Carta de Norton de Matos dirigida à Assembleia Nacional – 1935

General Norton de Matos

Exmo. Senhor Dr. José Alberto dos Reis

Digníssimo Presidente da Assembleia Nacional

Na minha qualidade de cidadão – Grão-Mestre da Maçonaria Portuguesa venho, respeitosamente, representar, perante V. Exa. e a Assembleia Nacional, a que V. Exa. dignamente preside, a propósito do projecto de lei, há dias apresentado nessa ilustre Assembleia sobre “associações secretas”.

I – É certo que nesse projecto se não fala em Maçonaria; mas a sua contextura e o facto de ter sido apresentado no último congresso católico, realizado em Braga, uma proposta contra a Maçonaria Portuguesa, idêntica em grande parte, no seu espírito e na sua letra, ao referido projecto de lei, não podem deixar dúvidas de que é principalmente a Maçonaria que esse projecto visa.

E sendo assim, julgo do meu dever de Chefe da Maçonaria Portuguesa manifestar a V. Exas a dolorosa impressão que me causaram as disposições desse projecto e as considerações que o precedem.

Longe de mim o querer interferir de qualquer maneira na livre apresentação de projectos de lei à Assembleia Nacional, ou pretender imiscuir-me na livre discussão e apreciação desses projectos; venho perante V. Exa. e perante a Assembleia Nacional apenas com o direito que qualquer homem tem de se dirigir a outros homens, verbalmente ou por escrito, desde que o faça em termos correctos e sem o menor vislumbre ou intenção de coacção, quando vê a sua honra e a honra e os interesses que lhe foram confiados, injustamente postergados ou ameaçados.

Resolvi portanto dirigir-me a V. Exas. imediatamente após a leitura do projecto de lei a que me estou referindo. Pratico este acto em meu nome pessoal e assumo a responsabilidade inteira de o praticar também como presidente de uma associação de portugueses que, por eleição, me confiaram o grão-mestrado da Maçonaria no nosso país.

II – Feriu-me profundamente a tremenda injustiça de se pretender misturar a Maçonaria com associações secretas que, no dizer do preâmbulo do projecto de lei, “estão contaminando a sociedade nos seus mais essenciais elementos, corrompendo o Estado, por uma acção dissolvente sobre os seus órgãos e comprometendo, por vezes, a honra e a vida dos seus melhores servidores”. Equivalem estas palavras a chamar-se à Maçonaria uma associação de malfeitores e a considerarem-me a mim como o chefe de um bando que põe em perigo a vida e a honra dos seus semelhantes. Por esta razão as classifiquei de ”tremenda injustiça”, outra classificação não me permitindo dar-lhe a minha dignidade e da pessoa e da entidade a quem me cumpre dirigir-me.

Nunca insultei ninguém, e bem pode V. Exa. avaliar quão dolorosamente me senti feri­do ao verificar que o primeiro projecto de lei apresentado a uma assembleia, que traduz uma modalidade das instituições parlamentares do meu Pais, nos ataca tão injustamente, a mim e a milhares de portugueses, meus companheiros de trabalho, no que mais apreciamos e zelamos, na nossa honra, na nossa integridade moral.

III – Não cabe à Maçonaria Portuguesa a designação de associação secreta que se lhe quer dar.

Associação secreta deve ser para efeitos penais aquela cujos fins sejam imorais e inconfessáveis. São de todos conhecidos os fins da Maçonaria e os princípios morais que guiam a sua conduta; nunca se procurou ocultar a eleição dos seus Grão-mestres e a nomeação dos seus Corpos Dirigentes; realizam os Maçons muitas sessões e solenidades públicas, onde ostentam as suas insígnias e onde tomam os seus lugares habituais, na sala das suas reuniões, não temendo portanto, ser conhecidos pelos muitos concidadãos não maçons que a essas sessões assistem.

Além disto, a Maçonaria tem proclamado sempre que as suas portas estão abertas a to­dos os homens livres e de sua absoluta integridade de carácter, que desejem associar-se com ela, para melhor assegurar o seu desenvolvimento moral e a prática dos Princípios humanitários.

Como poderiam os Maçons desejar ardentemente que para a sua instituição entrassem os homens mais honestos, mais cultos e mais inteligentes do meio em que vivem, se praticassem actos que não pudessem ser aprovados pela esclarecida honestidade desses novos adeptos?

Tem algumas vezes a Maçonaria sido forçada a expulsar do seu seio, homens que, quer dentro da ordem Maçónica quer na sua vida particular procedem irregularmente; e nunca hesitou, perante a possível divulgação dos seus trabalhosa em aplicar as penas merecidas.

IV– Na Maçonaria não há mistérios, existem apenas sinais de reconhecimento e símbo­los. Julgo que nunca constituiu perigo ou ameaça a existência de meios de reconhecer os amigos ou de ensinar sob fórmulas concretas, para facilitar a assimilação, a procura da perfeição moral e a prática do amor fraternal. Os símbolos existem em instituições da mais alta moralidade, nos exércitos, na magistratura e em tantas outras. A bandeira nacional nada mais é, em cada Nação, do que o sagrado símbolo da Pátria, amada acima de tudo.

V – A forma da Maçonaria Portuguesa é ritualista, e naturalmente os ritos maçónicos são a maioria das vezes celebrados apenas em presença daqueles que pertencem à instituição maçónica; não porque neles haja qualquer coisa a ocultar, mas pela força do sentimento que leva cada família e cada irmandade a celebrar as suas cerimónias íntimas, sem a presença de estranhos. Tenho a certeza de que nenhum homem culto acredita hoje nas insinuações ridículas que correram mundo entre gente inculta ou com a inteligência obscurecida por doentio fanatismo, acerca do ritual maçónico.

VI – Esforçam-se os Maçons por constituir em cada pais uma elite sob o ponto de vista moral e cultural. Fortificar o carácter, aumentar a instrução para bem da Família, da Pátria e da Humanidade é a principal obrigação de um Maçon. Para ser Maçon é necessário ter profissão honesta que assegure meios de subsistência; ter a instrução necessária para compreender os fins da Maçonaria e energia moral para os cumprir; ter bom comportamento e reputação ilibada.

Como podiam homens tão cuidadosamente escolhidos, praticar actos perniciosos ou sequer incorrectos, que traduzam a menor falta de respeito pelas crenças sinceras, pelas bem intencionadas opiniões, pelos princípios filosóficos dos seus semelhantes?

Diz o Estatuto da Maçonaria Portuguesa que é ela “uma instituição essencialmente hu­manitária, procurando realizar as melhores condições da vida social; que exige o máximo altruísmo e o sacrifício de quaisquer interesses materiais e morais ao bem estar dos semelhantes; que estende a todos os homens os laços fraternais que unem os Maçons; que considera o trabalho e a solidariedade como deveres essenciais do Homem – que honram igualmente o trabalho intelectual e o trabalho manual”.

São do conhecimento público os princípios e preceitos basilares da Ordem Maçónica; conhece-os com certeza V. Exa., e nenhuma dúvida obsta a que saiba toda a Assembleia Nacional que constam da Constituição de Andersen de 1723, cuja leitura e meditação é de aconselhar a quem pretenda de boa fé instruir-se sobre a essência da moral maçónica.

Mandam-nos os preceitos maçónicos que tenhamos sempre para as crenças puras e convicções sinceras dos nossos semelhantes uma dignificadora tolerância, que afirmemos sempre a liberdade de consciência e de pensamento, que reprovemos todas as perseguições de natureza religiosa ou política, todas as injustiças, todas as violências, todas as humilhações, todos os atentados contra a dignidade do homem.

A Maçonaria, com estes princípios e com esta moral a servirem-lhe de eterna norma, com a ânsia constante de instrução e de desenvolvimento intelectual que a caracteriza tendo inteira fé na evolução progressiva da humanidade, é, sem dúvida, um dos mais fortes esteios da ordem e da estabilidade social.

VII – São estas as bases e os fins da Maçonaria, como associação de homens livres. E dentro dela cada Maçon, individualmente, tem por supremo, fim fugir da escravatura voluntária, quer ela se apresente sob qualquer dos pontos de vista material, moral ou intelectual.

Para um Maçon a escravatura voluntária (perinde ac cadáver) é a maior baixeza que um homem pode praticar, a maior ignomínia em que um homem pode cair.

VIII – Conhecedores e admiradores destas verdades, têm deixado muitos portugueses as futilidades da vida e ingressado na Maçonaria Portuguesa. Nela temperaram o seu carácter e procuraram corrigir os seus defeitos por um labor constante de bondade; e, esteados nos princípios maçónicos, diligenciaram sempre fazer o bem, dignificar os seus semelhantes, quebrar todas as injustiças, e todas as prepotências e engrandecer e prestigiar a Pátria.

Muitos lhes dói verem-se, tantos deles no fim duma vida de trabalho, alcunhados de membros de uma associação de malfeitores e saberem que um seu concidadão os quer sujeitar às penas infamantes de prisão e multa e à humilhação de perguntas, de inquirições e declarações inquisitoriais, que já não são do tempo presente.

IX – Além dos interesses da Pátria tem a Maçonaria Portuguesa em alta conta os interesses da Humanidade. “A Maçonaria é uma instituição universal, variando, porém, a sua organização conforme as condições dos povos em que se acha estabelecida. Todos os Maçons constituem uma e a mesma família, dando-se tratamento de irmãos”.

Entre nós portugueses o bem da Humanidade tem tido desde séculos uma aplicação constante. Nos territórios das nossas descobertas e conquistas, dos quais muitos fazem ‘ apesar das ‘vicissitudes da nossa história, ainda hoje parte integrante da Pátria Portuguesa, vivem milhões de homens numa civilização primitiva, nas trevas densas da barbárie, vítimas da mais profunda ignorância e das piores superstições. Vivi muitos anos em contacto com essa parcela da Humanidade e foram grandes os esforços que fiz Para os levantar do solo onde rastejavam, para os civilizar, para os elevar à dignidade de homens. A auxiliar-me nesta missão, tive ao meu lado duas ideologias, perante as quais respeitosamente me curvo; a representada pelos missionários cristãos; a seguida pelos Maçons portugueses. E juntos conseguimos fazer urna obra patriótica e humana que considero como a mais branca pedra no fadigoso caminho da minha vida.

Toda a vida a consagramos – os Maçons -, ao serviço dos nossos semelhantes. Admita-se o absurdo da aprovação do projecto de lei em referência e bem pouco valeriam os meus serviços ao País, para que no fim dela, tão pouco merecessem de V. Exa. e da Assembleia Nacional.

X – Mais uma vez, na longa carreira através dos séculos, a Maçonaria se encontra sob uma onda de perseguições. De um extremo os bolchevistas procuram evitá-la na Rússia; de outro extremo as forças reaccionárias promovem a sua expulsão da Itália e da Alemanha.

Presidenciais de 1949 – comício de Norton de Matos na Voz do Operário em Lisboa

Imaginava a Maçonaria Portuguesa que lhe seriam poupados mais dissabores e humi­lhações e continuava ainda a abrigar a esperança de que não será transformado em lei o projecto que provocou esta representação, confiada no espírito de justiça e no respeito pela liberdade de opiniões e de convicções que caracterizam a maioria dos portugueses. Mas se nos enganarmos, se o projecto for convertido em lei, então cometer-se-á uma injustificada violência, que menos atingirá individualmente os Maçons em actividade do que a memória daqueles que, desde Gomes Freire, o Duque de Loulé, José Estêvão, Elias Garcia, e tantos outros, a Magalhães Lima e António José de Almeida, como Grão-mestres da Maçonaria Portuguesa, reconhecidos pelos Poderes Públicos, foram na História de Portugal, gloriosas e inconfundíveis figuras.

XI – Dissolvida embora a instituição maçónica em Portugal, passariam os Maçons a ter uma situação idêntica à que tiveram os cristãos no tempo das perseguições da Roma imperial. Dispersados, sem possibilidade de se reunirem, viveram no mundo isolados aparentemente uns dos outros; mas os sinais que usavam serviam-lhes para se reconhecerem. Ao reconhecimento reciproco seguia-se a separação, Possivelmente para não mais se encontrarem. Todavia, apoiados na força que resultava desses laços espirituais não consta que se deixassem possuir nem de desânimos, nem de desfalecimentos.

XII – Num livro recente que traça a História da Maçonaria, a propósito da Polónia, veri­fica-se que a Maçonaria se estabeleceu ali em 1767; foi suprimida em 1822; surgiu de novo como instituição organizada em 1921.

Adormecida para a vida aparente, durante a dominação estrangeira, reapareceu a Maçonaria Polaca em plena actividade no preciso momento em que, com a vitória dos Aliados na Grande Guerra, foi restabelecida a Pátria Polaca.

Estão terminadas as considerações que entendi do meu dever apresentar a V. Exa. e à Assembleia da sua digna presidência.

Fugi nela da norma Maçónica, baseada na repugnância pela exteriorização., infringi tal­vez a regra severa e forte do silêncio. Mas tinha de ser assim.

Sou com a mais alta considerarão e respeito,

De V. Exa., muito atento e venerador

Ass. Norton de Matos

Lisboa, 31 de Janeiro de 1935

Notas

  • A 14 de Maio de 1935, é emitida uma Resolução do Conselho de Ministros exonerando e / ou passando à reforma uma série de funcionários que oferecem poucas garantias de fidelidade ao regime, entre os quais Norton de Matos.
  • A 21 de Maio de 1935, dá-se a Publicação da Lei nº 1091 que proíbe as associações secretas. Norton de Matos demite-se do cargo de Grão-Mestre, para que pudesse ser eleito alguém desconhecido do Governo.
  • Em 1948, Norton de Matos participa nas eleições presidenciais de 1949, reivindicando a liberdade de propaganda e uma melhor fiscalização dos votos. O regime de Salazar recusa-se a satisfazer estas exigências. Obtém vastos apoios populares e apoio de membros da oposição. Devido à falta de liberdade no acto eleitoral, e prevendo fraudes eleitorais, acaba por desistir depois de participar em diversos comícios e outras manifestações de massas.

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