Do Franquismo ao Regicídio

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Por menos do que fez o sr. D. Carlos caiu a cabeça de Luís XVI no patíbulo[1].

Isto acaba numa revolução ou num crime[2].

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Desde a crise do Ultimatum de 1890, passando pela rebelião de 1891, e até 1910, foi sempre diminuindo o inicial desequilíbrio entre as forças políticas da Monarquia e da República, as primeiras compostas pela hierarquia administrativa, o clero, os proprietários, os oficiais, a gente da província e a alta burguesia das cidades, as segundas por uma elite de intelectuais enérgicos e militantes, a maioria dos jornalistas, os estudantes, os sargentos, uma parte das pequenas classes médias urbanas, o operariado. À medida que o desgaste do rotativismo aumentava, o jogo político perdia o crédito. Tornara-se claro para muita gente que o facto de o Ministério passar das mãos dos progressistas para os regeneradores, ou vice-versa, não resolvia nenhum dos problemas que ensombravam a nação. Até quase ao fim, a Monarquia respeitou as regras de um liberalismo muito aberto e manteve a liberdade de imprensa. Os jornais republicanos intensificaram os seus ataques, exercendo um papel decisivo no descrédito e consequente derrube do velho regime.

De facto, não é por acaso que, na História da Primeira República Portuguesa, o período compreendido entre 1890 e 1910 é conhecido como “a era da propaganda”, propaganda esta que foi vital para a angariação de apoios entre as camadas populares por parte dos republicanos. As invectivas dos jornais republicanos, panfletos, caricaturas políticas, poemas, canções, conferências públicas e comícios foram mais que muitos e o seu volume prodigioso para um país pequeno, com uma elevadíssima taxa de analfabetismo (cerca de 79% em 1906), pobre e atrasado em relação à maioria dos países da Europa ocidental.

Como salienta Wheller [3], entre 1890 e 1910, quase todos os principais jornais de Lisboa e do Porto ficaram abertamente republicanos, ou pró-republicanos, ou neutros, mas hostis à política monárquica, e, sobretudo depois de 1895, mesmo na imprensa da província, que se tornara fortemente conservadora, era notório um aumento da simpatia pelos partidários da República.

Assim, a maioria dos jornais abandonou o apoio aberto aos partidos monárquicos, passando a mostrar-se cínica e ressentida relativamente à sua política. Por seu turno, a imprensa católica pedia que se operassem reformas imediatas, denunciando, também ela, uma tendência crescente para uma neutralidade política que era, claramente, muito vantajosa para a concretização das aspirações republicanas.

No entender de Wheller, tratou-se mesmo de “(…) uma das campanhas políticas mais indignas, mais ridículas, mais desleais, se bem que das mais inteligentes e bem estudadas que alguma vez se fizeram para mover a opinião pública da Europa ocidental” [4], cujo sucesso pode explicar-se pela fraqueza da Monarquia, que se encontrava gravemente fragmentada e desmoralizada desde a crise de 1890, não dando mostras de recuperação. Era evidente que os seus partidos não estavam tão bem organizados como o Partido Republicano Português (P. R. P.), nem eram tão activos, isto apesar da manipulação das eleições pelas autoridades civis, pelo que, gradualmente, foram perdendo o comando da maioria da imprensa, bem como a simpatia do público.

Embora não fossem leais, os ataques republicanos à Monarquia surtiram um efeito corrosivo, especialmente por serem tão ultrajosos. A natureza personalista da política foi, simultaneamente, uma causa e um sintoma do estilo e da forma como os republicanos atacavam a pessoa do monarca. Em Novembro de 1906, numa sessão da Câmara dos Deputados, o recém eleito deputado republicano Afonso Costa conquistou a admiração de muitos republicanos e de alguns monárquicos ao afrontar el-rei D. Carlos por causa dos adiantamentos concedidos à Casa Real pelo orçamento do país. No seu discurso asseverava: “por crimes muito menores do que os cometidos por D. Carlos a cabeça de Luís XVI rolou no cadafalso em França[5]. Quando Afonso Costa recusou retractar-se, o presidente da Câmara censurou-o e ordenou a sua expulsão da sala (por soldados) por um período de um mês. Numa conferência pública, em 1907, o poeta Guerra Junqueiro acusou o rei, que sofria de obesidade, de ser um “porco” que tiranizava o povo. Por proferir esse insulto foi preso, julgado e multado. Finalmente, em 1909, n’ Os Ridículos, um jornal de caricaturas, apareceu uma caricatura em que a personagem Zé Povinho urinava sobre uma pedra tumular de alguns políticos monárquicos, na qual estava gravada a inscrição: “aqui jaz a vergonha da política portuguesa[6].

Em 1906 / 1907 o rei tentou suster a marcha dos acontecimentos entrando pelo caminho da ditadura. O Governo foi então ocupado por João Franco Castelo Branco [7], político com ideias progressistas, e que correspondiam ao pensamento do próprio D. Carlos, mas que nem por isso deixava de ser um ditador. Como testemunho e contribuição para uma visão crítica da ditadura de João Franco e de seus métodos de actuação, é interessante proceder à leitura da obra intitulada A Dictadura [8], da autoria de Sampaio Bruno, dada à estampa em 1909.

Progressivamente, o termo “República” ia emergindo na mente de muitos portugueses como algo de messiânico, condensando esperanças e causando expectativas em tudo equiparáveis às suscitadas séculos antes pelo fenómeno do Sebastianismo [9]. Refere Wheller que, para muitos, a República era o remédio para um país doente, uma nação de quarta classe que aspirava a um lugar mais alto entre os outros países. Para aqueles que pensavam no progresso era um salto em frente numa época de desilusão geral [10]. Este sentir é evidenciado por personalidades como Sampaio Bruno [11] (1857 – 1915) em textos como o excerto que a seguir transcrevemos:

“e não teriam direito de queixumes aquelles que fôssem dispensados por haverem gozado ‘té’lli do favoritismo que vive, parasitariamente do trabalho nacional. Pois que só esses é que receio possam nutrir de que os prejudique o advento da Republica. Visto como a Republica não é o governo d’um partido nem o monopolio de tal ou tal casta de gente. A Republica é, pelo contrario, o governo de todos, por todos e para todos. A causa da Republica comprehende todo o paiz e, no fim e ao cabo, a Republica é a Nação.
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Se, pois, a Republica se implantasse em Portugal, o povo portuguez adquiriria a consciencia da soberania e ganharia as virtudes politicas que fundamentam a dignidade civica. Elle tomar-se-hia a sério. Respeitar-se-hia, e o verdadeiro patriotismo faria pulsar os corações. Se a Republica se implantasse em Portugal, o progresso da civilisação portugueza seria ininterrupto e logo de inicio se assignalaria pelo timbre de grandissimos avances effectuados. Se a Republica se implantasse em Portugal, o povo portuguez viria novamente a contar na historia do mundo, onde hoje, quando não é desprezado, passa despercebido.
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Se a Republica se implantasse em Portugal, Portugal deixaria de ser aquelle «sitio onde cinco milhões de egoismos se exploram reciprocamente e se aborrecem em commum», consoante da definição preterita de Eça de Queiroz. Portugal, porque reaparecesse um vinculo collectivo, voltaria a ser uma Patria. E essa Patria novamente se integraria na Civilisação.
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Consequentemente, hontem como hoje, hoje como hontem, ainda e sempre uma só palavra havia, uma só palavra há: – Republica!” [12].

No decurso de todo o processo de oposição ao franquismo, o Partido Republicano articulou os seus esforços com os da Maçonaria e os da Carbonária, organização que se constituíra como uma espécie de “braço armado maçónico” e que desenvolveu um vasto e metódico programa de aliciamento dentro dos quartéis e estabelecimentos militares [13].

Os republicanos e os dissidentes do Partido Progressista, chefiados por José de Alpoim, não tardaram a aliar-se com o intuito de eliminarem João Franco e derrubarem o Regime, mas o movimento gorou-se e os dissidentes de primeira plana foram presos (a 28 de Janeiro de 1908), estando-lhes destinado o desterro [14].

Todavia, poucos dias volvidos, um facto que nenhum dos partidos organizados parecia prever alterou completamente a marcha dos acontecimentos: a 1 de Fevereiro, um grupo de activistas carbonários preparou uma cilada e abateu a tiro o rei e o príncipe D. Luís Filipe, herdeiro do trono, no Terreiro do Paço, junto à esquina para a Rua do Arsenal. Sobreviveram ao atentado a Rainha Dona Amélia e o Infante D. Manuel.

Na verdade, segundo o professor e investigador Joaquim da Silva Gomes, este tipo de crime não era inédito em solo português; sucede, porém, que “as tentativas de assassinato foram, de uma forma ou de outra, superadas pelos reis de Portugal. Só o Rei D. Carlos não o conseguiu. Foi no dia 1 de Fevereiro de 1908, faz agora cem anos” [15].

Contudo, neste caso concreto, reza a História que, inicialmente, o alvo dos carbonários era João Franco. Os vários autores que consultámos atestam que os conspiradores haviam decidido assassinar o Primeiro-Ministro, mas que, não o encontrando em casa e desconhecendo o seu paradeiro, ou por outras razões de ordem logística ou táctica, optaram por apontar armas à Família Real, que regressava a Lisboa após umas férias passadas nas propriedades da Casa de Bragança, em Vila Viçosa [16]. De qualquer forma, D. Carlos parecia estar consciente de que a sua vida poderia correr perigo, pois, ainda em Vila Viçosa, enquanto assinava um decreto condenando ao degredo os responsáveis por delitos políticos graves, terá murmurado entre dentes: “estou a assinar a minha sentença de morte[17].

De entre os membros do grupo, ficariam para a posteridade os nomes de Alfredo Luís da Costa e Manuel dos Reis Buíça como os perpetradores do regicídio. Ambos os assassinos foram abatidos no local do crime, mas outros conspiradores que se sabia estarem implicados neste acto deplorável conseguiram evadir-se e a investigação criminal, misteriosamente, nunca ficou Completa [18].

Este regicídio desferiu um profundo golpe na instituição monárquica nacional, se bem que a simpatia pública pela Família Real fosse bem mais expressiva do que posteriormente se admitia. Nos funerais oficiais incorporaram­-se milhares de portugueses e, num momento de confusão e pânico, houve correrias e atropelos que provocaram a morte a muitas pessoas.

As circunstâncias e responsabilidades do ataque nunca foram completamente esclarecidas, mas, segundo José Hermano Saraiva, é quase certo que a Carbonária (que só depois do regicídio teve importante papel político) agiu por conta própria, sem aprovação do directório do Partido Republicano, que se opunha a acções violentas [19].

Por outro lado, Jorge Morais afiança que ainda hoje subsistem debates quanto à inspiração, organização e execução do regicídio, embora alguns depoimentos, “coevos e certificados”, afirmem que o mesmo foi discutido em Lojas do Grande Oriente Lusitano Unido e amadurecido em choças carbonárias [20], o que se torna perfeitamente plausível se tomarmos em atenção as declarações de João Pedro Ferro na obra intitulada Maçonaria e Política no Século XIX:

“é evidente que uma loja maçónica não vive isolada. Ela é também um produto do seu tempo, reflectindo a conjuntura e os interesses vividos pelos seus membros. (…) A oficina é igualmente o centro de preparação de acções práticas ou intelectuais (…) a serem lavadas a cabo pelos respectivos membros (…) nos seus locais de trabalho, nas assembleias políticas e nas assembleias maçónicas. E a loja pode ainda ser vista sob um aspecto pedagógico, de preparação e desenvolvimento ideológico e de caracterização dos indivíduos que a constituem[21].

Coincidência ou talvez não, o certo é que Jean Pailler, recente biógrafo do rei, nota sem contestação: “nenhum dos Primeiros-Ministros nomeados por D. Carlos depois de 1890 era maçon, não obstante todos o terem sido sem excepção nos trinta anos precedentes[22].

Liliana Raquel Rodrigues Fernandes

Nota

Este texto integra uma excelente dissertação apresentada por Liliana Raquel Rodrigues Fernandes à Universidade de Aveiro para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Estudos Portugueses.

Dada a sua extensão, os diversos capítulos serão publicados autonomamente, incluindo-se sempre o link para a totalidade do trabalho.

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Notas

[1] Frase proferida em plena sessão parlamentar no ano de 1907, pelo então deputado republicano Afonso Costa, a propósito do escândalo financeiro que ficou conhecido como a “questão dos adiantamentos”, as verbas adiantadas à Casa Real, que manchou a Monarquia. In FERNANDES, Ferreira, FERREIRA, João, Frases que Fizeram a História de Portugal. Lisboa, A Esfera dos Livros, 2006, p. 191.

[2] A dupla profecia certeira de Júlio Vilhena, em 1907. In loc.cit..

[3] Cf. WHELLER, Douglas L., História Política de Portugal de 1910 a 1926. Mem Martins, Publicações Europa-América, 1978, p. 52 – 53.

[4] Op. cit., p. 53.

[5] Subsistem versões ligeiramente diferentes relativamente à data e forma exactas em que Afonso Costa proferiu tais declarações, mas que se revelam coincidentes e consistentes em termos do seu conteúdo. Cf. FERNANDES, Ferreira, FERREIRA, João, Frases que Fizeram a História de Portugal. Lisboa, A Esfera dos Livros, 2006, p. 191, e WHELLER, Douglas L., História Política de Portugal de 1910 a 1926. Mem Martins, Publicações Europa-América, 1978, p. 54.

[6] Cf. WHELLER, Douglas L., História Política de Portugal de 1910 a 1926. Mem Martins, Publicações Europa-América, 1978, p. 54 – 55.

[7] Dissidente do Partido Regenerador formara o seu próprio partido: o Partido Regenerador Liberal, mais conhecido como Partido Franquista. A sua subida ao poder, pela mão de el-Rei D. Carlos, interrompeu o habitual sistema do rotativismo (alternância do poder) entre os partidos Regenerador e Progressista. João Franco tomou medidas impopulares, como a questão dos aditamentos (pagamento à Casa Real) e a repressão dos republicanos, cuja expressão não cessara de crescer (a par do descrédito da Monarquia) desde o Ultimatum de 1891. Cf. op.cit., p. 192.

[8] BRUNO, Sampaio, A Dictadura – Subsidios Moraes para seu Juizo Critico. Porto, Lello & Irmão Editores, 1909.

[9] Com vista a um esclarecimento sucinto acerca do fenómeno sebastianista, vide, por exemplo, AZEVEDO, João Lúcio de, A Evolução do Sebastianismo. Lisboa, Editorial Presença, 1984 e BESSELAAR, José Van Den, O Sebastianismo : história sumária. Lisboa, Instituto de Cultura e Língua Portuguesa, 1987.

[10] WHELLER, Douglas L., História Política de Portugal de 1910 a 1926. Mem Martins, Publicações Europa-América, 1978, p. 53.

[11] A obra de José Pereira de Sampaio Bruno situa-se, temporalmente, na transição entre os séculos XIX e XX. Do ponto de vista filosófico foi um dos marcos do pensamento heterodoxo português, escrevendo toda a sua vida profundamente marcado pelo sentido da diferença, ao mesmo tempo que lutava arduamente pelo fim da Monarquia e pelo advento do regime republicano, luta que dele fez um dos exilados do 31 de Janeiro. Para mais informações acerca de Sampaio Bruno, vide, por exemplo, o texto de Pedro Calafate, disponível em http://www.instituto-camoes.pt/CVC/filosofia/rep6.html.

[12] BRUNO, Sampaio, A Dictadura – Subsidios Moraes para seu Juizo Critico. Porto, Lello & Irmão Editores, 1909, p. 292 – 293. Respeitada a redacção da época.

[13] Cf. HOMEM, Amadeu Carvalho, Da Monarquia à República. Viseu, Palimage Editores, 2001, p. 25.

[14] Vide MORAIS, Jorge, Com Permissão de Sua Majestade – Família Real Inglesa e Maçonaria na Instauração da República em Portugal. Via Occidentalis Editora, Lda., 2005, p. 36 – 37.

[15] GOMES, Joaquim da Silva, “As tentativas de regicídio em Portugal”, in: Correio do Minho, Terça-feira, 22 de Janeiro de 2008, p. 3. Neste artigo, o professor disserta sobre as várias tentativas de regicídio que ocorreram no nosso país ao longo da História.

[16] Esta é igualmente a tese defendida pelo antigo carbonário, e também maçon, Aquilino Ribeiro, aliás padrinho de registo de um filho do regicida Manuel dos Reis Buíça. Segundo Aquilino, os autores do atentado esperaram João Franco junto a sua casa, na Rua Alexandre Herculano, mas sem êxito; e, não tendo conseguido tampouco tê-lo na mira das armas no Terreiro do Paço, decidiram, à última da hora, alvejar a Família Real. Todavia, está ainda por demonstrar que assim tenha sucedido de facto. Por outro lado, investigadores como o reputado jornalista Armando Baptista-Bastos admitem que o próprio Aquilino fosse um dos regicidas (a “terceira espingarda”) do Terreiro do Paço. Vide MORAIS, Jorge, Com Permissão de Sua Majestade – Família Real Inglesa e Maçonaria na Instauração da República em Portugal. Via Occidentalis Editora, Lda., 2005, p. 38.

[17] Cf. SARAIVA, José Cabrita, “D. Carlos – Aqui d’el Rei” in Tabu, p. 40 – 46, Semanário Sol, n° 72, 26 de Janeiro de 2008.

[18] Cf. HOMEM, Amadeu Carvalho, Da Monarquia à República. Viseu, Palimage Editores, 2001, p. 25, e MORAIS, Jorge, Com Permissão de Sua Majestade – Família Real Inglesa e Maçonaria na Instauração da República em Portugal. Via Occidentalis Editora, Lda., 2005, p. 37 – 38.

[19] Cf. SARAIVA, José Hermano, História Concisa de Portugal. Col. Saber, 20a ed.. Mem Martins, Publicações Europa-América, 1999, p. 349.

[20] Cf. MORAIS, Jorge, Com Permissão de Sua Majestade – Família Real Inglesa e Maçonaria na Instauração da República em Portugal. Via Occidentalis Editora, Lda., 2005, p. 37.

[21] FERRO, João Pedro, Maçonaria e Política no Século XIX: A Loja «Liberdade» (Coimbra, 1863 – 1864). Lisboa, Editorial Presença, 1991.

[22] Vide MORAIS, Jorge, Com Permissão de Sua Majestade – Família Real Inglesa e Maçonaria na Instauração da República em Portugal. Via Occidentalis Editora, Lda., 2005, p. 38.

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