A declaração universal dos direitos do homem e dos cidadãos
DIREITO, de maneira geral, é o conjunto de regras e princípios, julgados válidos, os quais são impostos e aceitos como condição da sobrevivência da Sociedade humana. Os direitos da pessoa humana, através da História, têm sido os objectivos de diversos povos, na sua busca constante da plenitude dos seus direitos democráticos e da sua índole libertária. As primeiras iniciativas, neste sentido, encontram-se na Antiguidade oriental e clássica, com o famoso Código de Hamurabi, com a filosofia chinesa de Mêncio e com a estrutura da civilização greco-romana.
Os direitos individuais, diante dos abusos do poder político, todavia, só seriam incrementados – embora incluídos no programa ético das grandes religiões – a partir do século XIII, com a Magna Carta, de 1215, a Lei de Direitos, do Parlamento inglês (1689), a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, em 1776, e a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, na França pós- revolucionária.
Corolário do movimento revolucionário francês e passo inicial para grandes transformações sociais, a Declaração dos Direitos do Homem, votada pela Assembleia Nacional Constituinte de França, logo após a queda da Bastilha, sofreu forte influência maçónica, através da voz dos parlamentares (Publicado em freemason.pt) revolucionários oriundos do seio do Grande Oriente de França.
Já a 4 de Agosto de 1789, a Assembleia, reunida até alta madrugada, decidia, sob o influxo da oratória candente dos parlamentares Maçons, muitos deles nobres (como o duque de AIGUILLON e o visconde de NOAILLES), suprimir os direitos feudais, os privilégios fiscais e a venalidade dos cargos.
A 26 de Agosto do mesmo ano, ao mesmo tempo em que começava a discutir a Constituição, a Assembleia votava a Declaração de Direitos, baseada nas ideias de Rousseau que, n’O Contrato Social, clamava contra as venalidades, proclamando que todos os homens são iguais e livres pelo nascimento, que o objectivo da organização política não deve ser outro senão o de assegurar a liberdade e a igualdade em face da lei e que a única soberania é a decorrente da vontade do povo [8].
Luta pela extinção da escravatura nos séculos XVIII e XIX
Embora tenha sido, a Inglaterra, um dos países europeus a se dedicar ao tráfico de escravos, seria exactamente ali, no século XVIII, que se iniciaria a luta pela extinção do tráfico, auxiliada pela palavra da Igreja. Alguns autores afirmam que após um período estático da consciência europeia, em relação à sorte dos africanos levados para o Novo Mundo, foram da Igreja Católica os primeiros brados públicos e universais de protesto contra o comércio de escravos, logo seguido dos de outros agrupamentos religiosos, de filósofos e de jurisconsultos, em diversas regiões do mundo.
Trata-se, na realidade, de afirmação exagerada, já que NICOLAU V, que ocupou o papado, de 1447 a 1455, chegou a assinar uma ordem, dando, aos portugueses, a exclusividade da captura de escravos negros na África, numa posição que seria ratificada por CALIXTO III e SISTO IV, em 1456 e 1481, respectivamente. E não era, também, o combate à escravatura, a orientação predominante na Igreja centro e sul-americana, cujo clero mantinha os seus próprios escravos. Só mais tarde é que a sociedade, como um todo, começou a ter consciência do grande problema da escravização de outros seres humanos; isso iria ocorrer já em pleno século XIX, mas a Inglaterra começara antes, quase na mesma época em que o papado começava a condenar a escravatura – BENTO XIV, em 1741, publicava uma bula, onde reprovava todo e qualquer tipo de escravidão – e quando os quakers [9], nos Estados Unidos, pregavam, abertamente, contra a escravização, pois desde 1854, era um dogma da seita que cada um deveria tirar o seu sustento do seu próprio trabalho; graças a isto, nenhum quaker, a partir de 1789, possuía escravos.
O Maçom MONTESQUIEU – iniciado a 12 de Maio de 1730, na Loja “Horn”, de Londres – em “Esprit des Lois”, de 1750, consagra dezanove capítulos a este assunto, mostrando que a filosofia queria demonstrar a iniquidade dos homens, ao reduzir os seus semelhantes a objectos de propriedade e dele fazerem mercadoria. Lorde MANSFIELD, insigne jurisconsulto inglês, ao ter de decidir, em 1749, se um escravo das colónias, transportado para a Inglaterra, era livre ou não, mostrou a sua elevação de espírito, ao declarar que “sendo a escravidão Instituição exclusiva da lei positiva, não havia lei alguma que, para a Inglaterra, a tal dispusesse” [10].
Logo depois é que se iniciava, na Inglaterra, a luta parlamentar, pela abolição, no mundo, do tráfico de escravos, primeiro passo para a extinção total da escravatura. O Parlamento, como diversas instituições inglesas possuía grande contingente maçónico, tanto na Câmara dos Lordes, quanto na dos Comuns. Foi quando surgiu a figura maiúscula de WILLIAM WILBERFORCE – um dos maiores nomes da filantropia, em todos os tempos – que em 1773, com apenas 14 anos de idade, como estudante de humanidades, já começava a escrever em prol da abolição da escravatura, campanha em que se empenharia durante toda a sua vida.
Wilberforce, em 1787, propunha, ao Parlamento inglês, a abolição do comércio de escravos e, posteriormente, a extinção total da escravatura. Auxiliado por homens como CANNING, FOX, PITT, CLARKSON, GRENVILLE e outros, ele conseguia fazer o que poucos tinham conseguido: chamar a atenção, para o grave problema social, dos governantes e dos povos, principalmente os da Inglaterra, que tinha, dentro das suas fronteiras, grandes inimigos da extinção do tráfico. Lorde DARTMOUTH, em 1776, dizia que a abolição do tráfico paralisaria um proveitoso comércio; em 1778, o almirante governador da Jamaica afirmava que isto tiraria, de Inglaterra, metade do seu comércio e a sua supremacia naval. Interesses comerciais! Mas nada tão repugnante quanto o que ocorria na França, onde um ministro de LUÍS XV recomendava, ao governador de São Domingos, que este não esmorecesse na humilhação aos negros, pois isso já estava enraizado na alma dos escravos e seria cada vez mais útil à colónia.
Quando Wilberforce solicitou, em 1792, ao Parlamento inglês, que este promovesse a extinção do tráfico, WILLIAM PITT, com a sua costumeira eloquência, exclamava: “A humanidade está a ponto de se livrar do maior malefício prático que jamais flagelou a raça humana, da mais pesada e extensa das calamidades que a história do mundo registra”.
Em 1807, após a publicação da sua famosa “A Letter on the Abolition of Slave Trade”, Wilberforce conseguia ver o Parlamento decretar a extinção do tráfico, depois do “bill” (lei, projecto-de-lei) ter subido sete vezes ao plenário. Lorde CANNING, um dos maiores estadistas da Inglaterra, definia, então, o navio negreiro como “o maior adensamento de crimes sobre o mínimo das áreas [11].
A partir daí, a Inglaterra assinou vinte e seis tratados com as nações cristãs e sessenta e cinco com os régulos africanos, com a finalidade de conseguir a extinção do tráfico, pois era necessário que as demais nações acompanhassem iniciativa inglesa. Mais uma vez, sobressaiu-se, nesta luta, o nome de Wilberforce, que recorria aos homens de prestígio no cenário político europeu e a organizações (Publicado em freemason.pt) antiescravistas de cunho maçónico, como o Comité de Emancipação da França. As correntes de opinião contrárias à escravatura iam crescendo, sendo auxiliadas pela política internacional. No Tratado de Paris, de 30 de Maio de 1814, e no Congresso de Viena, de 1815, a questão do tráfico foi discutida em termos objectivos e as grandes nações europeias entravam em solene acordo, para promover a sua extinção, tendo, o papa PIO VII, concorrido bastante para a tomada de tal posição. Nos Congressos de Aix-la-Chapelle, em 1818, e de Verona, em 1822, esta resolução foi confirmada e ratificada.
A luta pela extinção total da escravatura, no Brasil, iria prosseguir durante quase todo o século XIX. O Comité de Emancipação da França iria solicitar, ao governo brasileiro, em 1867, a libertação dos escravos no país. Esta pressão também continuaria através da Inglaterra, na época em que pontificavam, como ministros e oficiais do “Royal Households”, nomes como os de lorde Carnarvon, lorde Skelmersdale, lorde Valletort e lorde Limerick, sem esquecer o de Sua Alteza Real Albert Edward, Príncipe de Gales, todos iniciados Maçons entre 1856 e 1874.
A unificação da Itália
A unificação da Itália, ocorrida no Século XIX, foi obra quase exclusiva de duas Sociedades secretas: a Maçonaria e a Carbonária, esta chamada de “Maçonaria Florestal”, por ser originária dos lenhadores e carvoeiros de Hanôver.
O declínio do Império Romano do Ocidente, assim como o início da Idade Média, com o estabelecimento dos povos bárbaros por toda a Europa, proporcionou uma longa fase de transição até chegar à Itália moderna. Até o Século X, ocorreram grandes invasões dos visigodos, vândalos, hunos e ostrogodos, tendo estes últimos se estabelecido na península itálica através do rei Teodorico.
Com a invasão dos lombardos a península dividiu-se em duas partes: a România e a Lombardia, esta constituída por vários ducados; por causa da cidade de Roma, os lombardos entrariam em choque com o papado, o que propiciaria a intervenção dos francos, através de Pepino, o Breve, que passariam a reinar sobre Roma, sob a égide do Papa, até a invasão levada a efeito por Carlos Magno, que coroou-se rei dos francos e dos lombardos, ampliando as concessões da Igreja.
Em 962, OTO I, rei da Alemanha, recebia do papa João XII, a coroa do Sacro Império Romano Germânico e, daí em diante, a história da Itália ficaria ligada, até o Século XV, à do Sacro Império e do papado, pouco a pouco suplantados pelos Principados e Comunas. Nesta época, os imperadores multiplicavam os grandes feudatários eclesiásticos, como arma contra os senhores leigos, fazendo com que se intensificassem os choques entre as zonas rurais e os núcleos urbanos. Concomitantemente, a Itália meridional seria conquistada pelos normandos, com a constituição do Reino das Duas Sicílias, enquanto que as lutas entre o império e o papado, enfraquecendo a ambos, propiciavam a intromissão dos franceses e dos espanhóis.
A Renascença não melhorou a situação da península, pois do Século XVI ao Século XVIII, o processo de centralização territorial e política que se iniciara com a ascensão do capitalismo e da burguesia, foi interrompido com a queda do império sob o domínio espanhol e posteriormente, austríaco.
Por ocasião da Revolução Francesa, o renascimento italiano – o Ressurgimento – que se iniciara no século XVI, com intensa actividade económica, intelectual e artística, avolumou-se perante a penetração ideológica da Revolução que proporcionou a formação de um partido revolucionário burguês e o aparecimento de várias repúblicas nos moldes da francesa.
Acentuou-se mais o sentimento nacional, acelerando-se o movimento de emancipação e unificação dos pequenos estados sob a tutela papal; começou, então, no início do século XIX, ainda sob o domínio austríaco, uma era de grande liberalismo e nacionalismo, com as actividades revolucionárias concentrando-se nas sociedades secretas, como a Maçonaria e a Carbonária; sucederam-se, então, as conspirações, as publicações clandestinas, os golpes militares, como os de Nápoles e Turim que procuravam obrigar os soberanos a um regime constitucional, sendo, todas as tentativas, sufocadas pelo exército austríaco.
A ideologia do Ressurgimento, contudo, crescia e agitava as massas; o carbonário GIUSEPPE MAZZINI, idealista republicano, organizava a sociedade revolucionária JOVEM ITÁLIA que nada mais era do que uma instituição carbonária; acompanhado dos carbonários CEZARE BALBO, MASSIMO D’AZEGLIO e GIOBERTIL preconizava em livros a união dos italianos, independente de qualquer acção estrangeira.
Acreditava-se que com o advento de Pio IX ao papado, a unificação se efectuaria sob a protecção de Roma; o papa, todavia, recusou-se a favorecer a obra nacionalista. Todavia, com a revolução na Áustria e a queda do chanceler METTERNICH, gigante da política austríaca, recrudesceram os movimentos revolucionários na Itália, com Mazzini e os seus seguidores vencendo o papa e proclamando a República italiana. Esta, todavia, pouco durou, pois as forças francesas, mandadas por Napoleão III, a pedido do papa, desfizeram-na, caindo a Itália, outra vez, sob a tirania dos austríacos e dos Bourbon, no norte e no sul, tendo o poder temporal dos papas entre eles.
Caberia, então, a VITTORIO EMMANUEL II, rei do Piemonte, e ao seu ministro, o carbonário CAMILLO DE BENZO, conde de Cavour, a direcção do processo de unificação, para atender aos interesses políticos e económicos da burguesia, fortalecida pela industrialização e o desenvolvimento comercial. Conseguiram uma aliança com Napoleão iii contra o império Austríaco, chegando à guerra de 1859, em que a Sardenha, o Piemonte e a França, coligados, derrotaram os austríacos, obtendo a posse da Lombardia, enquanto (Publicado em freemason.pt) os pequenos estados da Itália central – Toscana, Parma, Módena e Romagna – vencendo os seus príncipes absolutistas, uniam-se aos vencedores. À esta altura, acontecia um facto de fundamental importância para a Unificação: o Maçom GIUSEPPE GARIBALDI, cognominado o “herói de dois mundos”, pela sua actuação no Brasil e na Itália, entra na luta, formando a sua famosa Expedição dos Mil, libertando a Sicília e Nápoles, sendo aclamado pelo povo como libertador e proclamando Vittorio Emmanuel como rei, na capital napolitana.
As forças da Sardenha invadiram os Estados Pontifícios, em 1860, derrotando o exército papal. Restava para completar a Unificação, somente Roma, defendida por um corpo expedicionário francês, e Veneza, ainda sob o domínio austríaco. Todavia, com a guerra franco-prussiana, Napoleão III foi obrigado a retirar as suas forças de Roma, facilitando a sua tomada que se concretizou a 20 de Setembro de 1870; em 1866, já houvera a tomada de Veneza pela Itália, através de uma aliança com a Prússia. Após a tomada de Roma, Pio IX, excomungando os invasores, retirou-se para o Vaticano, considerando-se como prisioneiro voluntário, enquanto em Junho de 1871, o governo de toda a Itália instalava-se em Roma, completando a unificação e, logo depois, reconhecendo o poder temporal do papa sobre o Vaticano e o seu pequeno território vizinho.
O maior vulto do movimento foi, sem dúvida, Garibaldi, Maçom iniciado em 1836 na Loja “Asilo da Virtude”, no Rio Grande do Sul, vindo a ser, posteriormente Grão Mestre da Maçonaria italiana e sendo agraciado com o título de Grão Mestre ad vitam.
A título de ilustração, consta que Pio IX, GIOVANI MASTAI FERRETTI, o papa que mais anatematizou a Maçonaria, teria sido Maçom. Alguns poucos imaginosos autores citam um fictício documento, datado de 1839, em que é feita referência ao seu recebimento na Loja “Fidelidade Germânica”, de Nuremberga, constando que ele seria oriundo da Loja “ Eterna Cadeia”, de Palermo. Ele mesmo teria dito que fora membro de uma Loja, na América do Sul, antes de assumir o papado. Porém, todas as pesquisas de arquivos não revelaram nada a respeito, o que leva à conclusão, portanto, de que essa pretendida iniciação maçónica é pura lenda, que serve de pasto aos mistificadores da História.
De resto, tal conclusão não ocorreu apenas em relação a Pio IX, pois Clementino Câmara “iniciou” mais três papas: GREGÓRIO VII (1073-1085), quando nem existia Maçonaria dos Aceitos, mas só as organizações profissionais; NICOLAU III (1277-1280), no mesmo caso; e BENEDITO XIV, o famoso LORENZO GANGANELLI (1742-1758), só porque ele suprimiu a Companhia de Jesus. Sobre Pio IX, citam até um documento da Loja “Fidelidade Germânica”, informando a recepção de GIOVANNI FERRETTI MASTAI (e Pio IX era MASTAI FERRETTI), natural dos Estados Pontifícios (e ele era natural de Senigaglia). Câmara, in “Revelações”, um conglomerado de inverdades históricas, afirma que “é facto sabido hoje, já passado em julgado, que, de quantos chegaram à cadeira pontifícia, quatro foram Maçons” (os já citados). E isto, sem apresentar documento algum, que justificasse a ousada afirmação.
É claro que existiram muitos padres Maçons. O Brasil mesmo os teve, às centenas, durante o século XIX, como se pode comprovar em fontes primárias das Lojas da época. Vale recordar, todavia, que, durante o caso criado em torno da Loja “P-2” (Propaganda Due), em Maio de 1981, o ministro dos Transportes da Itália, RINO FÓRMICA, lembrava que a revista italiana OP, dirigida por MINO PECORELLI, afirmara que dezenas de cardeais eram Maçons, publicando, até, o número de registro do Secretário de Estado do Vaticano, AGOSTINHO CASAROLLI, do cardeal-vigário de Roma, UGO POLETTI, e do administrador das finanças do Vaticano, PAUL MARCINKUS. É evidente que estes registos são da Maçonaria regular italiana e não da “P-2” marginalizada.
José Castellani
(Link para a Parte III)
Notas
[8] Anexo: Declaração dos Direitos do Homem e dos Cidadãos.
[9] Seita cristã, que fora fundada na Inglaterra, no século XVII, como variante do puritanismo e que entrava em choque com os governantes, porque os seus membros recusavam-se a pegar em armas. A partir de 1681, difundiu-se nos Estados Unidos, para onde emigraram muitos puritanos, forçados por perseguições dos Stuart. (N. A.)
[10] Taunay, A. E. “Subsídios para a História do Tráfico Africano no Brasil” – in Anais do Museu Paulista, Tomo X, pág. 06; São Paulo: Imprensa Oficial do Estado; 1941.
[11] Apud Taunay, A. E., in op. cit – pág. 260
- Organização, Preceitos e Elementos da Cultura Maçónica: fundamentos para a introdução aos estudos da maçonaria
- A Maçonaria Entreaberta
- Maçonaria e Modernidade
Gostei de poder acompanhar, os dizeres mencionados: Fiquei melhor informado.