórdia em torno dos princípios de Fraternidade e de Solidariedade. Transformemo-nos assim em força activa e criemos os meios que permitam aos excluídos ultrapassar a sua condição.

Esta é a tarefa comum, global, enorme, inadiável.

Ideia utópica? Mas não é a utopia que está na origem da acção?

Não nos esqueçamos que somos mulheres.

E são as mulheres que fazem nascer…

Relatora

COLÓQUIO DO CLIMAFColónia, 26 Abril 6008

Contributo da Grande Loja Feminina de Portugal

Anexo I

As Misericórdias – Uma Perspectiva Histórica

Para falar da mulher perante a pobreza remontaremos ao princípio da nacionalidade, na Idade Média (Sec. XII). Verificamos então que, além da Igreja, a mulher portuguesa, sobretudo rainhas, princesas e abadessas de conventos, além de algumas mulheres de condição social mais baixa, sempre se preocuparam com os mais desfavorecidos.

Na verdade, em Portugal, entre o século XII e XIV, a maior parte da População vivia em estado de grande pobreza, existindo manchas de miséria em várias regiões do país. Este facto explica que, desde o início da nacionalidade, se tenham verificado inúmeros casos de assistência e de socorro à pobreza, manifestados a título individual e colectivo.

No campo individual acorria-se às necessidades dos pobres através de obras de misericórdia: dar de comer a quem tem fome, dar de beber a quem tem sede, vestir os nus, visitar os enfermos, remir os cativos… Estas obras, baseadas no Antigo e no Novo Testamento, eram levadas a cabo por mulheres e homens, sobretudo ao domicílio e quando solicitadas. Todavia, o nome do benfeitor raramente aparecia.

No campo colectivo assinalam-se atitudes de bem-fazer que ficaram registadas em documentos de várias épocas. Tal assistência podia ser efectuada ao domicílio ou em instituições criadas para esse fim, designadamente albergarias, gafarias, hospitais, entre outros.

Rainhas e princesas surgem em defesa dos leprosos, despojando-se de lençóis de linho e de outras peças do seu rico enxoval, vendendo jóias para socorrerem as feridas e a fome destes infelizes. E para melhor os tratarem mandaram construir gafarias e pequenos hospitais onde eram acolhidos, alimentados e resguardados das intempéries.

Vestígios arqueológicos contam-nos que, em 1122, no tempo do Condado Portucalense, D. Teresa, mãe de D. Afonso Henriques, fundou asilos e leprosarias, tendo sido, assim, a fundadora destas instituições de abrigo onde se acolhiam pobres e peregrinos.

Um outro exemplo de espírito caritativo vem da Rainha D. Mafalda, mulher de D. Afonso Henriques, que, por todo o território que ia sendo conquistado, mandou construir albergarias e gafarias em localidades e sítios ermos onde os viandantes mais careciam de socorro e descanso nas suas peregrinações.

Outras princesas, como Santa Teresa e Santa Sancha, filhas de D. Sancho I, teriam dedicado a sua vida a tratar dos pobres e dos doentes, sobretudo leprosos; a elas se deve a fundação da gafaria de Coimbra. Outras ainda, como D. Brites (mulher de D. Afonso IV) e a Rainha Santa Isabel (mulher de D. Dinis), ampliaram estas instituições e fundaram outras.

Na Idade Média existiam também instituições de caridade com um pequeno hospital anexo onde se acolhiam inválidos de ambos os sexos, viúvas, órfãos e pobres de idade avançada – pessoas de “bons costumes e de boa fama” – que apenas tinham como obrigação rezar pela alma dos seus benfeitores; estas instituições, as mercearias, corres­ponderiam aos actuais lares para a terceira idade.

Vemos assim que a compaixão das Rainhas e Princesas portuguesas, apoiadas muitas vezes por monges e confrarias, sustentou as primeiras instituições de caridade pública: albergarias, gafarias, hospitais e mercearias.

Algumas mulheres da classe média seguiram o exemplo da nobreza e fundaram pequenos hospitais, asilos e mercearias – Hospital de Maria Francisca, Hospital dos Meninos, Hospital de Teresa Anes, Hospital de Marioa Armenha – posteriormente anexados ao Hospital de Todos-os-Santos que, naquela época, serviu de modelo a vários hospitais portugueses construídos nas novas terras conquistadas.

Rainha D. Leonor

D. Leonor, mulher do Rei D. João II, desempenhou um papel muito importante ao nível da assistência social: contribuiu indirectamente para a instituição do Hospital de Todos- os-Santos e fundou a Misericórdia de Lisboa, fazendo irradiar o modelo desta por todas as regiões de Portugal e do Mundo português.

Portugal era, naquela época, um dos mais importantes países a Europa. A Lisboa afluíam barcos e viajantes de todo o mundo em busca dos tão desejados produtos do oriente trazidos pelos navegantes portugueses.

O comércio e a indústria beneficiaram com a situação criada pela presença desta imensa mole humana, mas ela foi também responsável pelo aumento galopante da miséria: a fama deste grande mercado atraiu famintos e indigentes de todas as partes do Reino e fez disparar a prostituição!

Durante o seu reinado, D. João II não só centralizou o poder político como também o sistema de assistência aos doentes e aos pobres. Assim, e aconselhado por D. Leonor, anexou 43 pequenos hospitais, hospícios e gafarias ao Hospital de Todos-os-Santos que deste modo se tornou o mais importante do país.

Em 1498, durante a sua regência, D. Leonor criou uma “confraria e irmandade de invocação a Nossa Senhora da Misericórdia”, ratificada de seguida pelo Rei D. Manuel I que nela se inscreveu como confrade, exemplo seguido por toda a corte. Redigidos e aprovados os estatutos – “compromisso” – desta nova instituição, logo surgiram nume­rosos pedidos para a fundação de outras confrarias por todas as partes do reino.

O “compromisso” da Misericórdia de Lisboa, não menos notável que o das Caldas da Rainha, tem a mesma orientação: a de melhorar o socorro aos pobres, concedendo-lhes assistência médica e outros tipos de auxílio. Sendo o objectivo o controlo social, as misericórdias passam a ser as instituições de solidariedade social por excelência.

As suas acções e iniciativas, intimamente ligadas a uma “estratégia de salvação”, baseiam-se no Novo Testamento e nas 7 obras de misericórdia: dar de comer a quem tem fome; dar de beber a quem tem sede; vestir os nus; dar pousada aos peregrinos; tratar os doentes; remir os cativos; enterrar os mortos.

A miséria agrava-se por todo o país, mas sobretudo em Lisboa. As medidas tomadas pelos monarcas já não bastavam para reprimir os abusos, nem para dar resposta adequada à situação.

A acção de D. Leonor constitui assim uma tentativa de reforma e de reorganização da Assistência aos pobres. As Misericórdias são bem o exemplo disso. A sua origem encontra-se nas inúmeras confrarias de caridade que, na época alcançaram enorme prestígio, tendo sido instituídas por todo o território português e nas terras entretanto descobertas e cristianizadas.

Cinco séculos passados, existem ainda Misericórdias que, pela sua eficácia, adaptação social às épocas e aos diversos lugares onde se instituíram, aproveitando os ensinamentos e novas técnicas e reunindo à sua volta colaboradores de perfil humanitário, de ideologias múltiplas, mas tolerantes e justos, continuam a realizar essa obra impar que é o bem-fazer.

Relatora

Contributo da Grande Loja Feminina de Portugal

Anexo II

Alguns Dados Económicos Relevantes

Introdução

A pobreza existe desde sempre. Em várias épocas, inúmeras pessoas dedicaram textos e formularam teorias com vista à compreensão do fenómeno e até à sua debelação.

Mas a pobreza nem sempre foi igual, ela tem assumido tantas formas quanto a multitude de sociedades através do tempo e do espaço.

Neste pequeno texto, não se farão, portanto, análises históricas e sociológicas profundas, quer pela falta de conhecimentos da autora, mera curiosa destes assuntos, quer pela exiguidade do tempo que dispõe para se dedicar a uma tarefa tão interessante quanto complicada.

O objectivo é, assim, bem concreto: dar uma pequena contribuição para a análise da pobreza das mulheres portuguesas neste início do século XXI.

Desde já, aclare-se o conceito de Pobreza. Escolhi a definição de Townsend em 1979: “Diz-se situação de pobreza, quando faltam recursos para obter os tipos de dieta, participar nas actividades e ter condições de vida e de conforto que são comuns ou, pelo menos, largamente encorajadas e aprovadas nas sociedades a que pertencem.”

A análise da Pobreza faz-se, agora, à luz dos conceitos pós-modernos das ciências sociais, com a introdução da perspectiva de género na análise do social e tendo em conta fenómenos emergentes nas últimas décadas do século XX, a saber: globalização e neoliberalismo. De facto, estes dois factores levam a mutações no mercado de trabalho, fluxos migratórios, alteração da composição, e do papel, da família que conduzem a novas manifestações do fenómeno da pobreza e seu agravamento.

Foi Diana Pierce que em 1978 chamou a atenção para a realidade da pobreza feminina que, “paradoxalmente, se traduz por um agravamento da situação das mulheres, em termos de pobreza, a par de uma crescente participação destas na actividade económica, contrariamente ao que se passa com os homens”.

O fenómeno da pobreza é, actualmente, multidimensional. A par da pobreza económica, outros factores de igual importância devem ser analisados. A palavra-chave é Privação, seja económica, de acesso a bens e serviços ou ao bem-estar. Elenco alguns itens decisivos para a observação da dimensão da Privação/Pobreza: educação e formação, habitação, mercado de trabalho, recursos económicos, protecção social, família, participação social e bem-estar.

Nível Internacional

ONU

As instituições internacionais têm vindo a debruçar-se, nas últimas décadas, sobre o fenómeno da feminização da pobreza. No seio da ONU, recorde-se a Plataforma de Acção de Pequim de 1995, e a sua revisão, Pequim +10 em 2005, onde a Pobreza no feminino é entendida como: “A negação parcial ou total dos Direitos Humanos fundamentais das mulheres” e mais diz: “A pobreza feminina passa a ser entendida não só em termos de ausência de recursos económicos mas, em termos de múltiplos aspectos do bem-estar que integram as especificidades associadas às mulheres”. Nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) em 2000, a ONU enunciou 8 objectivos a alcançar até 2015, sendo que dois são dedicados, exclusivamente, às mulheres. O 3° “Promover a igualdade de género e a capacitação (empowerment) das mulheres” e o 5° “Melhorar a saúde materna”. Não nos esqueçamos, ainda, que o Programa Alimentar contra a Fome da FAO, revela que 7 em cada 10 dos/as famintos/as no mundo são mulheres e raparigas. A Organização Mundial do Trabalho (OIT) constata que 70% dos pobres à face da Terra são mulheres.

Na Europa, o Relatório da Comissão dos Direitos das Mulheres, adoptado pelo Parlamento Europeu em 2005, afirma: “A pobreza e a exclusão social das Mulheres são uma violação dos Direitos Humanos”. O EUROSTAT define limiar de pobreza monetária como: “60% da média do rendimento por adulto do seu grupo ou país” e revela que 16% da população europeia (UE 25), i.e., 78 milhões de pessoas, estavam em risco de pobreza monetária em 2005 e o risco de pobreza das mulheres com mais de 65 anos era de 20%, o que correspondia a mais 5 pontos do que os homens da mesma faixa etária. No caso das famílias monoparentais, esse risco sobe para 34%, sabendo-se que 80% destas são constituídas por mulheres com filhos. A exposição das mulheres europeias ao risco de pobreza é potenciada por constituírem a maioria dos/das inactivos/inactivas. Ainda segundo o EUROSTAT, 19% das crianças europeias estão em risco de pobreza e uma em cada dez vive em agregados familiares onde ninguém trabalha. A nível europeu, não podemos deixar de mencionar a Estratégia de Lisboa de 2000 lançada “no sentido de produzir um impacto decisivo no que respeita à erradicação da pobreza até 2010”.

Portugal

Analisemos, agora, a situação de Portugal em relação às mulheres.

HomensMulheres
Total%Total%
Menos de 15 anos844 64716,6802 79014,8
15-64 anos3 500 76868,73 509 51166,0
65 e mais anos748 92414,71 041 61519,2

Quadro n° 1 – População por escalão etário, 2006 Fonte: INE.

A esperança média de vida é de 81,8 anos para as mulheres e 75,2 anos para os homens, o que, aliás, se infere do Quadro n° 1.: 748 924 homens e 1 041 615 mulheres com mais de 65 anos.

Desde a década de 60 do século XX, e mais acentuadamente na década de 70 e 80, com o advento da democracia, assistimos a uma cada vez maior integração das mulheres no mercado de trabalho.

%
Taxa de emprego feminina 15-64 anos62,3
Taxa de emprego masculina 15-64 anos73,8
Taxa de actividade feminina47,7
Taxa de actividade masculina58,2
Taxa de desemprego feminina9,0
Taxa de desemprego masculina6,50
Feminização do emprego45,9
Feminização de desemprego54,5

Quadro n° 2 – Emprego e Desemprego, 2005 Fonte: INE.

O Quadro n°2 é fundamental para a análise da feminização do emprego que é de 62,3% nas mulheres entre os 15 e os 64 anos e passa a 73,8% no mesmo escalão etário relativo aos homens. A taxa de actividade feminina é de 47,7%, enquanto que para os homens é de 58,2%. As diferenças destas taxas em Portugal são inferiores à média europeia, o que quer dizer que as portuguesas trabalham mais em empregos remunerados do que a média europeia.

Quanto ao desemprego em Portugal, afecta mais as mulheres (9%) do que os homens (6,5%).

Quanto ao grau de instrução:

Grau de instruçãoHomensMulheresTotal
Nenhum8,717,713,4
Básico69,757,863,5
Secundário13,613,613,6
Superior8,010,99,5
100,0100,0100,0

Quadro n° 3 – Educação, 2005 (Fonte: INE).

O Quadro n°3 revela que a percentagem de mulheres sem nenhum grau de instrução (17,7%) é maior que a dos homens (8,7%). Tal deve-se ao facto de há décadas atrás as mulheres terem menos acesso ao ensino do que os homens. No outro extremo, verifica­-se que a percentagem de mulheres com o grau de ensino superior (10,9%) é superior ao dos homens na mesma situação (8;0%). Portugal acompanha a tendência europeia da percentagem de mulheres com ensino superior ser cada vez maior do que a dos homens.

Quanto ao tipo de inserção no mercado de trabalho:

Grupos de profissõesTaxa de. feminização %
Quadros superiores da administração pública, dirigentes e quadros superiores de empresa32,8
Especialistas das profissões intelectuais e científicas57,2
Técnicos e profissionais de nível intermédio45,3
Pessoal administrativo e similares61,2
Pessoal dos serviços e vendedores68,3
Agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura e pesca49,2
Operários, artífices e trabalhadores similares21,2
Operadores de instalações e máquinas e trabalhadores de montagem18,8
Trabalhadores não qualificados65,2
Forças Armadas8,7

Quadro n° 4 – Representação feminina por grupos de profissões, 2006 (Fonte: INE).

No Quadro n°4, observa-se que as mulheres têm pouca representatividade no topo da pirâmide dos empregos, com apenas 32,8% de mulheres em lugares de Direcção, i.e., aquilo que se convencionou chamar o “tecto de vidro”: as mulheres chegam a determinado ponto da hierarquia do emprego e não progridem até ao topo. No mesmo Quadro verificamos que as mulheres estão em grande percentagem como pessoal admi­nistrativo e similares e como pessoal dos serviços e vendedores, ambas categorias com estatutos económicos e sociais relativamente baixos.

As mulheres em Portugal, ganham, em média, 80% do que ganham os homens. Aquilo que se chama um gap salarial de 20%. Em 2005, a taxa de desemprego das jovens era de 19,1% e dos jovens 16,1%.

Do exposto podemos concluir que:

As portuguesas trabalham fora de casa mas, têm, em média, salários mais baixos do que os homens. Por outro lado, as mulheres despendem, em trabalho não remunerado, mais 3 horas por dia do que os homens. Estas horas são dedicadas aos trabalhos domésticos e à função de cuidadora das crianças e dos idosos, que, tradicionalmente, lhe é imputada. Na Europa a 15, Portugal era o país onde menor percentagem do PIB era destinada a infra-estruturas de cuidado a crianças e idosos e onde os homens eram os penúltimos quanto à participação nas tarefas domésticas. Aquilo que se convencionou chamar a “dupla jornada” das mulheres faz com que as portuguesas disponham de pouco tempo para se dedicar a actividades de participação social e de lazer.

As mulheres portuguesas sofrem de forte segregação vertical, quanto às posições hierárquicas no emprego (Quadro n°4) e de segregação horizontal, quanto ao tipo de trabalho que lhes é reservado (Quadro n°5).

Situação na profissãoTaxa de feminização %
Por conta de outrem46,8
Por conta própria como isolado46,3
Por conta própria como empregador27,0
Familiar não remunerada e outras62,7

Quadro n° 5 – Representação feminina segundo situação na profissão, 2006 (Fonte: INE.)

Tenhamos em atenção que o/a trabalhador/a por conta própria, como isolado/a (46,3%), representa amiúde o fenómeno de passador/a de recibos a que as empresas recorrem a fim de não integrar os/as trabalhadores/as nos seus quadros.

“Torna-se necessário identificar os factores de discriminação, nomeadamente ao nível do mercado de trabalho mas também da própria estrutura familiar, aos quais as mulheres estão sujeitas e que as tornam particularmente vulneráveis a situações de pobreza. Parte­-se, para isso, de uma hipótese central, a de que a raiz explicativa da especificidade da pobreza feminina está no lugar atribuído às mulheres na estrutura social pelo processo de divisão sexual do trabalho, lugar esse que se relaciona, de uma forma muito directa, com o modelo de família socialmente dominante.” [1]

Portugal tem, na actualidade, o III Plano Nacional para a Igualdade Cidadania e Género (2007-2010) [PNI].

Segundo o Painel Europeu de Agregados Domésticos Privados [2], a taxa de pobreza das mulheres portuguesas era:

  • 1995 – 24%
  • 2001 – 18,5%

No Programa Operacional do Potencial Humano de Portugal (2007-2013) [POPH] podemos ler: “A concentração de mulheres em segmentos de actividade com níveis de remuneração mais baixos, a persistência de práticas de discriminação salarial em função do género e uma maior exposição ao emprego precário são alguns factores que explicam a desigualdade de género.”. O mesmo Programa refere que “O índice de pobreza na população activa e, sobretudo, nos empregados por conta de outrem que estão abaixo da linha de baixo salário, ou seja, dois terços do ganho ilíquido mensal médio, é de 10,9%, sendo que 16% são mulheres e 7,5% são homens”. Em 2004, 21% da população portuguesa estava abaixo do limiar de pobreza, enquanto que a média europeia se ficava pelos 16%.

Um grupo muito sujeito à pobreza são as famílias monoparentais, sendo que 80% destas são constituídas por mulheres com filhos.

Não é difícil de perceber que as idosas portuguesas são, como no resto da Europa, mas mais acentuadamente, vítimas de reformas muito baixas. O risco de pobreza das mulheres com mais de 65 anos na Europa é de 20%, enquanto que o mesmo risco em Portugal é de 30%. É bom lembrar que, nesta faixa etária, a privação dos cuidados de saúde, incluindo os cuidados psicológicos, é sentida de forma mais acutilante também devido à solidão. Portugal tem em vigor o Plano Nacional de Acção para a Inclusão (2006-2009) [PNAI].

Outro grupo frágil, sob o ponto de vista de pobreza e de exclusão social, é o grupo das mulheres imigrantes. Os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal (SEF) dizem que 44,6% do total de imigrantes, em Portugal, são mulheres. Um estudo [3] sobre o género na imigração revela que, na amostra estudada, o desemprego atinge 15,2% das imigrantes e 4,7% dos homens imigrantes e que o valor da remuneração média/hora é para as imigrantes 3,55 euros e para os homens 4,31 euros.

Outro campo susceptível na área da pobreza é a deficiência. E não só os/as deficientes mas, também, os/as seus/suas cuidadores/as que, na sua grande maioria, são mulheres, não só porque o cuidar é feminino mas, porque se algum elemento tem de prescindir do emprego, é aquele/a que tem um salário menor, i.e., a mulher. Obviamente, a privação, a todos os níveis, no grupo dos/as deficientes e seus/suas cuidadores/as, é enorme. Portugal tem em vigor o 1º Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade (2006-2009) [PAIPDI].

Um grupo de mulheres extremamente vulnerável à Privação é o das vítimas de Violência Doméstica. As estatísticas revelam que 12 a 15% das mulheres europeias com mais de 16 anos vivem em situação de Violência Doméstica numa relação conjugal. As mulheres vítimas de Violência Doméstica quando se vêem obrigadas a deixar o lar, passam a ser vítimas da privação total, por vezes da própria liberdade, dado que têm que se afastar do lar e passam a viver “na clandestinidade” face ao agressor, perdendo o emprego, a rede familiar, o acesso ao bem-estar para elas e, frequentemente, para os filhos que as acompanham. Nos casos de fuga solitária, perdem, ainda, o acesso aos filhos. Não podemos deixar de mencionar, para além das questões materiais, todas as perdas psicológicas, nomeadamente a perda da auto-estima. Portugal tem actualmente em vigor o III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2007-2010) [PNCVD].

Combate à pobreza

Heloísa Perista diz:” As políticas de luta contra a pobreza, numa perspectiva de igualdade de género, devem contemplar, de forma decisiva, a questão do equilíbrio entre trabalho e vida privada – garantindo a mulheres e homens, em particular àquelas/es que estão em situação de pobreza, o direito à vida pessoal, para além do direito à vida familiar. Isto supõe nomeadamente: I) repensar a organização do trabalho pago, de forma mais flexível e adaptada às necessidades de mulheres e homens trabalhadoras/es; II) adaptar os sistemas de protecção social, designadamente numa óptica de individualização de direitos; III) reconhecer e valorizar o trabalho de cuidar; IV) envolver os homens num esforço de partilha equilibrada com as mulheres de tarefas e responsabilidades ao nível do trabalho não pago.”

Os já citados Planos Nacionais incluem mecanismos de combate à pobreza.

No III PNI pode ler-se no ponto 2.4. – Inclusão e Desenvolvimento Social – como Objectivo:

  1. Aperfeiçoar os mecanismos de apoio às famílias monoparentais monitorizando os respectivos itinerários de inclusão social e profissional.
  2. Avaliar os mecanismos de cálculo das actuais reformas, nomeadamente quanto à integração de factores ligados a actividades não
  3. Melhorar a qualidade de vida das mulheres idosas.

No PNAI, um dos objectivos é: “combater a pobreza das crianças e idosos”.

O ponto 2.3. Coesão Social e Inclusão do POPH refere: “combater a pobreza persistente”.

O mesmo POPH, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional [QREN], no Eixo Prioritário 7 – Igualdade de Género intervenção, na tipologia de intervenção diz: “…reforço da das mulheres… aumentando a competitividade, o emprego das mulheres e a eliminação das desigualdades salariais, elementos essenciais de uma independência económica que conduza ao exercício de uma cidadania livre e autónoma”. E no eixo Prioritário 6 – Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social podemos ler: “Combate à pobreza e à exclusão social”.

Não se pode deixar de referir a sociedade civil quando falamos de preocupação com a pobreza e da criação de estratégias para o seu combate. A European Anti-Poverly Network (EAPN), Rede Europeia Anti-Pobreza (REAPN) é uma associação sem fins lucrativos (ASBL) fundada em 1990 em Bruxelas e que tem vários núcleos distritais em Portugal.

Também existe em Portugal, um ramo da Marcha Mundial das Mulheres, rede mundial de acções feministas que “luta para eliminar a pobreza e a violência sobre as mulheres” fundada em 1988 e que reúne 6000 grupos de mulheres em 163 países.

Muitas outras organizações trabalham no sentido de minorar o fenómeno da pobreza, algumas são de inspiração religiosa, outras são Organizações Não Governamentais (ONG), Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), etc.

Foi criado um Dia Mundial para a Erradicação da Pobreza, o dia 17 de Outubro.

A Comissão Europeia declarou 2010 Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social.

Todos os contributos são poucos!

O papel da Maçonaria Feminina

Muito falta, ainda, para que o ideal de Liberdade, Igualdade e Fraternidade se cumpra em toda a sua plenitude. Assumamos, na prática, a Fraternidade para com quem mais carece de Liberdade e de Igualdade. As Maçonas têm, indubitavelmente, um papel fundamental no combate à Privação do grupo de desfavorecidos/as e nesse grupo, sobressaem, infelizmente, as mulheres. A Maçonaria Feminina deverá liderar o movimento de empoderamento/capacitação das mulheres e assim cumprir o seu ideal de solidariedade.

Respeitável Loja Porta do Ocidente, a Oriente de Leiria

Notas:

[1] João Batista in site da RJIHM.

[2] Programa Operacional Temático do Potencial Humano pág.25.

[3] Ana Luísa Coutinho “O género e a imigração em Portugal: assimetrias e recursos individuais” Dissertação de Mestrado em Psicologia Social pela FPCE da U.C. de 2007.

Bibliografia

  • “Alguns dados sobre A SITUAÇÃO DAS MULHERES” in site da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (cidm.pt).
  • Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas -. ACIDI (acime.pt ).
  • Ano Europeu do Diálogo Intercultural 2008 (interculturaldialogue2008.eu).
  • Baptista, João, “Feminização da Pobreza e Contexto Neoliberal” in blog da Rede Portuguesa de Jovens Para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens (redejovensigualdade.org.pt) (09.11.06).
  • Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género – CIG (cidm.pt).
  • Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego – CITE (cite.gov.pt)
  • Comité Europeu das Associações Sem Fins Lucrativos – CEDAG (cedag-eu.org).
  • Costa, Ana, “As Mulheres e o Sindicalismo: o Mundo, A Europa e Portugal” Centro di Ricerca sull’ Integrazione Europea Università degli Studi di Siena (2001).
  • Coutinho, Ana Luísa, “O género na imigração em Portugal” tese de dissertação de Mestrada em Psicologia Social da FPCE da Universidade de Coimbra, não editado (2007).
  • Equality Now (equalitynow.org).
  • Observatório Social Europeu (ose. Eu).
  • ONU – Human Rights (ohchr.org).
  • ONU – Women Watch (un.org/womenwatch).
  • Organização Internacional do Trabalho – OIT (ilo.org).
  • PAIPDI (portugal.gov.pt).
  • Parecer do Comité das regiões sobre “Mulheres e Pobreza na U.E.”
  • (13. 10.2005).
  • Parecer do Comité das Regiões sobre “Mulheres e pobreza na União Europeia”
  • in Jornal Oficial da União Europeia (2006/C81/1°) (04.04.2006).
  • Parlamento Europeu (europarl. europa. Eu).
  • Pereirinha, José António, (coordenação), “Género e Pobreza: impacto e determinantes da Pobreza no Feminino”, Relatório Final in site da CIG (12.10.07).
  • Perista, Heloísa, Workshop “As Mulheres e a Pobreza” CESIS – Centro de Estudos para a Intervenção Social.
  • PNAI (pnai.pt).
  • PNI, PNCVD (cidm.pt).
  • POPH (poph.gren.pt)
  • REAPN (reapn.org).
  • Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre a Igualdade entre Homens e Mulheres (2007).
  • Rodrigues, Eduardo Vítor e outros, “A Pobreza e a Exclusão Social: Teorias, Conceitos e Políticas Sociais em Portugal” in http://ler.letras.up.pt
  • União Europeia (europa. Eu).

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