Mensagem à Grande Dieta do Grão-Mestre da Maçonaria Portuguesa, Norton de Matos -1931

Meus Irmãos

Está a fazer um ano que, em mensagem que dirigi ao Povo Maçónico, escrevi as seguintes palavras:

“Há quatro anos que as instituições liberais e democráticas quase de todos se apagaram em Portugal e que a República pouco mais é do que uma palavra a que nenhuma realidade corresponde. As promessas iniciais e solenes, que tão propícia atmosfera criaram à acção ditatorial, de que a suspensão das liberdades públicas seria de pouca duração, não foram ainda cumpridas; e esta circunstância, que se traduz em demorar o restabelecimento da normalidade republicana e constitucional, está facilitando a conquista do País pelas forças reaccionárias”.

E na mesma mensagem vos indiquei, meus Irmãos, o caminho a seguir, dizendo-vos:

“Não somos homens de violência; não aconselhamos a violência; não a adoptamos como meio de combate e de forma alguma sancionamos com a nossa aprovação. Mas, em face dos perigos que estão correndo os nossos princípios e os nossos ideais, perante o tremendo desastre que representará para a Nação a vitória reaccionária que se está preparando, é dever nosso, a cujo cumprimento não fugiremos, empregar todos os meios pacíficos e dignos de que dispomos, para desviar da Pátria as calamidades que a ameaçam”.

Menos do um ano decorrido vejo os meus receios confirmados e sinto próxima e definitiva a completa vitória reaccionária. Temos do travar o último combate.

Resolvi dar à mensagem que nos termos da nossa Constituição devo apresentar à Grande Dieta, uma forma que me permita repetir e confirmar as palavras que acabo do transcrevei, e de pôr nitidamente perante vós os factos que mais me preocuparam no ano findo e os que têm de basear o programa dos trabalhos futuros.

O que vai ler-se justifica a minha resolução:

Publicaram os jornais de 21 de Janeiro do corrente mm uma “Nota Oficiosa” da Presidência do Ministério, cujas conclusões são as seguintes:

1. “A ditadura repele, absolutamente, qualquer ideia de entendimento para a formação de ministérios chamados de transição, ou para o regresso ao sistema removido pelo Exército e pela Armada, em 28 de Maio de 1926;
2. A ditadura continuará a obedecer, exclusivamente ao programa do movimento de 28 de Maio e aos principios, que foram firmados nas bases da “União Nacional”, tendo em vista concluir os alicerces da reconstrução necessária e preparar a nova ordem constitucional prometida, e devendo reunir-se, em breve, uma assembleia geral da “União”, para os fins que serão indicados;
3. O Governo conta com a força armada e com toda a população pacífica e laboriosa, para o apoio da ditadura e dominará severamente, pelas armas, qualquer tentativa revolucionária, resolvido a impor a todos a sujeição ao dever de concorrer para a paz, reorganização e progresso da Pátria e da República”.

É a 2.^a destas conclusões a que mais nos deve preocupar

Durante quatro anos (desde 28 de Maio de 1926 a 30 de Julho de 1930) mantiveram os Governos da Ditadura, como disse e repito, a solene afirmação e promessa iniciais de que a intenção da Ditadura era regressar o mais rapidamente possível à normalidade constitucional. Todo o País entendeu sempre por normalidade constitucional o desaparecimento do estado de sítio e da suspensão de garantias, o retorno às liberdades individuais e colectivas consignadas na Constituição da República, ao funcionamento de um Parlamento eleito mediante os princípios do sufrágio directo, ao exercício pleno dos Poderes Constitucionais do Estado e bem assim o regresso do Exército às suas valiosas e dignificadoras funções de defensor do território nacional, de escola de civismo e de representante das mais sublimadas características do Povo português certo também que a quase totalidade da Nação deseja que a volta à normalidade constitucional se deve assegurar mediante a eleição, livre de influências pessoais ou partidárias, de uma Câmara Constituinte que introduza na Constituição da República as alterações necessárias para evitar a repetição de situações políticas idênticas às que imediatamente precederam o 28 de Maio e à que se lhe seguiu. Mas nenhuma dúvida pode restar que essa quase totalidade da Nação não deseja outra coisa que não seja uma República democrática, parlamentar e laica; e um Estado, emanação do querer de cidadãos livres, independentes de quaisquer imposições, venham elas de onde vierem, e principalmente das apoiadas em coligações de interesses materiais ou espirituais: um Estado cuja acção se baseie unicamente na Liberdade e na Democracia e cujo fim seja criar uma vida nacional cada vez mais perfeita sob o ponto de vista físico, intelectual, moral e político, acabando com a miséria, com desigualdades materiais flagrantes, com a ignorância e com o vício.

Só uma pequena minoria não deseja no nosso País uma Instituição e um Estado com estas características e com esta finalidade. Mas é precisamente essa minoria quem hoje manda mediante um regime ditatorial.

Foi em 30 de Julho de 1930, na reunião dos representantes dos Concelhos do País, que se realizou na sala do Conselho de Ministros [1], que a Ditadura mostrou pela primeira vez que as suas intenções eram, não o regresso à normalidade institucional tal como o País a entendia e a desejava, mas sim a marcha para um regime de poder absoluto, em que a Liberdade, a Democracia, os direitos do homem e do cidadão e os sistemas parlamentares adoptados pelas mais progressivas nações do mundo, seriam inteiramente postos de parte. Viu-se então que a Ditadura em Portugal caminhava para a realização de um regime absolutista, caracterizado pelo partido único e pela ditadura permanente. Basta, para nos convencermos deste propósito da minoria que governa o País, ler atentamente os discursos que foram proferidos naquela data de 30 de Julho de 1930. Deles se deduz:

A intenção da formação de um partido único, a “União Nacional”, que principie por dar à Ditadura o indispensável apoio [organização política e civil para auxiliar a Ditadura, disse o Sr. Presidente do Ministério [2]] e que mais tarde se confundiria com o próprio Governo ditatorial: partido que fosse em última análise o Estado e que tudo fizesse para se substituir à Nação.

De facto, a “União Nacional” será, nos termos da “proclamação” que o Governo dirigiu à Nação Portuguesa (a palavra “proclamação” foi por certo intencionalmente proferida então), uma liga patriótica.

Principia este partido único por ter as características dos partidos que apoiam outras ditaduras: – quem estiver fora dele não será patriota, será antinacional e todas as violências contra os inimigos da Ditadura se justificarão de futuro com esta razão de antinacionalismo. Nenhuma dúvida pode haver também de que as tendências e as intenções continuam a ser de transformar este partido único, a breve trecho, numa milícia, numa força armada, que se substitua ao Exército.

A “União Nacional” trabalhará pela salvação e engrandecimento de Portugal (Base 1ª) substituindo-se assim ao Estado e à Nação.

A “Base 4ª” apresenta a doutrina integralista como programa da “União Nacional”, lendo-se nela as palavras a cada passo empregadas por essa seita: — “as doutrinas de nacionalismo, as exigências razoáveis das situações herdadas, a ideologia superior da época, as aspirações do Povo português, etc…”.

Analisemos mais demoradamente a “Base 5ª” que nos diz “dos alicerces da reconstrução necessária, da preparação da nova ordem constitucional”, segundo as palavras proferidas pelo Sr. Presidente do Ministério no seu referido discurso.

Na alínea d) dessa Base alia-se a doutrina integralista com a fascista, transparece claramente o princípio do Estado absoluto, dominador e despótico: “Portugal é um Estado unitário e indivisível. O seu direito público realiza integralmente no organismo, na autoridade, nos fins, nos meios de acção e na vida do Estado a unidade moral, política, social e económica da Nação”. Repare-se bem nestas palavras, meditem-se bem e verifique-se que elas não representam outra coisa que não seja a revivescência dos Estados imperialistas e teocráticos da Idade Média.

A alínea e) traduz doutrina puramente fascista e, portanto, absolutista, imperialista e teocrática. Segundo essa alínea o Estado é social e corporativo. “Reúne, coordena e harmoniza na sua organização os cidadãos, a sociedade, a família, as autarquias regionais e locais, as corporações morais e económicas”, o que significa que todos estes elementos e manifestações demográficas se fundirão em massa amorfa, sem independência, sem liberdade, sem autonomia, sob a férrea acção de um Estado constituído por um partido único. Serão assim invertidos os papéis, pondo-se a Comunidade escravizada ao serviço do Estado absoluto, em lugar de pôr o Estado fiscalizado ao serviço da Comunidade livre. “O Estado é o centro de propulsão, coordenação e fiscalização de todas as actividades nacionais”, diz a alínea k), doutrina esta que na sua rigidez traduz o regime bolchevista.

Nos termos da alínea m) a família e não o cidadão passa a “representar o elemento político primário”, o que a realizar-se constituiria um golpe fatal nos direitos políticos do cidadão.

A doutrina das alíneas n), o), p) e q) é tirada quase textualmente da lei fascista sobre os sindicatos profissionais, de 3 de Abril de 1926, do decreto de 1 de Julho do mesmo ano, regulamentando esta lei, e da Carta do Trabalho, aprovada e promulgada pelo Grande Conselho Fascista, em 21 de Abril de 1927. É sem dúvida para um Estado idêntico ao Estado ditatorial corporativo fascista que a Ditadura caminha em Portugal, apesar de ter sido universalmente reconhecido, pois os próprios fascistas o afirmam, que esse regime só à Itália actual se poderia aplicar.

Pela alínea r) “o Poder executivo passa a ser uma representação nacional tão completa e legítima como a que é apanágio do Poder Legislativo; mas aos ministros é apenas necessária a confiança do Chefe do Estado”. O Governo Ditatorial passará desta forma a depender apenas do Chefe do Estado que o mesmo é, num Estado moldado sobre o Estado corporativo fascista, depender apenas do partido único. A Nação, que não intervirá na constituição do Poder Executivo, será representada por esse Poder, que será uma ditadura, um ditador e talvez amanhã um rei absoluto.

Na “Base 6.^a” volta a manifestar-se a doutrina integralista, quando se diz que “a União Nacional consagra e perfilha assim um nacionalismo histórico (referindo-se o assim às doutrinas fascistas e integralistas nas bases anteriores apresentadas) que teórica e praticamente se desvia do Socialismo e do Liberalismo sistemáticos”.

A “Base 7.^a” diz, é certo, que “a organização e vida da União Nacional são independentes do Estado”; mas a “Base 8.^a” esclarece que “o Governo promoverá imediatamente pelo Ministério do Interior, nas capitais de distrito e nas sedes dos concelhos, a constituição de Comissões encarregadas de agremiar os cidadãos portugueses que, patrioticamente, queiram fazer parte da União Nacional”. Estas duas “Bases” contradizem-se em absoluto; mas o que se tem passado desde 30 de Julho de 1930 até hoje mostra qual delas se seguiu.

Não há dúvida, em face da leitura do discurso referido, que se caminha a passos largos para a constituição de um Estado Corporativo Integralista, mais absoluto e mais oposto à Liberdade, do que o Estado Corporativo Fascista, hoje em pleno exercício na Itália.

Se não bastasse a análise da “proclamação” do Sr. Presidente do Ministério, teríamos desta asserção plena confirmação no discurso que a seguir proferiu o Sr. Ministro das Finanças.

Bem conhecido é de nós todos, por certo, este discurso reaccionário, que não tem paralelo em toda a história de Portugal. Bastará recordar algumas das suas afirmações para mostrar quais as intenções que ele nos revelou com audácia e desprezo pelos princípios de Liberdade e de Democracia, ao abrigo dos quais se fundou e consolidou a nacionalidade portuguesa.

Disse o Ministro das Finanças, Sr. Oliveira Salazar:

1. “A máquina política que funcionou como pôde em todo o Século XIX e nos princípios deste, não se adapta, sem transformações profundas, ao ritmo da vida moderna dos Estados”.
2. “Observam-se as desordens cada vez mais graves do individualismo, do socialismo e do parlamentarismo”.
3. “A razão observadora e desapaixonada pressente que a salvação estaria em preparar modalidades de vida pública — Constituições, digamos — pelas quais possam coexistir em paz e tranquilidade, todos os elementos políticos e sociais, e sejam chamadas a uma actuação pacífica as diversas manifestações da vida colectiva que o nosso tempo fez surgir, sem que por isso se atinja a força do Estado, o seu poder de coordenação e de mando”.

Isto significa a condenação absoluta das Constituições laicas, democráticas e parlamentares; sua substituição por um Estado absoluto, servindo-se para actuar política e economicamente de associações corporativas, sem autonomia e sem independência. É o estado corporativo fascista.

4. Dá em seguida o Sr. Ministro das Finanças o primeiro golpe (tanto lhe dará depois) na Ditadura militar, referindo-se a ditaduras de caserna. Por certo, ao Estado Corporativo Integralista, que está procurando apoio na União Nacional, não convém qualquer predomínio do Exército.
5. “Que fazer então?” pergunta o Sr. Oliveira Salazar. “Tomar resolutamente nas mãos as tradições aproveitáveis do passado…, a ânsia de autoridade e de disciplina que agita as gerações do nosso tempo…, e constituir a nova ordem de coisas”.
6. A seguir, para justificar a completa subordinação ao Estado omnipotente de todos os indivíduos e de todas as actividades nacionais, invoca o Sr. Salazar perigos internacionais. É pecha conhecida das ditaduras o fazerem despertar exageros de nacionalismo e receios de intervenções de outras nações, para mais facilmente subjugarem a vida e a liberdade dos povos. E sobre a Nação inteira “o Estado estenderá o manto da sua unidade, do seu espírito de coordenação, da sua força”, diz o Sr. Ministro das Finanças; e logo a ameaça: “que o Estado seja tão forte que não precise de ser violento”. Acabo de ler quase o mesmo no recente discurso de Estaline sobre o plano quinquenal dos Sovietes!
7. Onde reside para o Sr. Oliveira Salazar a força do Estado? No Poder Executivo. Donde resulta o aumento dessa força? Do fortalecimento desse Poder. A força do Estado, para o Sr. Ministro das Finanças da Ditadura, não provém da força da Nação, do exercício equilibrado dos Poderes constitucionais, da vontade nacional, da livre actividade dos cidadãos e dos agrupamentos que eles livremente constituem: — reside total e unicamente no Poder Executivo, em cuja formação a Nação de maneira alguma interveio.
8. E esclarece o Sr. Oliveira Salazar o seu pensamento dizendo: “O Poder Executivo, exercido pelo Chefe do Estado (nem uma única vez se fala neste discurso em República ou em Presidente da República) com os Ministros nomeados livremente por ele, sem dependência de quaisquer indicações parlamentares, tem por missão governar… Para isso é forçoso ser tão independente e tão legítimo representante da Nação como o Poder Legislativo”.
9. Intitulou o Oliveira Salazar a 6ª parte do seu discurso— “Coordenação Social: a Nação no Estado”. — O próprio título traduz pura doutrina fascista. Qual o fim em vista? — “Coordenar devidamente no Estado todos os elementos políticos da sociedade”.

Isto significa, em doutrinas fascistas e integralistas, subjugar sob a acção do Estado absoluto todas as actividades nacionais, individuais ou colectivas, fazer desaparecer todas as iniciativas, todas as liberdades, todas as autonomias, transformando-se a Nação num corpo amorfo, sem vontade e sem quaisquer manifestações de consciência nacional, obrigando a percorrer, inconsciente e alheio, a órbita que uma força que não reside nele, lhe fixou como um destino.

10. Sabe bem o Sr. Oliveira Salazar, porque bem o sabe a Igreja Católica, que os indivíduos são mais difíceis de subjugar do que os agrupamentos humanos. Daí as suas afirmações sobre o “cidadão” e o “indivíduo”. — “O cidadão foi criado, diz-nos o Sr. Ministro das Finanças, pelo liberalismo político do Século XIX; é um indivíduo desmembrado da família, da classe, da profissão, do meio cultural, da agremiação económica; deu-se-lhe para que o exercesse facultativamente o direito de intervir na Constituição do Estado; colocou-se ai a fonte da soberania nacional”.

Num livro publicado em 1930 pela União Católica de Estudos Internacionais, com o título Os Grandes Problemas Internacionais da Hora Presente (Conferências da primeira semana católica internacional, realizadas em Genebra, de 16 a 22 de Setembro de 1929), leio as seguintes palavras que traduzo do francês, proferidas numa das conferências pelo padre jesuíta De la Briere: “O que nós julgamos o erro fundamental da ideologia do Século XVIII e dos teóricos da Revolução francesa é o ter-se sempre considerado o indivíduo, e não a família, como a unidade moral e orgânica para a qual e em volta da qual se deve constituir a comunidade social na complexidade e na diversidade dos seus elementos hierárquicos. Saudamos com alegria a reacção salutar contra este erro individualista, reacção que em todos os espíritos perspicazes está hoje a produzir-se em favor do direito e da função social da família e a progredir nas ideias e nos costumes com um método feliz e com uma energia cada vez maior”.

Bem sabemos todos nós meus Irmãos, o culto que nos merece a família, os deveres que fixam as leis Maçónicas ao nosso procedimento para com as nossas mulheres e os nossos filhos, a protecção que essas leis nos obrigam a dispensar às viúvas e aos filhos de Irmãos nossos. Mas sabemos também que a família não poderá nunca absorver e destruir o indivíduo, porque isso equivaleria a aniquilar a liberdade humana.

Desde que haja numa Nação cidadãos cônscios dos seus direitos, instruídos e cultos, prezando acima de tudo a liberdade, a justiça e a dignidade do homem, não se poderão manter absolutismos ou ditaduras. É necessário eliminar este elemento político das colectividades humanas para poder dominar, vergar, subjugar. Como se conseguirá essa eliminação? Fazendo desaparecer o individualismo, acabando com os direitos do cidadão, manietando toda a acção do indivíduo com os laços do corporativismo. Assim o estão fazendo o fascismo e o bolchevismo, assim o fizeram os impérios teocráticos, assim o querem a Igreja Católica e os Jesuítas e, naturalmente, os seus adeptos e os executores dos seus planos.

É por essa razão que se nos vem dizer, no discurso a que me estou referindo, que “o cidadão é uma abstracção, um conceito erróneo ou insuficiente, e será caminhando no sentido dos grupos naturais necessários à vida individual e de que se constitui realmente a sociedade política, que mais seguramente se encontrará o ponto de apoio que buscamos”.

11. “Em suma, conclui o Sr. Oliveira Salazar, pretende-se construir o Estado social e corporativo em estreita correspondência com a constituição natural da sociedade. As famílias, as freguesias, os municípios, as corporações, onde se encontram todos os cidadãos com as suas liberdades jurídicas fundamentais (só liberdades jurídicas fundamentais, notemos bem) são os organismos componentes da Nação e devem ter como tais intervenção directa na constituição dos Corpos supremos do Estado. Eis uma expressão mais fiel do que qualquer outra do sistema representativo”.

Devemos meditar profundamente esta conclusão, porque dessa meditação resultará o conhecimento claro e preciso do perigo que nos ameaça.

Esta concepção do Estado Corporativo Integralista, que resulta bem nítida dos dois manifestos a que me tenho referido, é mais tenebrosa do que a que presidiu à formação de outros Estados ditatoriais.

Como vimos, os dois discursos de 30 de Julho de 1930 referem-se aos agrupamentos corporativos. Mas a concepção do Estado Corporativo Integralista busca raízes mais fundas e mais funestas no seio da sociedade portuguesa. Essas raízes vão beber a sua seiva nos elementos iniciais da população. No Estado Português que se projectou, parte-se das famílias, representadas pelos seus chefes e agrupadas em freguesias. Esta é a base fundamental. Desta forma a acção do Estado absoluto que se pretende impor ao País, será exercida pelo partido único mediante elementos políticos derivados na sua grande maioria de um agrupamento como a freguesia, onde ainda impera, salvo raras excepções, a reacção e a ignorância.

Devo confessar-vos que muito me está preocupando a pouca importância que se tem dado, por parte dos meios liberais e republicanos do País, a esta tentativa em marcha para a formação do Estado preconizado nos discursos a que me referi.

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As conclusões da nota oficiosa de 21 de Janeiro vêm mostrar que a Ditadura não abandona o seu propósito de passar da República laica, democrática e representativa para um Estado Corporativo, muito pior para a Humanidade do que as mais reaccionárias das monarquias hoje existentes, e que está resolvida a dar passos decisivos nesse sentido, saltando por cima da opinião republicana.

Onde reside a força oculta e inteligente que está a impelir portugueses para a realização de tal atentado contra as liberdades públicas, contra as características democráticas da nossa nacionalidade? Bem sabemos nós que essa força está no Vaticano, onde após a Grande Guerra se lançou uma forte ofensiva contra a Liberdade e contra a Democracia. Só com poderes absolutos e ditatoriais, baseados na ignorância e na influencia clerical sobre as massas, se podem fazer concordatas que conduzam aos fins que se querem atingir. Tudo nos indica que foi essa força oculta que fez fracassar as tentativas de uma transição, pacífica mas digna, da Ditadura para a República laica, democrática e parlamentar, que se fizeram nos últimos dias do ano findo e nos primeiros do ano corrente. As conclusões da nota oficiosa são claras e concludentes. Sabemos ao menos agora, sem dúvida alguma, o que temos a defrontar.

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Em face da ameaça que sobre nós impende, que nos cumpre fazer?

Cumpre-nos chamar a atenção de todos os Maçons para tão grave perigo.

Toma-se indispensável a maior das vigilâncias, a fim de em cada instante se poder opor à acção dos reaccionários uma mais forte acção.

Hoje, mais do que nunca, é necessária a propaganda constante no mundo profano, quer verbal, quer escrita, quer de individuo para individuo, quer do individuo para as massas, propaganda que mostre claramente a todos os cidadãos e a todas as classes sociais o que se está tramando contra a liberdade e contra a dignidade humana.

O que é indispensável também é que se não continue a auxiliar a Ditadura e o seu Partido único, na marcha para o Estado Corporativo Integralista, mostrando-se satisfação com declarações de republicanismo que devemos repelir, porque não pode haver República sem Liberdade e sem Democracia.

O Estado Corporativo que prepara as Ditaduras pode, de facto, organizar-se sem um rei; mas nem por isso poderá chamar-se República.

São talvez desnecessárias, meus Irmãos as palavras que acabo de escrever. Não pretendi com elas estimular o vosso zelo, que sei ser grande e avigorar os nossos princípios Maçónicos, que sei serem firmes. Mas julguei conveniente chamar a vossa atenção para o que se está tramando na sombra, e quis marcar bem a minha orientação e a da Maçonaria Portuguesa em hora tão grave e tão angustiosa. No que acabo de vos dizer está englobada essa exposição. — No período calamitoso que a Nação está atravessando e que tão profundamente tem atacado moral e materialmente todas as camadas da nacionalidade, nenhum problema pode preocupar mais a Maçonaria Portuguesa do que o problema político. A solução desse problema num ou noutro sentido representa para nós ou a possibilidade de uma vida de força e de exuberância que nos permita o exercício pleno das nossas faculdades em prol da Humanidade, da Nação e do cidadão, ou (não digo a morte porque a Maçonaria não morre) uma longa época de marasmo, de inércia forçada, de desânimo e de tristeza. É por esta razão que os principais actos do Poder Executivo, nos dez meses de exercício desse Poder, consistiram principalmente no emprego de todos os “meios pacíficos e dignos” de que podemos dispor para solucionar aquele problema.

Constituíram algumas palavras da minha mensagem de 30 de Abril de 1930, e que já hoje aqui muito intencionalmente repeti, o resumo de um programa inteiro de trabalhos. São as mesmas que mais uma vez vos apresento como indicação bem compreensível e clara do programa dos principais trabalhos futuros.

“Em face dos perigos que estão correndo os nossos princípios e os nossos ideais, perante o tremendo desastre que representará para a Nação a vitória reaccionária que se está preparando, é dever nosso, a cujo cumprimento não fugiremos, empregar todos os meios pacíficos e dignos para desviar da Pátria as calamidades que a ameaçam”.

Foi neste sentido, tendo sempre presente esta orientação que o Poder Executivo trabalhou; será com o mesmo fim e com o mesmo propósito que continuará a trabalhar.

Fez muito? Produziu pouco? O futuro o dirá.

Como homem habituado a realizações, e a só viver plenamente dentro delas, tenho a certeza de não me enganar afirmando que o Poder Executivo fez para a execução daquele programa, tudo que lhe foi possível fazer dentro das limitadas atribuições e faculdades que a Constituição Maçónica lhe estabeleceu;

Para que uma associação de homens, ligados por princípios inabaláveis e por ideais e aspirações comuns, e é este o nosso caso, possa actuar eficazmente na Nação, é necessário que forme um sólido bloco, sem quaisquer causas ou elementos internos de desagregação, e que, sob o impulso de uma autoridade legal e forte, exerça actividades de conjunto.

O grande defeito da nossa Constituição resultou de se ter tomado demasiado à letra o simbolismo que se contém nas palavras “Povo Maçónico”. Trouxeram-se para dentro de uma instituição humanitarista, altruísta, tendo como lema principal o constante sacrifício de interesses materiais e morais, e por principal fim a melhoria da vida social e o bem- -estar dos seus semelhantes, — organismos políticos que só podem ser adaptáveis a nações ou povos constituídos por uma amálgama de aspirações e interesses diversos, por agregados de indivíduos, ligados sem dúvida por sentimentos nacionais de alto valor, mas de modo algum unidos como nós pela força de princípios e preceitos comuns, por estreitos laços fraternais. Não deveríamos, creio eu, ter corrido o risco de destruir o admirável espírito fraternal que nos liga e que faz a nossa força, com disposições constitucionais que podem transformar a família Maçónica num arremedo de organismo político.

Mas o nosso dever é obedecer à Constituição e trabalhar dentro dela. Foi o que fez o Poder Executivo nestes dez meses da minha gerência. — Qualquer palavra que se pronuncie ou escreva e que queira indicar tentativa de usurpação de poder por parte do Executivo Maçónico, é uma palavra injusta.

São dois os Conselhos da Ordem que junto de mim exerceram funções desde a minha investidura. Entendi seguir muito de perto os trabalhos desses Conselhos e por essa razão tenho assistido a grande parte das suas reuniões. Habilita-me este facto a dizer-vos que uma instituição que dispõe de homens animados de tão grande espírito de sacrifício, dedicados no mais alto grau aos superiores interesses que lhe foram confiados, guiados apenas por nobres ideais, homens de princípios, modestos e serenos, resolutos nas horas difíceis e sem um momento de desânimo perante tremendas contrariedades que, apesar da sua constante repetição, lhes não apagam a lúcida confiança nos destinos da Pátria e da nossa Augusta Ordem —como são os homens que tenho tido a suprema felicidade de ver ao meu lado, a exercer comigo o Poder Executivo—, uma instituição, repito, que possui no seu seio homens como estes, é uma instituição forte e capaz de realizar grandes e altas missões. E não só nestes, mas em outros Maçons com quem tenho tido ocasião de estar em contacto, observei qualidades idênticas. Quanto mais conheço a nossa Augusta Ordem mais firme é a certeza que tenho de que ela é um elemento de altíssimo valor, indispensável e insubstituível dentro da Pátria Portuguesa.

Mereceu no exercício findo aos dois Conselhos da Ordem a maior atenção o que respeita ao depuramento da nossa Augusta Ordem. Pareceu ao primeiro Conselho da Ordem que no período perturbado que a vida nacional está atravessando, seria conveniente ter atribuições que permitissem ao Executivo o depuramento rápido e eficaz, de tantos lados e tão insistentemente solicitado, ainda que levado a efeito com prudência, com cuidado exame de cada caso, com inteira faculdade de recurso pelos atingidos e com inteira responsabilidade de todos os membros do Conselho da Ordem. Julgo que as intenções do Conselho da Ordem foram mal compreendidas: — uma corrente se formou contra elas, e outro Conselho da Ordem teve de se organizar.

Muito tem preocupado os Conselhos da Ordem manifestações diversas e repetidas de indisciplina Maçónica que muito estão dificultando a nossa vida interna.

Cumpro o meu dever chamando para este assunto a esclarecida atenção da Grande Dieta. Não é a disciplina Maçónica a disciplina militar, muito menos a disciplina religiosa, monástica ou outra, e nem mesmo a disciplina burocrática ou aquela que fascistas e bolchevistas apregoam como sustentáculos indispensáveis dos seus respectivos Estados ditatoriais. A Maçonaria é um agregado de homens livres, que livremente podem exprimir o seu pensamento, e dentro dela a disciplina não fere quaisquer direitos nem toca de leve que seja na liberdade de pensamento. A disciplina Maçónica consiste na íntima ligação de todos os Irmãos, no respeito fraternal. de Irmão, para Irmão, numa orientação comum (e neste aspecto da disciplina Maçónica insisto principalmente), na veneração consciente dos corpos superiores, na satisfação resultante do cumprimento dos deveres Maçónicos, e na rigorosa observância do sigilo Maçónico. Uma disciplina desta natureza dignifica e eleva em vez de humilhar, e terá ela de ser observada por todos os maçons e por todas as oficinas sem uma única excepção, porque sem ela a Maçonaria não pode existir.

Factos recentes mostraram-me que tem de ser regulamentado com urgência o § único do n° 5.° do artigo 25.° da Constituição.

Resolveram os Conselhos da Ordem muitos casos de indisciplina com acerto e sempre com aquela serenidade e bondade que deve caracterizar o procedimento das autoridades Maçónicas, mas também com firmeza e sem a menor cedência perante ameaças de abandono ou rescisão.

As nossas relações com as Potências Maçónicas estrangeiras não têm sido descuradas; mas a situação que atravessamos não nos tem permitido praticar todos os actos necessários para o estreitamento dessas relações.

Não devemos perder de vista, quando tratamos de ligações íntimas entre Potências Maçónicas de nacionalidades diversas, que a Maçonaria Universal, que teve a sua culminância no Século XVIII, está hoje longe de corresponder ao que geralmente se pensa. São, a meu ver, razões fundamentais da transformação que se produziu: o aumento do número de maçons em cada país e a consequente perda das características de universalidade que ligavam entre si, mercê principalmente de relações individuais, os pequenos agrupamentos Maçónicos nacionais; o desenvolvimento exagerado do nacionalismo que isolou, no decorrer do Século XIX e ainda no actual, de tão prejudicial maneira as nações entre si; e finalmente o facto de se terem orientado em sentidos diversos as mentalidades de muitas Potências Maçónicas.

Um movimento, porém, se está produzindo actualmente em todo o mundo, no sentido de ligar entre si intimamente as diversas nações, de abolir fronteiras de diversa natureza, tanto espiritual como económica, e de estabelecer penetrações de vário interesse, intelectual e material. A existência da Sociedade das Nações, o pacto Briand-Kellog e a tentativa agora feita pelo sr. Briand para se conseguir uma União das Nações da Europa, são indicações seguras das tendências modernas contra os exageros do nacionalismo.

Deve a Maçonaria seguir este movimento e aproveitá-lo para em torno dele e de outros aspectos da vida da Humanidade, que terão de ser sempre património comum, procurar reconstituir aquela universalidade do Século XVIII que tantos benefícios produziu. E por essa razão compete à Maçonaria Portuguesa, como elemento marcante de uma Nação, cuja História é uma sucessão de iniciativas, dar os primeiros passos sem esperar que outros os dêem.

Tem sido essa a orientação dos Conselhos da Ordem e nada de possível execução se tem deixado de fazer para o estreitamento de relações com as Potências Maçónicas. Fizemo-nos representar no último Convent da Associação Maçónica Internacional, e continuamos a receber de muitos Orientes claras manifestações de apreço e estima. Resolveu o Conselho da Ordem convocar os garantes de amizade para se tratar do importante assunto, a que me venho referindo. Já teve lugar a primeira reunião e em breve se realizará outra.

Tem merecido aos Conselhos da Ordem o maior cuidado tudo o que respeita à expansão Maçónica, e com grande satisfação notamos que nestes dias de perseguições e de intensas campanhas contra a Maçonaria o número dos nossos adeptos tem aumentado consideravelmente. Nada se tem poupado dentro dos nossos limitados recursos para fazer propaganda Maçónica e os resultados são consoladores.

Pareceu aos Conselhos da Ordem conveniente intensificar os estudos dos problemas profanos de carácter constitucional, administrativo e social que não devemos deixar resolver sem a nossa intervenção. De facto a intervenção da Maçonaria nas transformações de carácter constitucional e social que se deram em muitas nações, tem sempre, sem uma única excepção, conduzido a organizações políticas em que a Liberdade, a Justiça e a Razão são os guias principais da nova ordem de coisas, ao passo que quando os movimentos de transformação principiam por perseguir a Maçonaria pondo-a inteiramente de lado, as constituições resultantes são sempre absolutistas e ditatoriais, como é na época presente, o caso da Itália fascista e da Rússia bolchevista.

Resolveram por estas razões os Conselhos da Ordem criar uma “comissão de estudos profanos”, onde se estão elaborando trabalhos orientadores de alto proveito nacional e Maçónico. De algumas oficinas e agrupamentos Maçónicos regularizados têm chegado ao Conselho da Ordem trabalhos dessa natureza, que a mencionada comissão apreciará, devendo distinguir-se entre todos, com justo louvor, os que foram remetidos por Irmãos nossos deportados por motivos políticos e que, com aprovação do actual Conselho da Ordem louvavelmente se agrupam em actividades Maçónicas.

Tem sido neste curto exercício de dez meses preocupação constante dos Conselhos da Ordem preparar a Maçonaria Portuguesa, para exercer, na sociedade portuguesa, uma acção mais visível e que se revele por forma palpável, realizando e criando.

Em todo o mundo, onde existem instituições liberais, dignas deste nome, marca a Maçonaria pela firmeza da sua orientação e pela aplicação constante do seu esforço à defesa da Liberdade e da Justiça, ao combate contra a reacção e à melhoria das condições morais, intelectuais e materiais da humanidade; com esse programa e com essa esfera de acção é a Maçonaria reconhecida nesses países como instituição de suprema utilidade pública, protegida, defendida e auxiliada. Deve a Maçonaria Portuguesa ter um grande jornal diário e uma revista político-social; tem de criar escolas e asilos, montar obras de assistência de toda a espécie, na Metrópole e no Ultramar; não pode deixar de cumprir o programa que tracei na minha primeira mensagem.

Não há dúvida que, para conseguirmos tudo isto, carecemos de melhores dias; mas não devemos esperar esses dias de felicidade para prepararmos com cuidado e carinho uma obra grandiosa que carece de sólidos alicerces. Nesse sentido, repito, têm trabalhado os Conselhos da Ordem com a maior das confianças no futuro.

Ouço dizer por vezes: “obras e não palavras”. Manifesta por certo este grito um desejo ardente de melhores dias. Mas devem os que dizem “obras e não palavras”, trabalhar, produzir, realizar também, e sobretudo não falar muito alto, não vão lá fora imaginar que gastamos o nosso tempo em palavras vãs.

Quanto podem concorrer as oficinas, cada uma por si, para o progresso das instituições Maçónicas! A força, a vitalidade da Maçonaria está sem dúvida nas suas oficinas. Que todas se esforcem para que o trabalho constante, o espírito de sacrifício e a decidida vontade de mudar um estado de coisas social que não pode continuar, transforme as oficinas em elementos de vitalidade e de acção que uma autoridade legal e constitucional (que tem de ser criada e instituída pelo Povo Maçónico, mais cedo ou mais tarde) possa unir e propulsionar para a acção de conjunto de que carecem o bem da Pátria e da Humanidade.

Não quero terminar esta mensagem sem vos falar da situação angustiosa em que se encontra a Maçonaria Portuguesa sob o aspecto financeiro. Não tem sido uma das menores tarefas dos Conselhos da Ordem o exercício da solidariedade Maçónica em tão calamitosos dias. A grande quantidade de Irmãos deportados, demitidos de seus lugares, de famílias na miséria, de filhos por educar confrange-nos a alma de hora a hora por nos vermos em grande parte impossibilitados de lhes prestarmos o auxilio de que carecem. Tem-se feito o que se tem podido; mas o que se pode fazer é muito pouco. As despesas resultantes do cumprimento da solidariedade aumentaram e estão aumentando cada vez mais; o sacrifício de aumento dos encargos pecuniários a que voluntariamente nos obrigamos não é suficiente; donativos não os recebemos. Nestas condições o Grande Tesouro não pode satisfazer cabalmente os encargos que exige a solidariedade Maçónica, e não pode também, e isto é muito grave, auxiliar e sustentar instituições que lhe são queridas como o asilo de S. João e a Escola Oficina n° 1.

Devo chamar a atenção da Grande Dieta para tão importante assunto, e solicitar-lhe medidas e providências que o resolvam ou que, pelo menos, o atenuem.

Termino apresentando as minhas saudações à Grande Dieta e ao seu Ilustre Presidente. Vim perante esta alta representação do Povo Maçónico dizer as palavras que sei dizer e que julguei do meu dever proferir. Não se contém nelas outra intenção e outro desejo que não seja o de conseguir com o esforço e com o espírito maçónico a Liberdade que nos roubaram, o engrandecimento da Pátria que vejo minguada, e principalmente o bem da Humanidade que em Portugal, como noutras nações, sinto prejudicada por manejos e cabalas que aspiram a conduzi-la a épocas medievais.

E pelo que diz respeito à nossa vida interna só aspiram as minhas palavras ao estabelecimento da união, da harmonia e do respeito mútuo que devem ligar os maçons; e acima de tudo ao fortalecimento da disciplina Maçónica. Houve nelas intencionais referências às alterações urgentes de que carece a nossa Constituição. Faltaria ao meu dever se tivesse deixado de vos dizer que a Maçonaria Portuguesa necessita de uma nova organização constitucional para poder continuar a acompanhar a Nação e a Humanidade no caminho do progresso e da felicidade.

Vale de Lisboa, 21 de Março de 1931 (e. v.)

O Grão-Mestre

Norton de Matos

Notas

[1] Na realidade, na sala do Conselho de Estado, o principal discurso aí pronunciado, foi o de Salazar.

[2] General Domingos de Oliveira.

• Carta de Norton de Matos dirigida à Assembleia Nacional – 1935
• A Maçonaria em Portugal (O que é a Maçonaria)
• A Maçonaria Feminina em Portugal – Um pouco de História
• A Maçonaria Inglesa está viva e bem em Portugal
• Acordo entre a Grand Lodge of England (Moderns) e quatro lojas de Portugal – 1802