A Assembleia da República de Portugal considera estigmatizar os membros da Maçonaria

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Grande Loja de Espanha, maçonaria — Grande Loja de Espanha

A masofobia ressurge no coração da União Europeia. Outra democracia europeia reproduz a perseguição à Maçonaria promovida por todos os ditadores que o continente conheceu no século XX. A Assembleia da República de Portugal está a debater um projecto de lei que obriga os altos funcionários públicos a tornarem pública a sua adesão à Maçonaria. O projecto, apresentado pelos ambientalistas portugueses (PAN), que têm quatro dos 230 deputados, pretende alterar o regime dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, para incluir no capítulo das obrigações declarativas “um campo facultativo que permite mencionar, ainda que de forma negativa, pertencer ou estar vinculado a associações ou organizações que exigem dos seus membros o compromisso de lealdade ou que, pelo seu sigilo, não garantem total transparência quanto à participação dos seus membros”. O centro-direita Português (PSD), com 79 deputados na Assembleia, apresentou uma proposta paralela para que esta declaração não seja opcional, mas sim obrigatória. Embora diferentes grupos tenham mostrado a sua oposição a ambos os projectos devido à interferência na privacidade que implicam, estes serão debatidos esta semana pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados. O Grão-Mestre da Grande Loja Legal de Portugal – Grande Loja Regular de Portugal, o nosso Respeitável Irmão Armindo Azevedo, reagiu a este ataque às liberdades democráticas com um artigo no Jornal Público. Pelo seu interesse, divulgamos um extenso trecho.

“Eles perseguem a Maçonaria para destruir o direito a uma escolha filosófica de vida”
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“Importa ressalvar alguns factos e circunstâncias de grande relevo para o debate, para mais num ano em que a Maçonaria regular celebra 30 anos de actividade em Portugal. Em primeiro lugar, salientar que a Maçonaria é uma organização singular que se assume pelo seu passado, e por tudo o que representa como uma das maiores organizações democráticas a nível mundial. Os maçons são respeitadores das leis do Estado, defensores da liberdade e promotores da fraternidade”.
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“A Maçonaria é, e sempre foi, um dos maiores inimigos de qualquer forma de ditadura. Os ditadores apregoam caminhos únicos de uma só verdade, a sua verdade ou a verdade que lhes convém. Bem sabemos que não há nada pior, para um ditador, do que uma organização que consegue abrigar – em paz e no seu seio – pessoas das mais variadas convicções e tendências. Daí, talvez, a razão para as perseguições que fatalmente a Maçonaria sofreu, sempre que um ditador alcançou o poder”.
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“Ao longo dos tempos existiram múltiplos relatos de perseguições, de processos da inquisição, de ataques do poder régio instituído por norma absolutista, de processos de ilegalização, de processos que pretenderam – de forma mais ou menos mitigada, e por vezes a coberto de pretensas leis de transparência ou de outras “criações e invenções” – obrigar os maçons a identificarem-se enquanto tal, independentemente da sua vontade individual e conduzindo até a processos mais ou menos inquisitoriais, de ilegalização, de tentativa de infiltração e/ou de pressão social e de intimidação”.
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“José Cabral, deputado em 1935, antigo nacional-sindicalista, director-geral dos serviços prisionais, tornou-se um dos nomes mais conhecidos da História portuguesa. Não porque tivesse qualquer importância como político, mas porque serviu de veículo à ditadura de Salazar para levar à Assembleia Nacional um dos mais infames projectos-lei da nossa História, conforme foi adjectivado por um dos grandes poetas portugueses: o Projecto-Lei n.º 2 sobre “Associações Secretas”, que tinha como objectivo a identificação dos maçons e a ilegalização da Maçonaria”.
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“José Cabral afirmou à data: ‘Eu sei de Estados que a não toleram. Estados de características idênticas ao nosso: Estados fortes, autoritários, norteados apenas pela noção firme do bem comum e, assim, sei que a Maçonaria foi exterminada pelo Estado fascista que a declarou incompatível com a sua própria existência. Nós temos uma doutrina e somos uma força, disse Salazar, e das mesmas fronteiras, com a doutrina e com a força da Maçonaria’. Na altura, Fernando Pessoa teve oportunidade de explicar a José Cabral – e a todos os anti-maçons – o que pensava do tema: ‘Não sou maçon, nem pertenço a qualquer Ordem semelhante ou diferente. Não sou, porém, anti-maçon, pois o que sei do assunto me leva a ter uma ideia absolutamente favorável da Ordem Maçónica’. Fernando Pessoa, nessa publicação, afirma que uma tal proposta de lei só podia ser apresentada por alguém – José Cabral – que manifestava um total desconhecimento do que é a Maçonaria. E o mesmo libelo de ignorância deixa aos que habitualmente se assumem como anti-maçons, contra algo que desconhecem e não terão capacidade para entender”.
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“Os maçons sempre defenderam a liberdade e por isso lutaram contra a escravatura, contra a pena de morte, defenderam a democracia, defenderam o ser humano e estiveram também na origem da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Estiveram sempre, como hoje sucede enfrentando a pandemia da covid-19, na linha da frente. Usando a fraternidade e a caridade como as suas maiores armas. Por estes valores, a Maçonaria foi perseguida e encarcerada pelos déspotas e pelos tiranos. Por Salazar, Franco, Mussolini e particularmente por Hitler, o qual assassinou, estima-se, mais de 200.000 maçons. As nações evoluídas do mundo aceitam e orgulham-se de a Maçonaria estar presente nos seus Países. Sabem que a Fraternidade é o seu valor maior e é inalienável. E que a prática da Maçonaria jamais interfere com política e religião, mesmo tendo ao longo do tempo sido perseguida por ambos. Só os fracos e os covardes perseguiram a Maçonaria durante a História, alegando sempre perigos inventados para destruir o direito a uma opção filosófica de vida”.
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“Apelamos às entidades que regem a nossa Nação ao entendimento da profundidade das consequências éticas e morais da aprovação de uma Lei que obrigue um homem livre, para exercer uma função para a qual foi eleito, a ter de confessar obrigatoriamente as convicções filosóficas e espirituais que regem os princípios da sua vida”.