Reflexões sobre a Maçonaria contemporânea e alguns dos seus desafios (II)

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Reflexões sobre a Maçonaria contemporânea e alguns dos seus desafios: mulher, o uso das redes sociais, laicidade e Landmarks – Parte II

(Continuação – Ligação para a Parte I)

desafios

A Maçonaria contemporânea e alguns dos seus desafios: laicidade e Maçonaria

O tema laicidade pode ser entendido como um dos pontos críticos a serem trabalhados nas reflexões sobre as bases que sustentam as relações entre as pessoas de determinada sociedade. Neste sentido, percebe-se que este assunto carrega um nítido grau de complexidade, na medida em que a laicidade na perspectiva do mundo ocidental se conecta ao fenómeno de secularização (com manifestações singulares), alimentando por vezes a justificativa para surgimento de processos mais radicais denominados de laicismo. Desta forma, a secularização, laicidade e laicismo (que muitas vezes são inadvertidamente entendidos como sinónimos) representam fenómenos distintos por mais que possuam estreitos vínculos.

Resgatando as reflexões de Rollo (2014), pode-se afirmar que a secularização representa um movimento, que ganha corpo no fim do período medieval, e se prolonga durante a era moderna, caracterizado pela ruptura entre o político e o religioso, isto é, entre a política, a moral e o religioso, contribuindo para a configuração da laicidade como um ideário materializado sob estes fundamentos. Para o avanço deste movimento modernizante de secularização

[…] muito contribuíram os combates travados pela nova filosofia, uma vez que pugnava pelo exercício da razão crítica, liberto de todos os dogmatismos e a afirmação da liberdade de consciência e o livre-pensamento […] [proporcionando assim os fundamentos da laicidade como] forma institucional que estabelece a diferença entre o espiritual e o temporal, o Estado e a sociedade civil, o indivíduo e o cidadão […] [permitindo onde este princípio foi aplicado] instaurar a separação da sociedade civil e das religiões, não exercendo o Estado quaisquer poder religioso e as igrejas qualquer poder político. (ROLLO, 2014, p. 273).

O referido autor destaca, ainda que sobre esta óptica, que a laicidade distingue e separa o domínio público do domínio privado, propondo-se a ser ao mesmo tempo condição fundante para a existência do espaço de coexistência de todas as convicções como consequência do princípio da liberdade de consciência. Entretanto na sua aplicação prática, o ideário da laicidade além de se desenvolver como um processo social, que não pode ser generalizado ou universalizado (pois não ocorreu, e não ocorre, de forma idêntica e única nos diversos países), manifesta-se em várias situações ultrapassando as conotações de neutralidade e indiferença para uma nítida expressão reactiva de anticlericalismo, se assemelhando a uma verdadeira guerra (laicismo) que encontra significação semântica na aplicação do sentido etimológico da palavra grega laós que designava “povo” que se opunha ao “clerical” (Rollo, 2014; Ranquetat, 2008).

Sobre a perspectiva das manifestações e diferenças entre laicidade e laicismo nas sociedades democráticas, Neto (2010) faz um apanhado sobre os preceitos regulatórios e conceituais, tecendo as seguintes considerações:

– O Estado laico não é um Estado inimigo da fé, mas, ao contrário, permite que haja a coexistência de vários credos dentro do seu território, assegurando uma mútua independência e autonomia entre si e as comunidades religiosas;
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– A postura laicista ofende os princípios de um Estado laico, tolhendo a liberdade de manifestação da crença;
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– A liberdade da prática religiosa em âmbito privado é absoluta, condizente com a própria dignidade do ser humano, não podendo, portanto, sofrer restrições por parte do Estado; quanto a pratica pública do direito de crença, este pode ser limitado, dentro da razoabilidade, nos limites e condições necessárias para preservar os direitos de outrem e a ordem pública;
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– A laicidade robustece o propósito de construção de uma sociedade livre, justa e solidaria. (NETO, 2010, p. 99).

No seu estudo, Oro (2011) apresenta uma descrição sobre as relações entre Estado e Religião agrupando estas relações em três formas de regime político adoptadas pelos países dos continentes europeu e americano. O referido estudo aponta para uma variedade de formas que agrupam sociedades nos modelos de

países que mantem um regime de separação Estado – Igreja,
países que adoptam o regime de separação entre religião e estado com dispositivos particulares em relação a algumas religiões ou igrejas e
países que adoptam o regime de “Igreja de Estado”.

Segundo o autor, por mais que constitucionalmente o Brasil se enquadre no grupo de países que mantem um regime de separação Estado-Igreja, deve-se relativizar este enquadramento. Ao proceder-se ao resgate dos factos históricos de desenvolvimento do Estado Brasileiro, visto que a construção da laicidade no Brasil perpassa por uma formatação de “Igreja de Estado” no período colonial e imperial para, na prática, se tornar em regime de separação acordada entre Estado Brasileiro e Igreja (inicialmente com a Igreja Católica, e posteriormente também com as vertentes evangélicas, em detrimento de outras correntes religiosas, em especial as de matrizes afro-brasileiras), desde o final do período imperial até após a ratificação constitucional de 1988 da separação entre Igreja e Estado no Brasil.

Neste contexto, a Maçonaria apresenta-se como Ordem iniciática, profundamente influenciada pelo movimento iluminista do século XVIII, que incorpora nos seus ritos uma confluência sincrética de simbologias e alegorias, cujas origens remontam nas mais variadas matizes místico-religiosas (CASTELLANI, 2005; LEPAGE, 1978; LEADBEATER, 1978; BIASI, 2012; RAMALHO, 2016). Estas características fizeram da Ordem uma instância natural de aglutinação de pessoas cujos ideais, crenças e práticas geralmente se fundamentam em preceitos que defendem o estudo e exercício da ciência e do livre-pensamento, bem como do questionamento das autoridades religiosas como detentoras do poder ordenador maior sobre as vidas dos indivíduos que integram as sociedades.

Como um ideal, o movimento da laicidade naturalmente perpassou (e ainda perpassa) por processos conflituosos de ajustes nas suas diversas formas e tipologias, sendo a Igreja Católica uma das entidades que mais profundamente foram impactadas e que mais incisivamente se manifestaram em oposição à sua perda de poder sobre o Estado nos países em que exercia forte influência na estrutura de poder, focando as suas pressões institucionais em governos, bem como em Ordens místicas e iniciáticas (dentre elas a Maçonaria) e outras religiões a exemplo das orientais e africanas.

No Brasil, a laicidade tem sido pauta de actuação da Maçonaria, perpassando em vários momentos por conflitos directos com a igreja católica. O envolvimento da Maçonaria na discussão sobre a laicidade esteve presente no Império desde 1870, onde a Ordem foi efectiva no processo de secularização brasileira na chamada “Questão Religiosa” (CURY, 2017; SILVA, MARQUES, 2017; SANTOS, SOFFIATTI, 2015; COLUSSI, 2000), e noutros pontos de intercessão até a década de 1930, que corresponde ao final da República Velha (PIPPI, 2002; SILVA, 2013; 2015; 2009; 2011; COELHO, 2017).

A partir e 1930, com o início da Era Vargas, a Ordem viu-se mergulhada em todo o país num processo de forte movimento antimaçónico oriundo da conjugação institucional do Estado Brasileiro com a própria Igreja Católica (ALENCAR JÚNIOR, 2014), a exemplo de Juiz de Fora e Pernambuco, como relatam (CASTRO, 2008; RICARDO, YVÁN, 2015; SILVA, 2014).

Este movimento antimaçónico na Era Vargas tem num dos cumes o decreto de encerramento do Grande Oriente do Brasil, dos Grandes Orientes Estaduais e de todas as lojas maçónicas do país efectuado pelo governo brasileiro em 1938, cujo relato é apresentado por Castellani e Carvalho (2009). Vale destacar que este processo se abranda gradativamente após o início do regime militar, encontrando uma significativa diluição ao ser aprovada a Constituição Federal em 1988, que estabelece o direito fundamental aos brasileiros à livre associação, cujas bases da evolução conceitual, bem como do tratamento dos dispositivos constitucionais são aprofundados por Oliveira, 2017.

Neste percurso, o ensino foi palco constante de disputa nos debates sobre a laicidade, e a Maçonaria constantemente actuou neste campo, tanto nos debates sobre limites da acção da igreja na educação escolar, quanto na implementação de acções efectivas no estabelecimento de políticas e no fomento da criação de algumas instituições de ensino, como relatam (ARRIADA, TAMBARA, 2018; AMARAL, 2000; DREY, MARCON, 2014; JABUR, COSTA, 2014; e EGIPTO, 2011).

Os debates e dilemas sobre esta questão ainda estão presentes na actualidade. O tema da laicidade na relação Estado, escola e religião tem recebido abordagens diferenciadas, que vão desde propostas de rupturas extremas com supressão do ensino religioso em escolas públicas, até propostas de participação de estruturas institucionais religiosas nos processos voltados para formar e avalizar professores de ensino religioso contratados e sustentados pelo Estado (GIUMBELLI, 2004)

Vale salientar que a Maçonaria, mesmo possuindo as características de instituição laica, enfrenta desafios neste século XXI, tanto na dimensão externa, quanto na própria dimensão interna da Ordem. No que se refere a dimensão externa, convém apontar para as próprias contradições do estado Laico Brasileiro, apresentadas por Oro (2010, p. 235), onde as aparentes incongruências observadas no nosso quotidiano social revelam “uma situação relativamente paradoxal entre o que ocorre na prática (proximidade das religiões, especialmente da Igreja Católica, com o Estado e a esfera pública) e o que é proclamado e firmado legalmente (separação Igreja-Estado)”.

No que se refere à dimensão interna, uma característica se apresenta como elemento desafiador que remete aos integrantes da Ordem à necessidade de reflexões e ponderações. Ela, diz respeito ao que podemos denominar de “Matriz sincrética da filosofia maçónica”, a qual pode ser extraída da leitura sobre os diversos materiais (livros, artigos, manuais, rituais, etc.) que actualmente são disponibilizados e de fácil acesso generalizado ao público por diversos meios. Esta característica sincrética também é observada por (RAMALHO, 2005), quando busca associar a Maçonaria como uma ordem que combina valores tradicionais e modernos, laicos e religiosos, sagrados e profanos num ambiente que se propõe a ancorar uma confluência de tradições, valores e práticas tecidas com princípios de tolerância frente a diversidade.

Sobre este aspecto, afloram ambiguidades que podem ser entendidas como evidências que comprometem a noção de Laicidade Maçónica a exemplo dos dilemas referentes às perspectivas Teísta e Deísta frente aos conceitos e usos do “Livro da Lei” (SOUSA, 2016) e no que diz respeito ao facto de que, por mais que as Potências Simbólicas declarem que os seus integrantes têm liberdade de crença religiosa, a grande maioria dos seus rituais estão estruturados para executar procedimentos ritualísticos compostos predominantemente de elementos das religiões judaico-cristãs.

No transcurso deste singelo resgate, percebe-se a importância da incorporação da laicidade como tema de estudo e reflexão por parte dos integrantes das diversas entidades maçónicas neste século XXI visando promover entendimento mais aprofundado sobre os processos de consolidação de posições institucionais e de práticas individuais frente aos desafios que a relação entre o Estado e Religião traz no contexto dos dias actuais.

A Maçonaria contemporânea e alguns dos seus desafios: Landmarks

No que concerne ao esforço de configurar uma representação estrutural da Maçonaria, os trabalhos sobre o assunto tenderão a convergir para uma descrição que apontaria para uma rede não centralizada de poder, com várias instituições independentes e soberanas que estabelecem, entre si, formas de reconhecimento mútuo que chancelam atestamentos de regularidades fundamentados em princípios caracterizadores do que seria, ou não, considerado maçónicos. Sobre este aspecto, torna-se oportuno resgatar o que Varoli Filho (1976) elucida sobre o que se pode entender como Maçonaria Universal e Regular. Neste sentido,

não há poder maçónico internacional. As Potências Maçónicas, tenham o nome de Grande Loja ou Grande Oriente, são independentes e soberanas. Na esfera internacional elas se reconhecem mutualmente e assim se comunicam. Trocam representantes ou garantes de amizade. Realizam congressos e reuniões em que se decidem recomendações. Estabelecem tratados e convenções. Por via de regra, só reconhecem um Corpo Maçónico para cada território. Por “corrente universal” da Maçonaria deve entender-se o conjunto de Potências Maçónicas que seguem normas tradicionais e máximas denominadas “Landmarks” e “princípios gerais”, e que por isso conquistam reconhecimento geral. É de dever revelar que essas Potências regulares constituem a maioria absoluta na Maçonaria do mundo. Daí o obreiro “irregular”, pode não ser admitido ou recebido nas lojas da corrente dita universal. (VAROLI FILHO, 1976. P.293).

A distinção do campo maçónico, e em especial da diferenciação do que seja ou não Maçonaria em âmbito institucional, é um tópico que tem agregado extensa discussão entre vários estudiosos de diversas nacionalidades, e que por sua natureza possui certo grau de complexidade que não deve ser desconsiderado. Entretanto, Aslan (1975) fundamentado nas reflexões de Lionel Vibert apresenta elementos fundantes que, em conjunto, se apresentam como referência de distinção. Segundo o autor,

[…] precisamos ressaltar cuidadosamente todos os traços particulares da Ordem que podem servir para diferenciá-la de todas as outras religiões, sociedades, corporações, fraternidades, ou o que quer que seja e, ao mesmo tempo, nos recusarmos firmemente em aclamar como percursos toda a associação da antiguidade que não possui, em lugar de um ou dois, a maioria destas marcas distintivas. Encontraremos que estas marcas são em número de dez. A nossa sociedade:
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– pertence a uma profissão ou ofício específico (no nosso caso, só mantemos similitude com uma profissão comum);
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– possui uma constituição particular (Mestres, Vigilantes e outros oficiais);
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– admite candidatos no decorrer de cerimónias especiais, e estes candidatos devem ser adultos, masculinos e “livres” (ou “francos”);
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– possui um conjunto de sinais secretos e de palavras de passe, que permite aos seus membros se reconhecerem entre si, e que não devem ser revelados;
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– tem a sua história tradicional;
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– tem o seu costume especial de cerimónia;
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– possui um ritual elaborado que aplica com precisão, e do qual exige a estrita observância;
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– ensina o dever de ajudar os outros membros da sociedade, conhecidos sob o nome de irmãos, e uma moral simples ilustrada pelos instrumentos de trabalho do ofício;
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– utiliza um simbolismo elaborado, não somente como veículo da instrução moral, mas fazendo corpo com todas as nossas cerimónias e os nossos sinais. E enfim:
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– reúne-se periodicamente, não somente para despachar os negócios da Sociedade, mas também para difundir e ensinar a ciência técnica da Ordem, que é considerada como mistério que não deve ser comunicado aos estranhos […].

(ASLAN, 1975. p. 205-206).

O Termo inglês Landmark, cuja expressão significa limite marco, tradição ou costume que assumem o carácter de antiguidade, consenso universal e imutabilidade, teve no âmbito maçónico a sua primeira menção nos Regulamentos Gerais de Payne, aprovados pela Grande Loja de Londres em 1721, não havendo, entretanto, unidade entre os sistemas de classificação que foram apresentados posteriormente por diversos autores. Um exemplo ilustrativo desta falta de unidade está no próprio facto de haver quantidades variadas de Landmarks por sistema de classificação, conforme apresentadas na Tabela 4.

Tabela 4: Quantidade de Landmarks por sistema de classificação

3 Landmarks para Alexander S. Bacon e Chetwode Crawley;
5 Landmarks para Albert Pike, fundamentados na sua crítica aos Landmarks de Albert G. Mackey;
6 Landmarks para Jean-Piere Berthelon;
6 Landmarks para a Grande Loja de Nova York, que toma por base os capítulos em que se dividem as constituições de Anderson;
7 Landmarks para Roscoe Pound, a Grande Loja da Virgínia e o cubano Carlos F. Beatancourt;
9 Landmarks para J.G. Findel;
10 Landmarks para a Grande Loja de Nova Jersey;
12 Landmarks para A.S. Mac Bride;
14 Landmarks para Joaquim Gervásio de Figueiredo;
15 Landmarks para John W. Simons e para a Grande Loja de Tennessee;
17 Landmarks para Robert Morris;
19 Landmarks para Luke A. Lockwood e a Grande Loja de Connecticut;
20 Landmarks para a Grande Loja Ocidental de Colômbia, com sede em Cali;

Fonte: Extraído de Aslan (1995) e De Senna (1981).

Vale destacar que a tese dos Landmarks tem sido um tema bastante discutido, polémico, controverso e ainda não esgotado no ambiente maçónico desde o século XVIII. Não obstante, para além deste facto, e assumindo o pressuposto de que os marcos de distinção são influenciadores na definição do campo maçónico, convém trazer à tona algumas fragilidades nos critérios de antiguidade, consenso universal e imutabilidade que são definidos como essenciais para a definição de um Landmark. Neste sentido, Fagundes et al (1981), argumentam que vários dos Landmarks nasceram por ocasião da própria catalogação dos sistemas, bem como não existe consenso universal maçónico entre as Potências no que se refere aos vários Landmarks adoptados.

Para exemplificar os desafios em que os sistemas são remetidos a enfrentar, torna-se conveniente resgatar alguns dos 25 Landmarks do Sistema de Classificação de Albert Mackey a luz dos comentários de Albert Pike em 1888 e de algumas questões que entendemos ser ainda relevantes na actualidade, conforme apresentados no Quadro 5.

Tabela 5: Indagações relacionadas com alguns Landmarks de Albert Mackey

Landmark de Albert Mackey	Observações de Albert Pike	(*) Questões
2º Landmark – A divisão da Maçonaria Simbólica em três graus – Aprendiz, Companheiro e Mestre – é um Landmark que, mais que qualquer outro, tem sido preservado de alterações apesar dos esforços feitos pelo daninho espírito inovador.	“A antiga maçonaria operativa não tinha graus, visto que foram estabelecidos em 1723, e quarenta anos mais tarde, algumas Lojas que obedeciam à Grande Loja da Inglaterra ainda não os tinha aceito.”	O que se pode dizer sobre o Sagrado Arco Real?
6º Landmark – A prerrogativa do Grão-Mestre de conceder licença para conferir graus em tempos anormais, é outro importantíssimo Landmark. Os estatutos e leis maçónicas exigem prazos, que devem transcorrer entre a proposta e a recepção do candidato, porém o Grão-Mestre tem o direito de dispensar esta ou qualquer exigência, e permitir a Iniciação, a Elevação ou Exaltação imediata.	“Antigamente não tinha o Grão-Mestre esta prerrogativa, porque não eram necessárias tais dispensas pois cada Loja gozava de absoluta independência no que diz respeito à obtenção dos graus.”	– O que se pode dizer sobre a autonomia de um Grão-Mestre Estadual em conceder Grau simbólico à Revelia do Grão-Mestre Geral num sistema federativo (principalmente se àqueles que receberam graus forem oriundos de organizações não reconhecidas buscando regularização) na medida em que o 6º Landmark estabelece que “[…],porém o Grão-Mestre tem o direito de dispensar esta ou qualquer exigência, e permitir a Iniciação, a Elevação ou Exaltação imediata.”? Grão-Mestre Estadual é Grão-Mestre ou não é Grão-Mestre?
18º Landmark – Por este Landmark, os candidatos à Iniciação devem ser isentos de defeitos ou mutilações, livres de nascimento e maiores. Uma mulher, um aleijado ou um escravo não podem ingressar na Fraternidade.	“Antigamente não era necessário que os aprendizes fossem maiores de idade, de vez que lhes chamavam jovens por não terem chegado a virilidade. Tampouco é necessário hoje na Inglaterra que o candidato seja livre de nascimento.”	– O que seria realmente defeitos ou mutilações impeditivas à iniciação? – O que significa escravo? Onde estão os limites da liberdade e escravidão na sociedade contemporânea? – O que dizer sobre as organizações que se autodenominam Lojas Maçónicas Mistas e Femininas?
23º Landmark – Este Landmark prescreve a conservação secreta dos conhecimentos recebidos na Iniciação, tanto os métodos de trabalho como as suas lendas e tradições, que só devem ser comunicados a outros Irmãos.	“Não é certo que a Maçonaria seja uma sociedade secreta, pois entende-se por sociedade secreta aquela cuja existência é ignorada e cujos membros não são conhecidos. Mas é um Landmark que os segredos da Maçonaria não se devem divulgar.”	-O que se pode dizer sobre as publicações de informações maçónicas em Livros; em sites oficiais de Organizações Maçónicas; em diversos mass media electrónicos, dentre outros?
25º Landmark – O último Landmark é o que afirma a inalterabilidade dos anteriores, nada lhes podendo ser acrescido ou retirado, nenhuma modificação podendo ser-lhes introduzida. Assim como dos nossos antecessores os recebemos, assim os devemos transmitir aos nossos sucessores – ”nolumus leges mutari”, “permitam cumprir as leis”	“Sem dúvida alguma, podem sê-lo e o têm sido. Certamente que são inalteráveis os verdadeiros Landmarks da Maçonaria; mas quem os designa?”	-O que se pode dizer sobre a “Brecha Lógica” existente neste Landmark que torna inalterável todos os outros Landmarks anteriores e nada dispõe sobre a sua própria inalterabilidade?

Fonte: Próprio Autor. (*) Extraído de Aslan (1972)

Aproveitando o exemplo acima mencionado, pode-se inclusive destacar as contradições existentes entre o ordenamento legal do Brasil, representado pela sua Constituição Federal no seu artigo 5°, e o 18° Landmark. Sem tecer juízo de valor e apenas com o propósito de evidenciar o respectivo dilema são apresentados no Quadro 6 os dois dispositivos.

Tabela 6: Comparação entre o Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil e o 18º Landmark de Albert Mackey

Dispositivo legal

Landmark

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

18º Landmark de Albert Gallatin Mackey (1807-1881): “Por este Landmark, os candidatos à Iniciação devem ser isentos de defeitos ou mutilações, livres de nascimento e maiores. Uma mulher, um aleijado ou um escravo não podem ingressar na Fraternidade”.

Fonte: Próprio Autor

Num esforço de sintetizar a problemática dos Landmarks, De Senna (1981, p. 1517) apresenta uma síntese sobre a questão. Para ele,

os Landmarks, constituem actualmente problema de difícil solução, onde tratadistas, jurisconsultos e todos que deles se ocuparam não chegaram a um acordo no sentido de defini-los, enumerá-los, classificá-los e interpretá-los;
em face da extrema complexidade do tema e da inexistência de uma solução, têm os Landmarks sofrido as mais diversas contestações;
os escritores maçónicos, via de regra, não têm procurado estudar o assunto, possivelmente em face da complexidade do mesmo;
há uma ideia generalizada de que os Landmarks jamais poderão sofrer qualquer alteração ou modificação;
é público e notório que, muitas das prescrições contidas nos Landmarks, em especial na relação de Mackey, seriam mais apropriadas a prescrições regulamentares ou a regimentos internos;
há necessidade de profundos estudos sobre os Landmarks, para que estes sejam universalmente aceitos e
sugere-se, inicialmente, a designação de comissões, compostas de profundos estudiosos da Maçonaria de cada País, com o objectivo precípuo de prepararem um ante-projeto, a ser submetido a uma Assembleia Internacional de Maçons de todas as Potências, com a finalidade de se obter um denominador comum em torno de Landmarks.

Mesmo propondo garantir segurança aos preceitos que buscam definir em essência o que é, e o que não é Maçonaria, os Sistemas de Landmarks sofrem corrosão natural do tempo proveniente das pressões geradas pelas mudanças de tecnologia, conhecimento e cultura entre as gerações nas diversas sociedades. Neste sentido, podemos retroagir na história e observar as características dos períodos aristocrático e democrático da Maçonaria que se estabelecem como fruto das transformações ocorridas no seu período operativo (ASLAN, 1975). Sobre este aspecto não é incorrecto afirmar que a Maçonaria de ontem não era a mesma da Maçonaria de hoje, bem como, provavelmente as duas terão diferenças significativas em relação à Maçonaria do futuro, sendo os Landmarks considerados como pontos críticos a serem incorporados nas pautas de mesa de discussão maçónica e académica relacionadas aos ajustes dos preceitos da Ordem frente às mudanças e transformações da Maçonaria no Século XXI.

Alexandre Gomes Galindo

(continua)