O presente texto procura contextualizar historicamente e interpretar à luz da Maçonaria, o artigo de Fernando Pessoa intitulado “As Associações Secretas: Análise Serena e Minuciosa a um Projecto de Lei apresentado ao Parlamento“, publicado em 1935 no Diário de Lisboa. O texto estudado listou uma série de argumentos favoráveis à manutenção da Ordem Maçónica em Portugal durante o governo de António de Oliveira Salazar. O Estado Novo português tomou uma série de medidas que visavam isolar Portugal do restante da Europa, medidas de carácter fascista e ditatorial, visando preservar o conservadorismo católico naquele país. A Maçonaria tornou-se vítima desta repressão conservadora sendo que permaneceu oficialmente proibida de funcionar de 1935 a 1974, quando a Revolução dos Cravos colocou fim à longa noite do Salazarismo. Na sua apologia à Maçonaria, Fernando Pessoa procurou destacar e descrever os principais aspectos da Ordem, enfatizando a sua importância para o desenvolvimento da civilização ocidental.
Introdução
O período compreendido entre o final da Primeira e o início da Segunda Guerra Mundial (1918-1939), que é chamado simplesmente de Período Entre – Guerras, em especial a década de 1930 foi, sob o ponto de vista político e ideológico, bastante que conturbada e tumultuada em praticamente todo o mundo. Esta instabilidade política adquiriu uma especial conotação atingindo a sua máxima amplitude e extrema gravidade no continente europeu. Na Europa de então cresciam e ganhavam corpo diversos tipos de doutrinas e regimes políticos que implantavam governos de carácter e natureza totalitários e opressivos. Foi dentro deste contexto histórico conturbado, marcado por elevados níveis de intolerância política, racial e filosófica, que foram elaborados e levados a cabo muitos programas de perseguições aos mais diversos sectores da sociedade e grupos étnicos considerados diferentes.
Os anos da década de 1930 foram muito conturbados desde o seu início, principalmente devido a “Grande Depressão” económica que foi originada com a quebra da Bolsa de Valores de Nova York em Outubro de 1929. Uma crise internacional, a primeira grande crise do sistema capitalista. Foi uma situação profundamente caótica que abalou a confiança de diversos e múltiplos sectores da população mundial na aplicação e na real eficácia da democracia liberal representativa, considerada a mola mestra do capitalismo, que era comum ao “Mundo Ocidental”. Como resultado deste pensamento, acabou surgindo em diversas partes do mundo, em especial na Europa, diversos regimes ditatoriais e autoritários de direita, sendo que naquela época já existia pelo menos um de esquerda, o governo de Josef Stalin na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS). Por curiosidade, destacamos que a União Soviética foi o único país a não ser atingido pela crise, factor que não quer dizer que ela não tenha vivido as suas próprias e profundas crises internas.
Dentro deste contexto e da realidade histórica que marcaram as diversas perseguições empreendidas por governos autoritários e totalitários, a Ordem Maçónica na maioria dos casos foi sempre a personagem e a vítima de inúmeras campanhas que visavam simplesmente o seu total extermínio. A Maçonaria sempre foi um dos alvos predilectos de todos os tipos e exemplos possíveis de déspotas e ditadores ao longo dos séculos que marcam a sua existência. Perseguiram e combateram a Ordem Maçónica ditadores das mais diversas conotações ideológicas, tanto aqueles que eram considerados de direita, como também aqueles que se diziam e procuravam mostrar-se vinculados às ideias políticas consideradas de esquerda. Isto evidentemente dá-se devido ao carácter discreto e sigiloso das reuniões maçónicas. De uma maneira bastante que simplória, podemos afirmar que quando se queria culpar alguém de algo, na década de 1930, procurava-se logo culpar os comunistas ou aos membros da Maçonaria.
A discrição existente e que é respeitada para a realização das reuniões e cerimónias maçónicas, destacando-se também o sigilo que também é um dos traços característicos da acção maçónica, representam algumas das diversas particularidades que sempre foram, e ao que nos faz contar sempre poderão vir a ser utilizadas pelos inimigos da Ordem para atacá-la e tentar utiliza-la como bode expiatório em situações especiais. Diga-se de passagem, que tal expediente também já foi muito utilizado pelos demais aproveitadores de situações.
Naqueles conturbados e extremados anos trinta, a Maçonaria foi uma das mais predilectas vítimas das mais inúmeras perseguições tanto por parte do nazismo, encabeçada por Adolf Hitler na Alemanha, como pelo Franquismo encabeçado por Francisco Franco na Espanha e também pelo já citado e que se apresentou como um modelo para a implantação de tentativas similares, o Fascismo. Conforme todos já sabemos, o Fascismo foi instituído por Benito Mussolini na Itália, logo após a Primeira Guerra mundial (1914-1918).
Foi nesta época conturbada, que se instalava no controle absoluto do Governo e do Estado em Portugal, uma ditadura que acabou sendo chefiada por António de Oliveira Salazar. Esta ditadura de extrema direita, iria manter-se e perpetuar-se no mando do Estado e do poder político português, de 1932 até aos meados da década de 1970.
“(…) Em Portugal, o governo liberal não conseguiu lidar com a crise económica do pós-guerra, o que favoreceu os partidos de direita, estimulados pelo exemplo italiano. Em 1928, o presidente António Carmona chamou António de Oliveira Salazar para orientar a economia, com plenos poderes. Salazar, que se tornou presidente do Conselho de Ministros em 1932, rejeitava o liberalismo, o socialismo e a democracia. Apoiou-se no nacionalismo, no catolicismo e nas corporações, governando Portugal como ditador até 1968 (…)”(ARRUDA & PILLETTI, 2003, p.345).
O contexto histórico Português: O governo de António Salazar
António de Oliveira Salazar (1889-1970), era filho de agricultores portugueses, que conforme veremos constituía a parcela maior da população portuguesa naquela época, sendo que a sua característica principal era serem extremamente religiosos, seguidores da Igreja Católica e também, não menos, conservadores ao extremo. Salazar era o filho mais novo da família que era composta também por outras quatro irmãs.
Na sua juventude Salazar estudou num seminário da Igreja Católica e chegou ao ponto de receber inicialmente as ordens menores da Igreja. Acabou por decidir, porém, não vir a ser ordenado padre. Continuou porém, com os seus estudos e terminou por doutorar-se em Direito pela Universidade de Coimbra no ano de 1918. Adoptou o magistério e acabou ficando conhecido como professor catedrático de finanças, conforme aquilo que se dizia, chegou a ser considerado bastante competente para a cultura portuguesa daqueles tempos.
Salazar sempre foi um católico que demonstrava ser bastante fervoroso e também muito devoto, um factor que deve e que precisa ser levado em conta, sendo também seria e profundamente considerado, ao se procurar analisar e tentar explicar e compreender muitas daquelas medidas que foram tomadas pelo seu governo em favor da Igreja Católica e contra aqueles que eram considerados os seus opositores reais ou imaginários:
“(…) A sua acção política começou justamente por artigos de imprensa em defesa dos direitos da Igreja perseguida pelo laicismo da República, instaurada em 1910. Ainda estudante, Salazar foi presidente do Centro Académico da Democracia Cristã. O seu melhor amigo era um padre, aluno da Faculdade de Letras: Manuel Gonçalves Cerejeira, futuro cardeal patriarca de Lisboa (…)” (FERREIRA, 2004, p.90).
Em 1926, ocorreu um golpe militar que acabou colocando um fim ao então jovem ainda, governo republicano e também à republica em Portugal, instituindo uma ditadura. Durante os breves 16 anos de República, Portugal acabou conhecendo por volta de 38 governos, ocorreram diversos golpes militares, iniciaram-se muitas revoltas, inúmeras rebeliões e revoluções tiveram os seus dias de fúria e de temor entre os cidadãos portugueses. Ocorriam ainda muitas greves, o desemprego aumentava progressivamente a cada dia, a fome alastrava de maneira gradual e a miséria tomava conta cada vez mais do povo português.
“(…) O consenso que gera na sociedade portuguesa deve-se a razões de natureza interna, decorrentes da instabilidade política com 45 ministérios em 16 anos, a vários actos violentos conduzido pela oposição monárquica e grupos radicais de republicanos, sem esquecer os confrontos laborais. Por outro no seu afã anticlerical a República esquecera o país maioritariamente agrário, conservador e católico e viu esfumar-se o apoio da sua base social, a classe média urbana, com a redução dos seus rendimentos proveniente da inflação do pós-guerra, da instabilidade social e política e do avanço das ideias bolchevistas, inclinando-se para um governo que restaurasse a ordem e a tranquilidade (…)” (GONÇALVES, 2004, passim).
Todos estes factores caóticos, que somados vieram a colaborar para que uma grande e expressiva parte da população, que era predominantemente rural, influenciada pela Igreja Católica e sendo assim possuía uma visão bastante conservadora, viesse a apoiar o novo regime. Este apoio foi forte e profundo, mesmo sendo o novo governo declaradamente uma ditadura militar.
Antonio Salazar foi então, escolhido para actuar como o Ministro das Finanças do novo governo, porém, descontentou-se com a situação encontrada e logo saiu da administração. Em 1928, com a escolha do general Óscar Carmona para chefe do governo militar, Salazar retornou a sua condição de Ministro. Portugal seria novamente abalado e de uma maneira bastante profunda, a exemplo do restante do mundo, pela crise económica de 1929. Com as repercussões da crise o governo abalou-se e o único ministro a permanecer no cargo foi Salazar que conseguiu controlar as finanças públicas a ponto de, ainda em 1929 anunciar que as contas do Estado estavam em ordem e com saldo positivo.
“(…) O sucesso de Oliveira Salazar nas Finanças numa gestão de apertado rigor deu-lhe as condições políticas para a sua ascensão a chefe do governo em Julho de 1932, com o apoio do capital financeiro, da Igreja, da maioria do exército, dos intelectuais conservadores e dos monárquicos (… )” (GONÇALVES, op. cit.).
Em 1932, Antonio de Oliveira Salazar tornou-se o primeiro civil a chefiar um governo da Ditadura Militar, sendo que ele foi apresentado pela propaganda com um verdadeiro salvador da pátria. Salazar manter-se-ia como chefe do Conselho de Ministros de Portugal até o ano de 1968, quando se afastou devido a problemas de saúde.
Em 1933, com a entrada em vigor de uma nova constituição, a Ditadura Militar chegou oficialmente ao seu término, sendo substituída pelo Governo do Estado Novo. O novo regime, caracterizando-se também como uma ditadura, seguiu uma estrutura administrativa e organizacional que obedecia a vontade do chefe do governo, Antonio Salazar. O Estado Novo português era considerado como sendo Corporativo e Autoritário:
- Corporativo, pois negava claramente a existência da luta de classes;
- Autoritário, pois permitia a existência de apenas um partido político, a União Nacional que era o partido do governo.
A União Nacional que tinha sido criada em 1930, inicialmente tinha a pretensão de procurar não se apresentar e muito menos vir a tornar-se um partido político, mas por fim veio a assumir-se como a base do apoio político do governo português.
“(…) A União Nacional rapidamente revelou-se um partido único que Salazar, o seu chefe incontestado, manobrava a seu belo prazer. Nos finais de 1934 realizam-se as primeiras eleições depois do golpe de 1926, concorrendo unicamente a União Nacional, a qual fica a controlar os 90 deputados da Assembleia Nacional. Entretanto tinha sido iniciada a extinção dos partidos políticos, das ”sociedades secretas” e dos sindicatos livres. (…)” (Idem)
Existia ainda uma polícia política que procurava actuar da maneira mais implacável possível contra os opositores do governo. As prisões portuguesas passaram a ser frequentadas e também abarrotadas por intelectuais e políticos, principalmente por todos aqueles que não comungavam das ideias e que não demonstravam ou desejavam demonstrar o apoio ao governo de Salazar. A vigilância e a espionagem sobre os cidadãos e a sociedade tornaram-se intensas e também uma prática comum. A política e a ideologia do Estado Novo de Antonio Salazar, baseava-se em três pontos que eram considerados essenciais a existência de Portugal:
- Deus;
- Pátria;
- Autoridade
O Estado Novo português possuía um carácter que pode ser considerado estreitamente clerical. As ideias defendidas e postas em prática pelo governo de Salazar eram plenamente identificáveis, comparáveis e compatíveis com as ideias e posições doutrinais da Igreja Católica.
Pode-se afirmar que a política que foi conduzida por este Estado Novo, era tipicamente reaccionária. Podemos conceber uma posição política como sendo reaccionária, quando ela procura barrar as mudanças e as transformações a partir do momento em que elas se comecem a tornar evidentes. Uma posição reaccionária pode ser considerada extremamente conservadora. A política portuguesa de então, apresentava-se de uma forma bem parecida com a política que era praticada pelos principados reaccionários europeus que tiveram a sua existência registrada em meados do século XIX, conforme foi colocado por René Rémond e citado por João Ferreira (FERREIRA, op. cit. p.93)
Ao longo do seu longo governo, Antonio Salazar procurou resistir o máximo que pode à modernidade, ao desenvolvimento e ao aperfeiçoar da economia e da sociedade portuguesa. Era seu desejo expresso, procurar preservar a paisagem e também o estilo de vida rural dos portugueses, evitando desta maneira que o surgir de indústrias provocasse o surgir de uma classe operária em Portugal.
Salazar acreditava piamente que barrando, ou prejudicando ao máximo o desenvolvimento industrial, ele iria conseguir barrar o nascimento, desenvolvimento e também o eventual fortalecimento de uma classe operária industrial urbana. Desta maneira Antonio Salazar tentava evitar que se fizesse surgir em Portugal à luta de classes. Salazar estaria procurando evitar uma maior difusão das ideias de cunho marxista bem como o início de uma ameaça comunista, ideia esta que presente no mundo ocidental acabou por fazer muitos estragos ao longo de todo o século XX. Portugal foi por muito tempo o país mais atrasado industrialmente e economicamente de toda a Europa Ocidental.
Era justamente do interior do universo rural conservador português, preservado intocado e blindado pela ditadura, que Salazar buscava e encontrava o apoio que era necessário para a sua manutenção no poder. Actuando de uma forma que era completamente ao contrário de tudo aquilo que ele tinha defendido nos seus escritos da juventude, o ditador português procurou reduzir ao máximo os investimentos em educação. Não desenvolver a educação e reduzir os investimentos nela, foi uma das formas encontradas para conter e mesmo não permitir e procurar mais uma vez bloquear o desenvolvimento tecnológico e industrial que poderia, como já mencionamos, pôr em contradição a sua maneira de ver o mundo. O governo salazarista procurou barrar o desenvolvimento natural da evolução histórica em Portugal, aqueles que ousassem pensar de maneira diferente eram considerados simplesmente como os inimigos do Estado.
Eleger os seus inimigos e opositores, identificando as possíveis ameaças à sua integridade, foi uma das muitas formas que o Estado Novo português, a exemplo dos seus congéneres fascistas e nazistas, procurou encontrar e desenvolver para se perpetuar e eternizar no poder. O combate aos inimigos do regime passou a ser a justificativa da existência do próprio regime salazarista. O principal inimigo escolhido pelo Governo foi o comunismo, sendo a sua ameaça realmente presente ou simplesmente imaginária. Para combater o movimento e a ameaça comunista foi criada uma organização paramilitar, a Legião Portuguesa . Salazar fará deste combate anticomunista a sua principal bandeira de existência e também a principal bandeira do Estado Novo.
“(…) É ainda o anticomunismo que o levará a ordenar à polícia que persiga os comunistas sem esmorecer. Durante mais de quatro décadas, àquela polícia (…) não deu tréguas ao aparelho clandestino do Partido Comunista Português – PCP (…)” (FERREIRA, op. cit, p.93).
Como pretendemos destacar, demonstrar e também já efectivamente afirmamos neste estudo, os comunistas portugueses não foram os únicos alvos da repressão salazarista. Diversos outros grupos sociais e políticos também foram duramente perseguidos e oprimidos pelo regime:
“(…) Anarco-sindicalistas (…) socialistas, republicanos, maçons, católicos progressistas, foram também perseguidos. Embora (…) a repressão fosse estatisticamente, bem mais branda do que noutras ditaduras europeias ou sul-americanas (…) o regime foi responsável por centenas de prisões políticas, tortura e morte (…)” (Idem).
Também surgiram, ao longo do tempo, dissidências entre aqueles que inicialmente apoiaram o Estado Novo. Nem mesmo este alinhamento ou as colaborações iniciais bastava para neutralizar a forte acção da repressão salazarista. Os dissidentes também foram duramente perseguidos e neutralizados:
“(…) Os dissidentes, mesmo que noutras ocasiões tenham apoiado Salazar, são neutralizados implacavelmente, desde os ‘camisas-azuis’ nacional-sindicalistas, desejosos de criar em Portugal um movimento de massas parente do fascismo e do nazismo, até aos monárquicos nostálgicos de uma restauração que o chefe do governo somente viria a rejeitar em 1951. O pulso de ferro abate-se também sobre os militares que ousam desafiar a sua autoridade (…)” (Idem, p.94).
Em Agosto de 1968, Salazar sofreu uma queda e bateu com a cabeça, entrando em coma; foi imediatamente hospitalizado. Em Setembro daquele ano, o Presidente da República nomeou Marcello Caetano como o novo Presidente do Conselho de Ministros. Antonio de Oliveira Salazar morreu em 27 de Julho de 1970, alienado, sem tomar conhecimento da realidade que o cercava. Ministros chegavam a visitá-lo na sua quinta para juntamente com ele despacharem. Salazar não percebeu nunca que eram despachos de mentira, que visavam apenas não o contrariar.
Marcello Caetano governou Portugal ainda até 25 de Abril de 1974, quando ocorreu a “Revolução dos Cravos”. A Revolução foi conduzida e efectivada por jovens oficiais das forças armadas portuguesas, que acabou por derrubar de vez o regime salazarista e implantar definitivamente a democracia em Portugal. Portugal finalmente começou a viver o século XX na sua plenitude e a se integrar com a Europa.
A extinção da Maçonaria portuguesa
Quando se instalam no poder, os ditadores de uma forma geral e de maneira imediata procuram implantar medidas para que possam se perpetuar no poder. Procurar calar ou mesmo exterminar aqueles que porventura tenham as condições materiais e intelectuais de vir a criticá-los ou mesmo compor um grupo de oposição, seja isso de maneira imediata num futuro ainda que distante. Calar os opositores é uma das maneiras que os déspotas encontram para se manter no poder. As medidas restritivas, de uma maneira geral sempre passam pela extinção ou limitação das liberdades civis, principalmente aqueles direitos que são referentes à locomoção e também à associação. Ocorre a instalação de órgãos que irão censurar os meios de comunicação, proíbe-se a circulação dos jornais e outros meios de comunicação de massa que se recusam a acatar ou a apoiar as decisões dos novos governantes.
As reuniões de pessoas, principalmente daquelas pertencentes a classes sociais e profissões que forem tidas como sendo perigosas ao estilo de administração do Estado, são restringidas ou simplesmente proibidas. O mesmo destino é imputado às associações e agremiações culturais e também, principalmente aos partidos políticos que sejam considerados como opositores imediatos ou ainda possíveis e futuros do governo implantado.
O que finalmente queremos colocar e demonstrar é que de uma forma geral os governos totalitários perseguem a Maçonaria e os seus membros, em todo quanto é canto do país, proíbem as suas reuniões, confiscam ou simplesmente tomam os seus bens, prendem ou eliminam os seus líderes e também aqueles que sejam considerados maçons de maior renome e destaque. Também os ditadores e déspotas recém empossados no poder, ao perseguirem a Ordem Maçónica procuram também, como já afirmamos anteriormente, evitar uma futura e muito provável oposição desta ao seu governo.
Evidencia-se também que ao procurar proscrever a Maçonaria, que estes ditadores estejam procurando de maneira que poderia ser considerada bastante obscena, com estas medidas, virem a se tornar simpáticos e agradáveis a grupos religiosos mais conservadores, em especial à Igreja Católica, sendo que hoje os principais adversários da Maçonaria pelo menos no campo da verborragia, sejam algumas Igrejas ditas Evangélicas . Diga-se de passagem, que muitos daqueles clérigos e mesmo os leigos que estejam engajados no serviço da Igreja, seja ela Católica ou Evangélica, sempre aplaudiram e muitos deles aplaudiriam ainda hoje medidas desta natureza. Não é segredo que muitos daqueles que se consideram religiosos e fervorosos defensores da Igreja e da fé cristã, regozijam-se com o destino daqueles que são considerados infiéis, indesejáveis e não menos incómodos maçons.
Em Portugal a situação que se apresentou não ocorreu de maneira muito que diferente, a cartilha ditatorial foi aplicada na integra. O governo encabeçado por António Salazar, no entanto procurou dar certo ar de legalidade às muitas das medidas coercitivas que resolveu adoptar. A extinção da Ordem Maçónica foi proposta de maneira subtil e indirecta, para procurar preservar e demonstrar ao menos um ar de legalidade. A extinção foi proposta através de um projecto de lei que foi apresentado por um deputado de nome José Cabral, junto ao Parlamento português.
Este projecto tinha por objectivo principal, proibir e combater severamente o funcionamento e impedir a existência daqueles grupos e organizações a que ele chamava, no seu texto de uma maneira bastante simples e genérica de Associações Secretas. Estabelecia este projecto que fortes sanções jurídicas e punições legais seriam aplicadas àqueles que destas Associações Secretas insistissem em fazer parte.
“(…) Em 19 de Janeiro de 1935, na recém-inaugurada Assembleia Nacional, o deputado José Cabral apresenta um projecto de lei proibindo todos os cidadãos portugueses de fazerem pare de associações secretas, sob pena de aplicação de penas várias que vão da pena de prisão ao desterro. Os candidatos à função pública e os funcionários públicos em funções são obrigados a jurar que não pertencem, nem jamais pertencerão a qualquer sociedade secreta. O projecto embora não o especifique dirige-se contra a Maçonaria. (…)” (GONÇALVES, op. cit., passim)
Ao analisarmos o conteúdo do projecto, que iria determinar a completa extinção das associações secretas e, portanto da Maçonaria em Portugal, podemos dele, de imediato tirar conclusões directas e fáceis. O projecto, que acabou recebendo na Assembleia o número dois, da maneira como foi apresentado e redigido, tornava óbvio no seu texto e facilmente identificável que o alvo principal visado era a Ordem Maçónica, os maçons e as muitas Lojas Maçónicas constituídas, que àquela época floresciam e vicejavam no território português.
(Continua – Ligação para a Parte II)
Roberto Bondarik – M∴ M∴
- Maçonaria Operativa – A origem da Arte Real
- A origem dos conflitos entre a Igreja Católica e a Maçonaria
- Lista de Obediências Maçónicas existentes em Portugal
- A Interpretação e o Entendimento dos Símbolos
