A Maçonaria NÃO É uma sociedade secreta (IV)

codigo do direito canonic hyytro

Leão XIII retomou a sua cruzada contra a Maçonaria na sua encíclica de 8 de dezembro de 1892 Custodi de quella fede (texto integral em inglês aqui).

A unificação da Itália completara-se em 1870, com a anexação de Roma ao Estado italiano, apesar da forte oposição do Papa (só em 1929, com o Tratado de Latrão, a situação ficou resolvida, com a mútua aceitação da presente configuração política de uma República italiana e de um Estado papal, o Vaticano, no interior da cidade de Roma). Leão XIII, italiano, de seu nome civil Gioacchino Vincenzo Pecci, escreve esta encíclica do ponto de vista do clérigo italiano que vê a sua terra politicamente organizada de uma forma diferente da que ele gostaria. Efetivamente, a Maçonaria teve um grande e ativo papel na unificação italiana. Garibaldi e Cavour, os dois grandes artífices da mesma, foram maçons. Este enquadramento histórico permite entender melhor a grande animosidade de Leão XIII em relação á Maçonaria.

Nesta sua encíclica, Leão XIII começa por invocar a Humanum Genum, anunciando que neste novo texto se dedicará à explanação dos “deploráveis efeitos” da ação maçónica em Itália: a substituição do pensamento cristão pelo “naturalismo”, da Fé pela Razão, da moral católica pela “moral independente”, do progresso espiritual pelo progresso material, das leis dos Evangelhos pelas leis civis, que apelida de “código revolucionário”, da escola, ciência e arte cristãs pelo “ateísmo e vil realismo”. Poderão justificar-se, do seu ponto de vista, os restantes aspetos, mas, quanto à alegada substituição pelos maçons do progresso espiritual pelo progresso material, dificilmente poderia estar mais errado…

Para Leão XIII, a unificação italiana levada a cabo pelos maçons fez-se contra a Igreja Católica e as suas instituições. No fundo, afinal, Leão XIII protestava contra o fim do Poder Temporal do Papa, que obviamente lamentava. Para ele, a substituição do Poder Temporal da Igreja pelo poder civil em Itália só causava degradação, miséria, conflitos. Mais uma vez, vê-se como esta posição é datada e afetada pelos sucessos políticos e sociais da época.

Foi este o último grande pronunciamento da alta hierarquia da Igreja Católica durante muito tempo. O século XX trouxe à Humanidade evoluções e conflitos que colocaram a disputa da alta hierarquia da Igreja católica contra os maçons em segundo plano: a Grande Guerra de 1914-1918, os loucos anos 20, a Grande Depressão, a ascensão do nazismo e do fascismo, a Segunda Guerra Mundial, o Holocausto, a ascensão do Poder comunista e o levantamento da Cortina de Ferro, tudo isso reduzia o antigo conflito à sua real insignificância.

Após trepidantes sessenta anos, o Mundo mudou, a relação das pessoas com as suas fés também e João XXIII reconheceu-o. Teve a imensa lucidez e a arrojada força de convocar o Concílio Vaticano II, que veio a consagrar importantes ajustamentos e atualizações na relação da Igreja e seus oficiantes com a imensa massa de crentes, trazendo efetivamente a Igreja para a Modernidade. A evolução foi prosseguindo e, já no pontificado de João Paulo II, em 1983, foi publicado o novo Código Canónico que, em relação à Maçonaria, deixou de diretamente a fulminar com o labéu da excomunhão automática e o ferrete da impiedade. Com efeito, o cânone 1374, aquele que sobre o assunto diretamente se debruçava, passou a ter como texto:

“Aquele que se afilia a uma Associação que conspira contra a Igreja, deve ser punido com justa penalidade; e aqueles que promovem e dirigem estes tipos de Associações, entretanto, devem ser punidos com interdição”.

Deixou de estar em causa a maçonaria, as “sociedades secretas”, etc., mas apenas quem porventura se una a ou dirija “associação que conspira contra a Igreja”. Como a Maçonaria Regular não conspira contra a Igreja Católica, antes a reconhece e aceita e com ela coopera, nos mesmos termos em que o faz com as outras Igrejas e religiões, considera-se excluída da previsão do cânone.

Porém, a dialética entre conservadorismo e modernidade no interior da alta hierarquia da Igreja Católica impôs que uma satisfação fosse dada aos mais conservadores. No mesmo dia em que foi publicado o novo Código do Direito Canónico, foi publicada uma Declaração Sobre a Maçonaria pela Congregação para a Doutrina da Fé (designação atual da estrutura eclesiástica que, em tempos passados, se designou por Santa Inquisição…), do seguinte teor:

Foi perguntado se mudou o parecer da Igreja a respeito da maçonaria pelo facto que no novo Código de Direito Canónico ela não vem expressamente mencionada como no Código anterior.

Esta Sagrada Congregação quer responder que tal circunstância é devida a um critério redaccional seguido também quanto às outras associações igualmente não mencionadas, uma vez que estão compreendidas em categorias mais amplas.

Permanece portanto imutável o parecer negativo da Igreja a respeito das associações maçónicas, pois os seus princípios foram sempre considerados inconciliáveis com a doutrina da Igreja e por isso permanece proibida a inscrição nelas. Os fiéis que pertencem às associações maçónicas estão em estado de pecado grave e não podem aproximar-se da Sagrada Comunhão.

Não compete às autoridades eclesiásticas locais pronunciarem-se sobre a natureza das associações maçónicas com um juízo que implique derrogação de quanto foi acima estabelecido, e isto segundo a mente da Declaração desta Sagrada Congregação, de 17 de Fevereiro de 1981 (cf. AAS 73, 1981, p. 240-241).

O Sumo Pontífice João Paulo II, durante a Audiência concedida ao subscrito Cardeal Prefeito, aprovou a presente Declaração, decidida na reunião ordinária desta Sagrada Congregação, e ordenou a sua publicação.

Roma, da Sede da Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé, 26 de Novembro de 1983.

Joseph Card. RATZINGER
Prefeito

+ Fr. Jérôme Hamer, O.P.
Secretário

Aparentemente tudo afinal continua como dantes.

Mas uma análise mais fina permite detetar subtil diferença. Não há já encíclica papal a condenar a Maçonaria. A legislação canónica mudou para um texto que não condena a Maçonaria, advindo agora essa condenação, não do texto da lei, não de texto do Papa, mas apenas de um texto de um oficial da Cúria Romana, embora se declarando que com a aprovação do Papa. Mas não é a mesma coisa: é diferente se o Papa pessoalmente condena ou se se limita a aprovar que um subalterno o faça…

Em termos comparativos, esta situação é como se uma determinada conduta deixasse de ser diretamente prevista como crime pelo Código Penal, mas fosse publicada uma declaração do Chefe da Polícia, invocando a aprovação do governante, de que afinal continua essa conduta a constituir crime… Por mais voltas que se dê, o Chefe da Polícia é só isso, aplica as leis, não as faz. Tem direito a ter a sua interpretação delas, pode até invocar que o governante o autorizou a publicar a sua opinião e que a aprova mas… a lei é o que é, não o que ele deseja e entende. E se o Chefe da Polícia prende alguém que teve a conduta em causa, o Tribunal que irá decidir se ela afinal é crime ou não aplica a Lei em vigor, não a Declaração do Chefe da Polícia…

Dir-se-á, por outro lado, que o Cardeal Ratzinger, que emitiu a Declaração em 1983, é atualmente o Papa Bento XVI. Assim é. Mas o Papa Bento XVI, pelo menos até ao momento que que escrevo, não emitiu qualquer encíclica condenatória da Maçonaria, nem revogou nem alterou o Código do Direito Canónico….

Seja como seja, o relacionamento entre a alta hierarquia da Igreja Católica ainda tem muito por onde evoluir e certamente muito evoluirá. Ambas as instituições são duradouras e têm vocação de permanecer importantes para a Humanidade por muito tempo no futuro. Atrás de tempo muito tempo ainda há para vir.

Mas algo é certo: foi a alta hierarquia da Igreja Católica quem lançou a ideia de que a Maçonaria seria uma sociedade secreta; há muito, há mais de um século, que abandonou esse conceito e a sua contradição com a maçonaria existe ou não, permanece ou não, nos termos em que exista ou permaneça, não em face do primitivamente alegado secretismo, mas tendo em conta diferenças de ideias e contrastes de posturas (diferenças e contrastes que são legítimos e, porventura, naturais em instituições que são e é natural que sejam diferentes).

Feita esta resenha histórica e mostrado que mesmo quem lançou o labéu do secretismo já não o continua a afirmar, estamos então em condições de elencar e comentar os argumentos usados em prol do tal pretenso secretismo. Mas já não neste texto, que vai longo…

Rui Bandeira

Publicado no Blog A partir Pedra em 23 de Novembro de 2011

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