A Maldição Maçónica na Arquidiocese de Braga (1800-1830)

Razão deste estudo

Em Outubro de 1994 nas minhas pesquisas bibliográficas num estabelecimento comercial dum jovem alfarrabista de Braga chegou-me, por acaso, às mãos o livro Poezias de António José Maria Campeio [1], onde encontrei na página 45 um mal ajeitado soneto à morte do arcebispo de Braga D. José da Costa Torres-com este texto da sua única nota:

“Este Arcebispo sendo bispo da Madeira perseguiu ali muitos indivíduos, accusando-os de pedreiros livres; e depois sendo Arcebispo em Braga perseguiu outros muitos designando-os por Jacobinos, incitando o povo a queimar-lhes as propriedades, e fazer prisões arbitrarias em 1809; respondendo a quem invocava a sua piedade, – que o seu prazer era a vingança! – S. Ex. [3] morreu de apoplexia”.

Sendo essa a única razão da sua imediata aquisição, aproveitei esta ocasião para procurar confirmar ou desacreditar tal asserção, que tudo leva a crer se deva mais ao autor que ao coleccionador, pois doutra maneira não exultaria com a sua morte a ponto de escrever no derradeiro terceto:

Eis a morte… (e que morte o Ceo te assigna! Ai, que escapaste da Justiça Humana, Para cair nos braços da Divina?”

Mas confirmar como? Pensava poder documentar a sua actuação na Arquidiocese Primaz através das visitações pastorais que estudo há dezenas de anos. Nesse sentido dei-me ao trabalho de analisar algumas devassas da sua administração e bastantes roteiros dos culpados, acabando por concluir que nessa documentação não existe, creio, nenhum caso de denúncia de pedreiros – livres ou mações. Isso não significa, porém, que não se tivesse inquirido com rigor nessa matéria, porquanto poderia ter-se praticado o recomendado regimentalmente nos casos de heresia, judaísmo e lesa majestade, ou seja, o registo imediato e secreto em folhas separadas com o respectivo envio ao Arcebispo para se recambiar rapidamente ao Santo Ofício. Mas, como deste não quis nem podia ocupar-me em tão pouco tempo, – além disso tinha sido tudo cuidadosamente estudado pelos doutores Oliveira Marques e Silva Dias – limitei o estudo a tudo o que encontrasse nos livros das visitas pastorais relativamente à maçonaria. Pretendo com isto afirmar que só pude dispor de capítulos de visita e de pastorais dos arcebispos ou vigários capitulares, uma vez que, como já referi, as devassas mostram-se completamente negativas ou prescindíveis.

A Maçonaria em Portugal

Dispensando-me de falar nas suas origens, na Inglaterra em 1717, aceita-se comummente que a primeira loja maçónica em Portugal foi fundada em Lisboa em 1727-28, graças à actuação de cidadãos britânicos, em especial por um tal William Dugood, nascido na Inglaterra e católico, residente por muito tempo em Portugal, onde confraternizava com Alexandre de Gusmão. Tendo vegetado durante alguns anos, na década de trinta solicitou expressamente à Grande Loja de Londres o seu reconhecimento e a sua inscrição no seu rol, o que lhe foi deferido a 17 de Abril de 1735 delegando poderes no mação escocês George Gordon para proceder à competente regularização. Manteve-se mais ou menos exangue até 1755, ano em que foi abatida da lista. Era formada quase exclusivamente por protestantes, donde o nome corrente de Loja dos Hereges Mercantes.

Por 1733-35 surgiu em Lisboa outra loja da comunidade irlandesa católica, provavelmente antes da regularização da loja inglesa, conhecida pelo nome de Casa Real dos Pedreiros Livres da Lusitânia, com forçosa dissolução em 1738 . Neste ano o mesmo Gordon recebeu poderes da Grande Loja de Londres para a instalação oficial desta segunda loja portuguesa, conseguir concretizá-los. Agrupava, na maioria, cidadãos católicos irlandeses. Entretanto começaram a surgir as primeiras proibições dessa sociedade secreta, como aconteceu na Holanda em 1735 e noutras terras em 1737. Mais importante para nós é a primeira condenação pela Igreja católica, efectivada por Clemente XII na bula In eminenti apostolatus specula, de 28 de Abril de 1738, pretextuando reunirem-se membros de todas as confissões religiosas, o segredo e o ter sido proscrita de alguns países. Nela exortavam-se todos os católicos a darem-lhe cumprimento e mandava que todos, tanto eclesiásticos como leigos, denunciassem, dentro de 30 dias, ao Santo Ofício as lojas que conhecessem. Acreditando-se nas declarações feitos aos inquisidores, ela terá sido extinta pouco depois da publicação da bula, não se tratasse da maioria católica dos seus membros. A Inquisição fez algumas diligências a seu respeito através dum sacerdote da comunidade irlandesa em Lisboa resultando virem autodenunciar-se-lhe uns sete elementos.

Em 1741 fundou-se em Lisboa outra loja inglesa graças à iniciativa de Jean Coustos, suíço e descendente de huguenotes exilados, tendo trabalhado até 1743 com predomínio dos católicos e dos franceses. Entretanto foram saindo alguns livros antimaçónicos e começou a haver denúncias das suas reuniões tendo sido presos neste ano cinco dos seus membros, que foram devidamente interrogados e torturados saindo por fim no auto-de-fé de 21 de Junho de 1744; ao principal aplicou-se a pena de quatro anos de galés e a dois outros, degredo durante cinco anos para fora do patriarcado de Lisboa. Mas estes conseguiram rapidamente sair do país sem cumpri-las.

No governo de D. José I não se verificaram perseguições à maçonaria, embora a Igreja pela voz de Bento XIV na bula Providas romanorum, de 1751, confirmasse a anterior condenação de Clemente XII. O seu exacerbado regalismo não permitiria quaisquer ingerências da Inquisição e da Igreja na esfera do político e em tudo o que respeitasse à liberdade, tendo-se erigido uma loja inglesa em Lisboa, entre 1755 e 1763, não regularizada e com vida muito enigmática, limitada a cidadãos ingleses com participação de alguns doutros países europeus. É crível que se tenha fundado nas décadas de sessenta e setenta uma loja em Valença, não se tratasse de praça de fronteira, onde teriam sido iniciados José Anastácio da Cunha e outros até a perseguição de 1778; uma segunda em Coimbra para satisfação do seu núcleo de “libertinos” e uma terceira em Eivas em 1765-66 por ser também praça fronteiriça. Estes novos mações distinguem-se dos da primeira metade da centúria: estes eram, em geral, pequenos e médios comerciantes e artesãos, gente de pouco peso social e conformista; aqueles jovens militares bem pensantes desejosos de contribuir para uma modificação estrutural do País, especialmente nos sectores religioso e filosófico, praticando a crítica ao Catolicismo e levando vida mais libertina na tolerância das ligações extraconjugais, na recusa do jejum e abstinência, no convívio com os hereges, na leitura de livros proibidos e na aceitação em geral duma nova moral e ética.

Também no Funchal se difundira a maçonaria na segunda metade de Setecentos, tendo surgido a primeira loja por 1767, onde predominavam os elementos nacionais. Aqui o governador, sobrinho do marquês de Pombal, moveu-lhes feroz perseguição chegando a enviar dois presos para Lisboa, sem que se tivesse feito grande repressão. Remata-se o governo josefino com o esclarecimento de que o novo regimento da Inquisição, de 1774, retirou da alçada da Inquisição qualquer referência à maçonaria e mações na lista dos crimes sob a sua alçada.

Morto D. José e desencadeada a viradeira, a Inquisição actuou por algum tempo contra a maçonaria sob pretexto de os seus sequazes serem libertinos, surgindo prisões em Valença entre os militares (1777), em Coimbra e em Lisboa, mas já não no Funchal onde existiriam duas ou três lojas. Entretanto eclode a Revolução Francesa actuando Pina Manique contra os pedreiros-livres através da Inquisição desde 1791: prenderam-se uns cinco em Lisboa e difundiu-se profusamente no País o respectivo edital, onde aparecem também como alvo de denúncia os ajuntamentos, congregações ou conventículos intitulados De liberi Muratori ou Franc-Massons ou Pedreiros livres.

Daqui resultou uma lista de 133 pedreiros-livres na Madeira. O resultado final foi concluir-se que na ilha existiam três lojas, duas de maioria portuguesa e a terceira limitada à colónia britânica, ultrapassando o seu número as duas centenas.

Após uma primeira expansão da maçonaria inglesa, a maçonaria francesa vai suplantá-la. Era famosa a loja 315. Em 1802 obtiveram do governo a promessa de que a maçonaria não seria perseguida.

Daqui resultou que a Grande Loja portuguesa com reconhecimento pela Grande Loja de Inglaterra deu origem ao Grande Oriente Lusitano. Mas nisto verifica-se grande ambiguidade: reconhecimento pela maçonaria inglesa mas com nomenclatura francesa pelo nome de Grande Oriente. Seguiu-se depois o reconhecimento pelo Grande Oriente de França. A grande prova da sua enorme vitalidade e difusão está na redacção e promulgação do seu texto básico, a Constituição de 1806, aprovada em congresso dos representantes de oito lojas.

Com as Invasões Francesas abriu-se um período de expansão para a maçonaria, mas também lhe foram criados sérios problemas porque, se por um lado grande parte dos mações simpatizava com o ideário e objectivos proclamados, por outro as tropas francesas apresentavam-se como invasoras. Com a derrota e retirada de Junot e com as duas invasões subsequentes seguiram-se então duas épocas de perseguições. A primeira, vinda dos finais de 1808, deu-se sobretudo de 27 a 30 de Março de 1809, tendo sido presas em Lisboa várias pessoas, inclusive os mais proeminentes membros do Grande Oriente Lusitano. A segunda operou-se de 10 a 13 de Setembro de 1810 após a forças de Massena haverem capturado Almeida, conhecida por Setembrizada.

A partir de 1812 a maçonaria portuguesa pôde reorganizar-se, mas a reacção antimaçónica não desarmou com muito panfleto e livro após 1810 cujo grande campeão era o P. José Agostinho de Macedo com sucessivos livros, panfletos e artigos, destacando-se também José Acúrsio das Neves2 . Como era difícil a sua defesa, muitos preferiram emigrar para a Inglaterra. Mas desde 1813 a 1815 os trabalhos maçónicos foram reincentivados regressando alguns deportados e exilados, fundando-se algumas lojas novas e tentando-se reorganizar o Grande Oriente.

Mas todo o esforço maçónico ficou comprometido com as agitações políticas de 1817, tanto no Brasil como em Portugal. Em Março eclodiu a revolta republicana de Pernambuco, sufocada mais de dois meses depois. No continente a conspiração chefiada por Gomes Freire de Andrade, grão-mestre da maçonaria. Tanto as autoridades como a mentalidade geral conservadora atribuíam à maçonaria essas duas intentonas, pelo que a Grande Dieta mandou suspender imediatamente os trabalhos. Em Março de 1818 foi promulgada a lei civil antimaçónica. E desde então até 1820 a maçonaria trabalhou pouco mas com segurança, fundando-se no Porto por quatro mações o Sinédrio3.

No reinado de D. João VI publicaram-se três importantes medidas a respeito da maçonaria:

  • 1V – Alvará de 30 de Março de 1818 a proibir todas as sociedades secretas sob as penas das Ordenações (Liv. V, Tít. VI &&. 3Q e 9S), ou seja, com pena de morte e confisco dos bens.
  • 2Q – Carta de lei de 20 de Junho de 1823 que mandou suprimir todas as sociedades secretas minorando a pena de morte em degredo para a África por cinco anos, pelo menos, e na coima de 100$000 réis.
  • 3- – Decreto de 5 de Maio de 1824 a perdoar a todos os que pertencessem às sociedades secretas até à data da publicação da carta de 1823 mantendo a lei para os crimes posteriores.

A Maçonaria na arquidiocese de Braga nas visitações

Tendo presente o referido em “Razão deste Estudo”, era minha intenção completar para a Arquidiocese Primaz os densos estudos dos doutores Oliveira Marques e Silva Dias com os possíveis denunciados/condenados nas visitações pastorais, podendo assim confirmar ou desmentir a grave denúncia do D. António José Maria Campeio a respeito de D. José da Costa Torres na qualidade de arcebispo de Braga. Em especial nos chamados livros das devassas e nos roteiros dos culpados no intervalo de 1800 a 1830. Para a sua concretização examinei algumas devassas especializadas (1ª parte de Basto: nº 3 de 1831; entre Homem e Cávado, nºs 306 de 1806 e 1811,307 de 1815 e 308 de 1818; arcediagado de Vermoim, n.os586 de 1815, 587 de 1825 e 588 de 1831) concluindo que nada se encontrava de denúncias expressas nessa delicada matéria. Aliás, sem grande espanto pelas razões que aduzirei mais abaixo.

Passei imediatamente aos roteiros dos culpados que fornecem séries de média e longa duração para qualquer circunscrição visitacional, depressa chegando à mesma conclusão. Examinei com cuidado os de algumas circunscrições que me pareceram mais significativas: de Nóbrega e Neiva nºs 81 da 1ª parte de 1795 a 1825,88B da 2ª parte de 1796 a 1818 e 94 da 3ª parte de 1795 a 1824; de Monte Longo e terras de Guimarães, o mais recente, nº 440 de 1735 a 1831; de Sousa e Ferreira: os das primeira e terceira partes (o da segunda parte está praticamente ilegível), ou seja, nºs 119 da 1ª parte de 1794 a 1818 e 131 da 3ª parte de 1797 a 1816; da 1ª parte ordinária de Valença o nº 154 de 1805 a 1825; da 2ª parte de Vermoim e Faria o nº 191 de 1730 a 1825. Em todos procurei analisar sobretudo os meios urbanos. Na maioria dos casos denunciam-se os amancebamentos nas suas várias modalidades, a devassidão das mulheres, o consentimento de alguns pais, a falta de missa nos dias de preceito, o trabalho escandaloso de algum clero em serviços rústicos, a tabulagem de jogo e a benzedura das mulheres com relativa frequência das pessoas, sendo muito raros os casos de erros na fé: algumas pessoas a negarem o inferno e a existência de Deus, que não condenava ninguém.

Procurando entrar nas causas dessa lacuna, penso se reduzirão a duas. A primeira assenta, sobretudo, na grande decadência dessas visitas desde a derradeira década de Setecentos, nomeadamente com D. Fr. Caetano Brandão, em cuja administração continua a praticar-se mas com grandes intervalos e com a média geral de três testemunhas apenas, donde resultariam muito poucos condenados. A segunda reside no facto de haver consciência geral de que os tempos eram outros, arejados pelo iluminismo crítico, que defendia maior liberdade de pensamento e mais responsabilidade das pessoas, uma religião natural e o progresso, já não se aceitando pacificamente essa penetração no foro íntimo de cada um com as devassas secretas. Exemplo eloquente disso é o comportamento insólito desse prelado, o segundo mais visitador da arquidiocese, logo a seguir a D. Fr. Bartolomeu dos Mártires, o qual passou a maior parte da sua vida na arquidiocese nas visitas pastorais, mas sem nunca redigir uma acta nos livros dos capítulos nem fazer uma devassa em forma, tendo optado por dar prioridade ao ministério da palavra e dos sacramentos.

Por outro lado, poderia haver algumas denúncias de pedreiros-livres pelo povo de Deus, mas essas enquanto referentes a matéria de fé tinham de ser registadas imediatamente em folhas à parte, com juramento de segredo às testemunhas, a fim de que fossem enviadas ao Arcebispo e ao Santo Ofício, sem que se registassem nos livros das devassas esses casos delicados de pertença à sociedade secreta da maçonaria. Mas mesmo aqui com a intervenção do regalismo pombalino deve ter havido muita moderação.

Em face de tudo isto compreendo que não se encontrem nos fundos da Inquisição, praticamente todos devassados nessa matéria da maçonaria, quaisquer condenados.

Os arcebispos devem ter-se dado conta, tanto ou até mais que os outros, dos novos tempos, pelo que resolveram actuar mediante capítulos gerais de visita, circulares ambulatórias e pastorais que orientassem superiormente as consciências dos seus diocesanos. Examinando-as com cuidado, registei apenas três casos e todos de grande importância. O primeiro um importante capítulo da célebre pastoral de D. Fr. Caetano Brandão sobre o Filosofismo, mas com aplicação unicamente ao clero que se deixasse levar e seduzir por essa corrente ou lesse os seus escritos. Eis o seu texto:

“Aos mesmos Reverendos Párocos ordenamos, caso (que Deos não permitta) algum dos Ecclesiasticos seus Paroquianos se atreva a defender, apoiar, ou applaudir os sediciosos princípios do Filosofismo, dentro de quinze dias nos dem conta, ou aos Ministros, declarando o nome do culpado, e de algumas pessoas, que tenhão presenciado o facto, para se proceder contra elle na forma do Direito. Igualmente nos deveráõ denunciar no dito praso os Ecclesiasticos, que souberem de certo conservão, ou lem (sem licença) livros, e folhetos, que propugnão algumas daquellas máximas ímpias: assim como os que frequentão botequins, casas de jogo, ou outras semelhantes, onde se sacrifica a authoridade Sacerdotal; e com as murmurações, e mosas dos superiores, que ahi são muito ordinárias, se nutre, e engrossa prodigiosamente o partido da libertinagem: os que em lugar de promoverem a paz, e união das famílias, ou Corporações de que são membros, ao contrario revoltosos, e inquietos não cessão de soprar entre ellas faíscas de divisão, e discórdia: os que em fim por si, ou por interposta pessoa inquietão, e allicião com cartas, ou assistência, mulheres honestas, ou pratícão na Casa de Deos algumas daquellas infames demonstrações. Declaramos, que todos os Ecclesiasticos, que forem comprehendidos em algum dos crimes expostos, além de outras penas a nosso arbítrio, serão reclusos no Seminário, ou casa da Cruz, para tomarem os exercidos espirituaes pelo tempo que lhes for determinado.”

O segundo uma portaria do arcebispo D. Fr. Miguel da Madre de Deus, passada em Braga a 15 de Julho de 1823, por que, em execução da lei de 20 de Junho desse ano, proibia aos párocos e beneficiados pertencessem à maçonaria tendo de enviar-lhe, dentro de oito dias, uma declaração por escrito sob pena de privação dos respectivos benefícios ou empregos. Faz lembrar em tudo a declaração anticomunista do regime de Salazar. Transcreve-se também o respectivo texto:

“O Doutor Manoel Joze Leite Pereira, Abade de S. Pedro de Maximinos, Dezembargador, Provizor e Vigário Geral nesta corte e arcebispado pelo Arcebispo. Faço saber a todos os Reverendos Parochos e Beneficiados da vezita ao diante declarada que em observância de huma Portaria do mesmo Excelentíssimo e Reverendíssimo Senhor ordeno a todos Reverendos Parochos e Beneficiados da mencionada vezita que dentro em oito dias da recepção desta me emviem ou venhão perante mim fazer huma declaração em que se obriguem desde a data delia em deante não pertencerem a nenhuma suciedade secreta ficando certos que os que se recuzarem afazer asignar semelhante declaração serão privados dos seus benefícios ou empregos, e no caso de transgredirem huma tal promessa ficão sugeitos as penas da Lei de 20 de Junho do presente ano.” [5].

Examinei com cautela os dois volumosos maços com estas declarações, muitas delas referentes a professores, a pessoal das câmaras municipais e a funcionários da justiça. Num macinho vem o elenco dos professores régios da provedoria de Viana; alguns empregados da Câmara de Vila do Conde e os do concelho de Geraz do Lima; os da comarca de Barcelos. Quanto ao clero da arquidiocese de Braga, vêm muito poucas, e essas referentes mais ao clero regular, como franciscanos, dominicanos, cistercienses, crúzios, etc. E também uma de Caetano Manuel Joaquim do Santíssimo Rosário, beneficiado colado na colegiada de Vila do Conde, mas feita em Lisboa a 10 de Julho de 1823, só assinada por ele em virtude de sofrer da moléstia de convulsão nervosa. Por estas declarações só se consegue saber quem jurou e declarou não lhe ter pertencido nem pertencer nessa ocasião, depreendendo-se que a assinatura da declaração parece ter sido geral.

Muito mais importante é a Circular ou Pastoral do vigário capitular na vacância da Sé, Manuel Ramos de Sá, chantre do Cabido Primacial, expedida a 28 de Fevereiro de 1829 por ocasião da aceitação e execução no Reino da bula antimaçónica Quograviora mala [6], de Leão XII, de 13 de Março de Í825, após a concessão do indispensável beneplácito régio ou placet por D. Miguel. Distribuindo-se então profusamente no País, o vigário capitular entendeu dever enviar essa ordem ambulatória a todos os párocos juntamente com um ou mais exemplares da bula, ambas a transcrever no livro das visitações ou no das circulares, a não ser que a segunda se cosesse, a ordenar-lhes a publicação por forma a convencerem o povo da justeza da condenação por estar nessa sociedade secreta a origem de todos os males, recorrendo aos mais diversos argumentos teológicos e históricos. Concluía recomendando- lhes a inteira observância da Pastoral do Arcebispo defunto sobre a reforma tanto no interior como no exterior, nomeadamente sobre o hábito eclesiástico, o ensino da catequese nos domingos e dias santos de guarda e o ensino da doutrina ao povo de Deus nas estações das missas nos dias de preceito, e a recitação do rosário, da coroa ou do terço nesses dias da parte da tarde. Devido à sua extensão e importância e ao facto de não ser conhecida publica-se em apêndice.

Importa rematar com uma reflexão crítica à obra com que iniciei este trabalho a respeito de D. José da Costa Torres. Terá verdadeiro fundamento a acusação aí formulada? Nas devassas das visitações e nas pastorais e circulares da sua administração não encontro o mínimo fundamento para tão grave denúncia. Procurei descobri-lo então em alguns memorialistas do arcebispado de Braga. Primeiro nas Memórias particulares de Inácio José Peixoto [7], onde nem sequer aparece mencionado, embora se estendam até 1808. Outra busca no Diário de Thadim revela informações muito particulares sobre esse prelado e a cidade, especialmente aquando das Invasões Francesas [8], a demissão do desembargador Couto Ribeiro e o seu repentino falecimento, nada o desabonando na sua vida particular e muito menos como denunciante. Por último, limito-me a Bernardino José de Sena Freitas cujas Memórias de Braga também nada depreciam do arcebispo, procurando antes situar a sua administração dentro da conjuntura político-social da época. Mais ainda: fornecem um testemunho muito positivo e contraditório ao do Dr. Campeio: “Era agradável, jovial e benigno: a ninguém queria fazer mal – desejava fazer bem a todos”[9].

Enfim, a personalidade das pessoas é sempre muito complexa e enigmática, mesmo quando se apresente sob a maior singeleza. Por outro lado, cada um, levado pelas suas paixões, ideologia e interesses, realça os aspectos que lhe interessam, formulando, por vezes, juízos pessoais subjectivos sem fundamento. E, quando é para rebaixamento e demolição, exige-se muita cautela e fundamento. Nem me parece nada crível essa acusação: num arcebispo já idoso e com longa carreira no Funchal e em Eivas, que tinha sido professor universitário em Coimbra e que sofrera na pele as atrocidades das Invasões e vira de perto os assassinatos e banditismo da populaça amotinada e incontrolada antes da entrada de Soult na cidade dos Arcebispos.

Pessoa genuinamente patriótica a ponto de colaborar, desde 21 de Abril de 1808, com o General em Chefe na luta contra os desertores enviando ordens ambulatórias aos Párocos para que explicassem ao povo com pausa, nas missas conventuais, quanto convinha ao serviço da República e bem dos soldados fugidos e desertores que sem perda de tempo se recolhessem às suas respectivas corporações com a promessa de perdão aos que o fizessem até ao primeiro de Junho. E novamente em Janeiro do ano seguinte enviando uma circular, a 16, a expor a grande mágoa do seu coração com o desinteresse das pessoas na defesa, ordenando que os Párocos colaborassem positivamente convencendo os fregueses a não ocultarem os mancebos, mesmo a título de criados, mas antes os persuadissem a apresentarem- se quanto antes não só para evitarem a condenação à morte pelo decreto de 11 de Dezembro de 1808 como para esmagarem aquele déspota com os seus grandes ranchos de salteadores que, entrando no País, cometeriam sacrilégios, profanariam os templos, zombariam dos mistérios das santas Imagens e não perdoariam as suas vidas e fazendas. Em Janeiro de 1809 o Vigário Geral da comarca de Valença está empenhado num regimento de eclesiásticos no Alto Minho, expedindo circulares aos Párocos das freguesias de Coura para que todos os presbíteros, diáconos, subdiáconos, minoristas e tonsurados, tanto do clero secular como do regular, sem perda de tempo se provessem de todas as armas possíveis juntando-se todos, ao menos duas vezes em cada semana, no distrito da freguesia de Infesta (o mais cómodo para todos) no lugar que o Pároco de linhares lhes indicasse, procurando sujeito capaz de os instruir nas coisas mais necessárias do manejo. Perante a urgente necessidade de defesa da Pátria, os Párocos deixariam em seu lugar um sacerdote velho ou doente para qualquer necessidade. Por outro lado, deveriam ser-lhe apresentadas listas de todo o clero para se conhecer o capaz e o cumpridor a fim de se castigar o faltoso.

D. José da Costa Torres teve a fatalidade de administrar a arquidiocese uns sete anos cheios de desgraças e infortúnios trabalhando quanto pôde, até à imprudência, para salvar o Norte e o País da tremenda crise das Invasões Francesas.

Franquelim Neiva Soares

Estudos em Homenagem a Luís António de Oliveira Ramos
Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 2004, p. 1019-1031

Apêndice Documental:

1829 Fevereiro 28, Braga – Circular ambulatória ou pastoral do vigário capitular do Arcebispado de Braga, Manuel Ramos de Sá, por que recomenda aos Párocos a explicação clara e repetida da bula de Quo graviora mala, de Leão XII, de 13 de Março de 1825, a confirmar as antigas condenações da maçonaria fulminando aos católicos a censura canónica de excomunhão, lembrando-lhes o cumprimento das reformas pastorais do seu antecessor. Arquivo paroquial de Coucieiro, Livro de visitações, fls. 85 v.-89 v.

Manoel Ramos de Sá, chantre na Se Primacial e vigário capitular sede vacante do arcebispado, primas das Hespanhas.

Faço saber a todos os Reverendos Parochos, Clero Regular e Secular e mais pessoas deste arcebispado que o santíssimo padre Leão Doze, que felizmente prezide à Santa Universal Igreja de Deos, ferido profundamente pelo horrorozo aspecto com que nos últimos e calamitozos tempos se prezentou (sic) o espirito da perversidade e da perfídia, espalhando incidiozamente máximas erróneas entre o povo inocente com o fim criminoso de o encaminhar a geral corrupção e a incredulidade, animado pelo fervoroso zelo e pastoral solicitude com que incessantemente vigia sobre todo o fiel rebanho que lhe está confiado, dezejando efficazmente conservar illezo o sagrado depozito da fé e santidade da Religião Revelada, a pureza dos custumes e obstar prontamente ao progresso de tantos males que o Inferno tem vomitado nos passados tempos pelo infame órgão das suciedades secretas da Maçonaria, Pedreiros Livres ou qualquer que seja a sua detestável denominação, expedio a (sic) suas Letras Apostólicas = Quo graviora mala = datadas em Roma aos treze de Março de mil oito centos e vinte e cinco pelas quais confirma e excita a observância de diferentes Bulias publicadas por vários Pontífices seus illustres predecessores contra as ditas suciedades secretas; e de novo prohive e condemna as ditas sociedades ora existentes ou as que com o tempo possão formar-se debaixo de qualquer titulo especificando pelos seus nomes alguns que mães claramente e sem rebuço se propoera (propõem?) ainda que devalde destruir a Igreja de Jezus Christo e aniquilar o supremo poder Civil.

As quais Letras Apostólicas o muito alto e muito poderozo rey o senhor Dom Miguel Primeiro, nossso ligitimo e natural senhor, por sua excelsa piedade e sincera religião, como defensor perpetuo da Igreja, como soberano protector dos cânones e como rey sempre fidellissimo foi servido acordar seu real beneplácito e régio auxilio, para que se publiquem e executem nestes seus Reinos e Domínios sendo lidas à estação da missa e afixadas em todas (fl. 86) as igrejas na forma do estillo e praticado em semelhantes cazos.

E dezejando eu dar hum claríssimo testemunho do profundo respeito e religioza veneração que todos devemos a tam sabias, pias e luminosas determinaçoens dos soberanos poderes Espiritual e Político, e bem assim hua prova deciziva da ardente anciã com que suspiro pela sua fiel e prompta execução, ordeno debaixo da mais severa responsavelidade a todos os Reverendos Parochos deste arcebispado e as mais pessoas a quem competir copiem nos respectivos livros de suas igrejas as mencionadas Letras Apostólicas ou nelles insirão os impressos que delias obtiverem juntamente com esta Circular, e publiquem tudo hua e muitas vezes a estação da missa conventual com a maior clareza e distinção a fim de que todos os fieis conheção bem e entendão o que nelas se contem e determina.

Não posso por hum so momento hezitar sobre a exactidão e diliciozo jubilo com que os mesmos Reverendos Parochos cumprirão tão adquadas (sic) e saudáveis providencias contra a origem de todos os malles que [10] á tantos annos opprimem os Fieis Portuguezes e os Catholicos de todo o Mundo. Com tudo não me dispenso de reccommendar-lhes assim como a todos os Oradores Evangelhicos (sic) que empenhem toda a efficacia do seu fervoroso zelo para persuadirem aos seus Parochianos e ouvintes a rigoroza obrigação que se lhes impõem de abjurar e para sempre detestar os falços principios, as doutrinas erróneas e immoraes de qualquer sociedade reprovada, na qual por desgraça sua se iniciassem e [11] de fugir para sempre de seus tenebrozos ajuntamentos e funestas assembleas, e igualmente a obrigação de denunciar aos Prelados e às mais pessoas a quem isto pertencer a todos aquelles que souberem que estão alistados nas ditas sociedades proscriptas, ou para esse fim aliciarem os incautos debaixo de qualquer preteixto (sic) que se lhes prezente tão horrorozo attentado contra os supremos Poderes.

Devem emfim os Reverendos Parochos e mais Oradores Evangelhicos mostrar aos seus ouvintes pelo modo mais claro como encorrem na terrível pena de excomunhão sem outra sentença se cahirem no abismo de não obdecerem (sic) [12] aos (fl. 86 v.) justos Decretos e pastoraes Admoestaçoens do supremo Pastor que os adverte dos seus erros e chama ao caminho da salvação com a mais affectuoza ternura do seu paternal coração; e se deixar cahir o raio da morte he porque os meios da suavidade e doçura não aproveitão aquelles [13] que [14] com o colo levantado caminhão contra Deos no urgulho do seu nada; so penetrado do vivo sentimento, como os padres de Antiochia quando pronunciarão contra Paulo de Samozota [15] sentença de excommunhão he que descarrega o golpe terrível; so gemendo profundamente como os de Ephezo quando condemnarão a Nestorío he que uza de rigor; so chorando copiozas lagrimas como os santos Leão e Honorio (?) quando excomungarão a Eutiques he que pronuncia a espantoza sentença de eterna condemnação; mas emfim esses génios pertinazes na maldade e irreligião he que querem ser tractados como filhos predilectos da Igreja, ja são membros podres delia, he necessário separa-los para acautelar os vigorozos, he necessário punir os mãos para conservar os bons.

Os claros exemplos desses illustres mestres do Christianismo que não dezembainharão a espada da excomunhão senão dipois de muitos gimidos e na derradeira extremidade do mal são evidentissima prova da sua gravidade. Sim em todos os tempos o excomungado foi considerado como hum gentio e como hum publicano; havido como infestado e excluido da communicação dos fieis; sendo-lhes proposto como objecto de horror e abominação, o que nas actuaes circunstancias com muito maior razão se lhes deve propor e persuadir. Todos sabem quanto se exforçarão (sic) os perturbadores da paz da Igreja e da tranquilidade do Estado para deprimir nos tempos proximamente passados o poder da Igreja, dezacreditar a auctoridade do successor de Sam Pedro e mais successores dos Apóstolos; todos [16] sabem com quanto empenho travalharão por levar ao esquecimento as penas canónicas, levantando por toda a parte contra ellas altos clamores, proferindo todo o género de impropérios e desprezando os seus effeitos para não serem temidos por aquelles que ainda conservão em seus coraçoens alguns sentimentos do temor de Deos e piedade com o fim de conduzirem os povos à irreligião e rebelião contra todo o poder para so elles dominarem no excesso de sua perfídia, do seu despotismo e da sua (fl. 87) barbaridade tendo por seu Deos a mais infame paixam da insaciável cobiça, por lei a sua orgulhoza vontade e não reconhecendo outra moral que não fosse a do voluptuozo Epicuro, em cuja escola parecem educados os sectários dessas tenebrozas sociedades.

Ainda haverá por ventura pessoas de tam boa fe e de tamanha simplicidade que possão hezitar da verdadeira existência desses partidos e detestáveis ajuntamentos? Ainda haverá quem queira persuadir-se que este funesto contagio não tem empestado o solo portuguez? Permitisse Deos que nos enganássemos, então teríamos passado os nossos dias à sombra da mais feliz tranquilidade, então não teríamos bebido tantas vezes o caliz da amargura! Elles com effeito se tem manifestado por muitos modos ja nos vestígios que tem deixado apôs de si nas cabernas das diferentes cidades do Reino, ja nos manifestos e appologias impressas na mesma lingoa portugueza, ja emfim pela confissão de muitos de seus membros (que) tem feito de que pertencem a essas sociedades detestáveis, hediondo vomito do Inferno, ouzando proferir com o maior desprezo que nellas nada ha que offenda o Evangelho nem os preceitos da santa Igreja, pertendendo (sic) com esta estudada malícia illudir os incautos e inocentes.

Mas os seus próprios factos os desmentem, as suas praticas os convencem de que semelhantes declaraçoens so tem por fim seduzir astuciozamente a mocidade imberbe e pouco instruida nos dogmas da Religião Revelada e nos princípios da moral de JEZUS Christo para abismar no deismo, no atheismo, no matrialismo (sic) e em todo o género de absurdo que o Filosofismo dos últimos séculos excogitou para riscar da memória dos homens toda a ideia da religião e todo o remorso de conciencia (sic), tribunal que no seio do mesmo impio levanta os seus clamores.

Dizem esses inconsequentes sectários que as suas máximas se não oppoem ao Evangelho de JEZUS Christo, mas o santo Evangelho manda obdecer (sic) a Igreja; ma(i)s observar seus preceitos. Manda respeitar o seu primeiro Pastor como successor de Sam Pedro, os Bispos como successores dos Apóstolos e a toda a ordem eccleziastica encommenda mais profunda obdiencia (fl. 87 v.) aos Reis como imagens de Deos sobre a terra. Com tudo não ha calumnia contra o soberano Pastor da Igreja que se não tenha inventado; não ha ultraje que se não tenha feito à ordem eccleziastica e não há maquinação contra o poder real que se não tenha tentado por meio dessas officinas da perfídia [17] e da perversidade.

Isto não he hua declamação (?) vãa nem hua accuzação sem provas. São ainda bem recentes esses espantozos factos praticados contra o Sacerdócio e contra o Império! Não he necessário revolver muitas paginas da Historia para os encontrarmos. Ainda fumega o terrível vulcão do qual hua prodigioza e especialissima Providencia condoída dos nossos malles nos salvou por sua inefável bondade! Ha menos de hum anno que nós prezenciamos com intranhavel magoa do nosso coração os emissários dessas tenebrozas sociedades, correndo por todo o sollo português, espalhando os impressos mais impios e imoraes, convidando os povos à revelião contra Deos e contra o Rei: os lugares santos profanados, os cânticos [18] divinamente inspirados procriptos e substituídos por cantigas impias e blasfemas; emfim faltava só que a infame divindade do Paganismo viesse tomar o lugar do Deos vivo e occupar o trono do Sancto dos Sanctos.

Lembrar-se-há contudo algum dos sectários dessas infames associaçoens de responder que semelhantes factos procedem de outras cauzas e que atribui-los a Maçonaria he hua falça imputação? Mizeravel refugio! Pois todos esses excessos praticados em todos os tempos e em todos os lugares que se tem manifestado essa invenção diabólica, e sempre pelo mesmo modo, não he hua prova irrezistivel de que são obra dos ajuntamentos que se regulão pelos mesmos princípios destruidores e que travalhão sobre o mesmo plano de irreligião, imoralidade e geral corrupção!

Se esses desgraçados filhos da perdição travalhão unidos para a ruina do Altar e do Trono, e para desgraça do povo fiel e religiozo, he precizo também que o Clero como sentinela vigilante da Caza do Senhor, unindo a si o povo innocente e conformando-se com as sabias determinaçoens do Supremo Pastor e com as piedozas intençoens do Augusto e Fidelíssimo Monarcha, que prezide ao feliz destino dos venturozos Portuguezes; com a religião e piedade da invicta Impera- (fl. 88) triz Rainha, victima da mais rigoroza persiguição, modello da constância, comcorra com quanto cabe nos limites da sua possibilidade para destruir e suplantar a venenoza Hydra que ha tanto tempo empenha todos as suas forças na ruina dos objectos mais sagrados e mais charos a todos os fieis Portuguezes.

E para que o Clero possa consiguir tam louvável fim he necessário que se reforme tanto no interno como no externo: no interno pelo exercicio da oração, pela continuação da leitura dos livros sagrados, dos tractados da Moral e Disciplina Eccleziastica e pela continua pratica das virtudes, que demande a sua alta dignidade. No exterior pelo decoro e gravidade do seu comportamento, pela decência de seus vestidos, tam recomendada nos sagrados cânones, conformando-se com elles em todos os lugares e em todas as occazioens, muito principalmente no exercicio das funçoens do seu sagrado ministério.

Para que de hua vez cesse esse escandalozo abuzo que nesta parte da disciplina eccleziastica se introduzio, que podia de algua sorte desculpar-se, se nos últimos calamitozos tempos, mas que ja hoje felizmente se não pode tolerar; ordeno que todo o Eccleziastico de qualquer ordem que seja nas funçoens sagradas uze de havitos talares na forma determinada na Pastoral que a semelhante respeito expedio o Ex.mo Senhor D. Miguel da Madre de Deos, ultimo prelado deste arcebispado, e com as penas nela declaradas, ficando alem disto seus transgressores sugeitos ao procedimento de justiça havendo denuncia. Em todas as mais occazioens encomendo e rogo a todo o Clero que para honra e decoro do mesmo observem a maior honestidade na cor e forma dos vestidos conforme está determinado na Constituição Diocezana Tit. 12 const. 2ª debaixo das penas ali declaradas.

Outro sim prohivo a todo o Eccleziastico o uso de pantalonas largas por sima de botinas como género de vestido impróprio da ordem eccleziastica e muito reprehensilvel (sic) pelo escândalo que cauza a toda a classe de pessoas, que sabem ponderar a gravidade e modéstia que deve resplendecer (sic) nos sugeitos dedicados ao ministério do Altar: dezejando nesta parte fazer observar as antigas leis disciplinares ja citadas com a innovação das quais depende grande parte do bom regulamento do (fl. 88 v.) Clero secular deste arcebispado.

O povo fiel deve unir-se aos seus Pastores e ouvir a sua voz; para isso he indispensável que nos domingos e dias santos de guarda concorra às próprias e respetivas Parochias para celebrar com o seu [19] próprio Pastor os sagrados ministérios da nossa santa Religião, para se instruir no cathecismo e nas praticas de piedade introduzidas com o uso e auctorizadas pela Igreja, para ouvir da boca de seu próprio Parodio as palavras da salvação e da vida eterna. Não he hua simples practica de devoção, he hua lei muito respeitável pela sua antiguidade, a qual se acha estabelecida na Igreja desde o principio do Christianismo, e auctorizada pelo testemunho dos illustres Pastores de todos os séculos, os quaes ja congregados nos santos Concilios, ja nos Estatutos particulares de suas igrejas promovem sempre a sua observância uzando de todos os arbitrios que sua prudência e o seu zello lhes sugeria; mas que hoje parece estar sepultada em profundo esquecimento com grave prejuizo das almas e manifesto detrimento do Estado Politico, porque do seu esquecimento se tem seguido hua boa parte da funesta ignorância em matéria (de) Religião, e a sombra desta lamentável ignorância se tem propagado os erros e absurdos que á tantos annos perturbão a paz de hua e outra sociedade.

Para athalhar (sic) hum tão grande mal devem os Reverendos Parochos ensinar com o maior cuidado e assidua applicação em todos os domingos e dias santos de guarda o Cathecismo [20] aos meninos para que estas tenras plantas cressão igualmente no temor e desde os primeiros dias de sua vida sejão conduzidos pelos caminhos rectos da santidade e da justiça, observando a respeito dos pays negligentes encomenda-los no que ha disposto no (sic) Constituição Diocezana; e bem assim a respeito dos adultos e pais de famillias que sem urgente necessidade faltão à estação da missa conventual nas suas parochias por custume devendo entender-se que as missas que se celebrão pelas capelas filiaes são somente para as pessoas que não podem concorrer a Igreja Matriz, ou para aquellas que são necessárias para a guarda das cazas, ou se a- (fl. 89) chão occupadas em outras obrigaçoens que se não podem diferir para outras occazioens opportunas devendo assim mesmo quando for possivel ultimar-se.

E para que estas mesmas pessoas não fiquem privadas da intrução (sic) necessária ninhum sacerdote poderá celebrar sem que antes da missa ao Evangelho ou em outra parte do santo sacrificio ensine a doutrina christãa por espaço de mais de hum quarto de hora por hum cathecismo approvado, o que se deve praticar sempre que haja o numero de povo passante de doze pessoas, ficando suspensos ipso facto os refractários ou sejão parochos ou simples sacerdotes.

He muito louvável e doutíssima pratica uzada em alguas igrejas deste arcebispado de rezar e cantar o rozario, terço ou coroa de Nossa Senhora; por isso não posso deixar de recommenda-lla a todos os Reverendos Parochos desta dioceze fazendo abbrir nas tardes dos domingos e dias santos de guarda as suas igrejas convidando os povos para hua devoção que se tem mostrado ser muito do agrado de Deos por se intoarem os louvores de Sua Santissima May; por meio delles tem a Igreja triunfado dos seus maiores inimigos, e os Portuguezes consiguirão grandes victorias enquato (sic) cheios de devoção se munião com este sagrado escudo para o combate.

Espero portanto do fervorozo zelo que anima o corpo do Clero e da solida piedade e do povo fiel desta vastíssima dioceze que pelos motivos do interesse da própria salvação que he o maior e o único negocio que temos a tratar sobre a face da terra cumprão e observem de boa vontade o que se lhes determina e diz respeito a cada hum conforme a sua classe. E para que as sobreditas Letras Apostólicas se publiquem e registem juntamente com esta Circular e tenhão o seu devido effeito o Reverendo Dezembargador Vigário Geral desta corte servindo de provizor mandará expedir com a brevidade que custuma as ordens do estilo. Dadada (sic) em Braga aos 28 de Fevereiro de 1829 mil oito centos e vinte e nove = Manoel Ramos de Sá = está conforme = Leite… (fl. 89 v).

Notas:

  • [1] Lisboa: Typograpia (sic) Universal, 1853. Nasceu em Braga a 19 de Outubro de 1780, falecendo em Lisboa a 18 de Dezembro de 1851, bacharel em Leis pela Universidade de Coimbra em 1801, advogado, oficial da Secretaria de estado da marinha, redactor do Diário do Governo. Foi perseguido e demitido das suas funções no período de 1828-33, sendo reintegrado neste ano, deputado em 184146, Ministro da Marinha e Ultramar em 1842 e cavaleiro da ordem de Cristo (A H. de Oliveira Marques, História da maçonaria em Portugal, I. Lisboa: Editorial Presença, 1990, p. 341).
  • [2] Inicialmente o artigo levava uma lista das dezenas de obras que possuo, publicadas entre 1805 e 1830, algumas raríssimas; mas, face ao draconiano limite de páginas, teve de ser eliminada. É provável que seja futuramente publicada.
  • [3] Dados recolhidos em: A. H. De Oliveira Marques, Ensaios de maçonaria. Lisboa: Quetzal Editores, 1988: ensaios 2 e 3, respectivamente, “A Maçonaria em Portugal na segunda metade do século XVIU” e “Os processos da Inquisição contra os Pedreiros- Livres”; IDEM, História da maçonaria em Portugal. Vol. I – Das origens ao triunfo, vol. I. Lisboa: Editorial Presença, 1989; Graça ej. S. Da Silva Dias, Os primórdios da maçonaria em Portugal, volume I, tomos I e II. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica, 1980.
  • [4] Pastoral de 20 de Abril de 1800. Lisboa: Na Regia Officina Typografica, 1800, pp. 4647. A data «20» e «Abril» manuscritos no espaço deixado em branco na impressão.
  • [5] Arquivo paroquial de Coucieiro, Livro de visitações, fl. 59-59 v. Já a tinha publicado no artigo “Pastorais do atribulado arcebispo de Braga D. Fr. Miguel da Madre de Deus (1813-1827)”, in Brigantia, XXI (2000), ns 3/4, Bragança, p. 125. No ANTT regista-se este item no livro dos índices nºs 519: Registo dos termos de obrigação de não pertencer a sociedades secretas, escritos e assinados por funcionários deste tribunal, em observância da lei de 20 Junho 1823. Acrescentou-se depois em nota que desapareceu. Mas encontram-se de facto nesse arquivo dois densos maços com as tais declarações.
  • [6] Bulia de Sua Santidade o Papa Leão XII, segunda edição. S. 1: Typ. À Praça de Stª Thereza. 1829, de 29 pp., tudo em vernáculo. Nela transcrevem-se as condenações dos dois papas antecessores,
  • [7] Memórias particulares de Inácio José Peixoto. Braga e Portugal na Europa do século XVIII. Estudo introdutório de Luís A, Oliveira Ramos. Leitura e fixação do texto de José Viriato Capela (coord.). Braga: Arquivo Distrital de Braga/Universidade do Minho, 1992.
  • [8] ADB, Ms. 1055. Segundo ele, os Franceses mataram mais de mil paisanos e saquearam a cidade durante três dias por causa da resistência na Serra do Carvalho e no Sameiro, vindo depois uma alçada por ordem da Regência para apurar das responsabilidades, a qual aliviou muita gente de falsas acusações.
  • [9] Memórias de Braga, IV. Braga: Imprensa Catholica, 1890, p. 343.
  • [10] Depois riscou-se uma pequena palavra, que parece ha.
  • [11] Foi acrescentada depois.
  • [12] Riscada aqui uma palavra.
  • [13] Escrita aqquelles riscando-se a segunda letra q.
  • [14] A palavra abreviada q acrescentada depois.
  • [15] Por Samosata.
  • [16] Riscada e inutilizada a palavra q.
  • [17] Corrigida de policia.
  • [18] Corrigida de cantiqcos riscando a letra q.
  • [19] No texto repetiu-se o seu, pelo que foram riscadas estas palavras.
  • [20] Escreveu-se primeiro Chathecismo corrigindo-se pela inutilização do primeiro h.

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