Constituição da Maçonaria Portugueza, decretada e sancionada aos 30 do m∴ Thish’ri do anno da V∴ L∴ de 1840

Á G∴ do S∴ A∴ do U∴

A TODOS OS MMAÇ∴ RREG∴ ESPALHADOS PELA SUPERFÍCIE DA TERRA

S∴ F∴ U∴

A Gr∴ Dieta da Maçon∴ Luzit∴ regularmente Convocada, Constituída e Formada, sob o ponto geométrico, somente conhecido pelos Filhos da V∴ L∴, em um logar muito esclarecido, muito occulto, e inteiramente inaccessivel a vista dos prof∴, onde só reinam a Paz, o Amôr Fraternal, e o Bem da Ordem; Considerando que o Acto do dia 12 do 4.° m∴ do an∴ 5835, pelo qual o Congresso Geral, Extraordinário e Constituinte supprimio a Constit∴ Maçon∴ do an∴ 5822 e mandou pôr de novo em execução a do dia 18 do 5.° m∴ de 5806, reconheceu a sua insufficiencia, reservando á Gr∴ Dieta a faculdade de fazer nella, desde logo, as convenientes alterações;

Considerando que, ainda quando não tivesse sido decretada esta faculdade, são já decorridos os tres annos marcados no artº 11º do Capº 5° da Constit∴ de 5806 para, na conformidade do disposto nos artº 9° e 10° do mesmo Capº, se poderem alterar as disposições constituintes que a experiencia tiver mostrado menos adequadas ás necessidades e circunstancias da Maçon∴ Luzit∴;

Considerando que a experiencia , de mais de quatro annos, tem já feito conhecer os inconvenientes de muitas das disposições desta Constit∴ que não tem sido possível chegar a pôr em execução regular cm todo o O∴ Portug∴;

Considerando que ella não se acha hoje ao par do adiantamento que a Maçon∴ tem tido nos paizes mais esclarecidos com a V∴ L∴, e que é de absoluta necessidade uniformisal-a, quanto o permitem as circunstancias do O∴ L∴, com as CConstit∴ dos outros OO∴;

E Considerando finalmente que, a não serem as referidas disposições sufficientes, para auctorisar o presente Acto, a Gr∴ Dieta actual se acha investida de poderes especiaes, outhorgados por todas as LL∴ RReg∴ PPprtug∴, para a confecçao de uma nova Constit∴,

Tendo ouvido os relatórios da Cam∴ d’Adm∴ e da Gr∴ L∴ N∴ Decreta a seguinte

CONSTITUIÇÃO DA MAÇONARIA PORTUGUEZA

Da Ord∴ da Macon∴ Luzit∴ e dos LL:. MMaç∴ PPortug

Capitulo Primeiro

ARTIGO 1º

A Ord∴ da Maçon∴ Luzit∴ é uma associação de homens livres que tem por fim o exercício da beneficencia, a pratica de todas as virtudes, e o estudo da moral universal, das sciencias, e das artes.

ARTIGO 2º

A Ord∴ da Maçon∴ Luzit∴ só admite e reconhece os tres gráos simbólicos de App∴ Comp∴ e M∴; e os quatro sublimes de Eli∴ Sec∴, Gr∴ Eli∴ Esc∴, Cav∴ do O∴, e Cav∴ R∴ ∴: mas permite que, debaixo de seus auspícios, trabalhem LL∴ de qualquer Rito Maçon

ARTIGO 3º

Nào póde ser iniciado na Ord∴ da Maçon∴ Luzit∴ prof∴ algum sem que gose de boa reputação, e sem que tenha bons costumes, subsistencia honesta, e vinte annos completos de idade; mas o filho de Maç∴, appresentado por seu Pae, ou por seu Tutor, poderá ser iniciado logo que, possuindo as demais qualidades, tenha desoito annos de idade.

§ Único. O indiscreto, o pusilânime, e o egoísta, seja qual for a sua jerarchia, nunca será recebido Maç∴

(continua – Ler documento completo abaixo)

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