As bases filosóficas da Maçonaria (III)

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A moral social ou perspectiva sociológica da moral

Moral e moralidade

A conceituação clássica da moral foi realizada sob o crivo puramente filosófico, ou teológico, de Aristóteles até o umbral do pensamento moderno.

A colocação do problema moral sob uma perspectiva social já se insinua entretanto em Kant, que, na Crística da Razão Prática, quando na Metafísica dos Costumes, investiga o conceito da moralidade como fundamento da legalidade.

A ideia nuclear da moralidade é a liberdade.

E a moralidade, fundamento do direito. Em termos Kantianos, a “Moralitaet” ou “Sittilichkeit” é justificadora da “Legalitaet”, ou “Gesetzlichkeit”.

A diferença entre moralidade e eticidade vai surgir em Hegel, ao definir o “espírito objectivo”.

Conceito de Durkheim

O sociólogo francês, no seu livro L’Education morale – resultado das suas aulas na Sorbonne, nos anos de 1902/1903 – seria o autor de uma pesquisa pioneira e sistemática cientifica coerente e original sobre a moral numa perspectiva social e especificamente sociológica, da natureza empírica, ou seja com base nos dados da experiência, refugindo àquela posição dedutivista abstracta que marcou a tradição de estudo do problema moral.

Durkheim inaugura assim a sociologia empírica, escolhendo o grande tema da moral.

A religiosidade, a moral e o direito são vistos na sua obra numa perspectiva cientifica rigorosa, a mais rigorosa e sistemática do seu tempo, numa coerência metodológica relevante.

Nota-se no autor um equilíbrio entre o positivismo e a tradição, orientando-se sempre a visão do facto puro, sem as deformações criadas por ideias preconcebidas.

A moral, no ângulo social, é pela primeira vez examinada em profundidade e de modo fecundo, gerando uma nova disciplina: a sociologia moral.

Distinguindo uma moral aplicada, social, concreta, da mora teórica, diz que aquela é “a lei que se encontra nas principais combinações e circunstâncias da vida”.

A moral teórica ou a lei geral da moralidade vale como esquematização mais ou menos aproximativa da realidade, mas não é a realidade mesma, pois “jamais um código, uma consciência moral foi reconhecida ou sancionada, nem imperativo moral de Kant, nem a lei do útil formulada por Betham ou Spencer” (op. Cit. p. 22).

A moral aplicada é o que se chama de moralidade, para distinguir simplesmente da moral, que é a teórica.

E na moralidade é onde situam os elementos como o espírito de disciplina (regularidade e autoridade), a solidariedade e a autonomia da vontade.

A moralidade seria “a congregação das regras morais, o conjunto das regras morais, constituindo uma espécie de barreira ideal, ao pé da qual a onda das paixões humanas vem morrer” (p.36).

Não nos parece, como a outros, que o sociólogo francês incidida propriamente no sociologismo, uma vez que declara que “o domínio da moral começa ai onde começa o domínio social”.

Na moralidade está presente um sentido de engajamento, uma institucionalização na família e outras instituições sociais. E conforme diz, “o homem só é completo quando pertence as sociedades múltiplas, e a moralidade só ela mesma na medida em que somos engajados (família, corporação, associação política, prática, pátria, humanidade)”(p.68).

Durkheim considerou a análise de Kant, através dos fins, mas em fins colectivos. E passa a exemplificar belamente quando diz que “A caridade só tem valor como sistema ou sintoma dos estados morais de que ela é solidária”… e quando a nossa consciência fala é a sociedade que fala em nós, porque a sociedade é o tipo e a fonte de toda a natureza moral” (p. 74-76).

Se a moralidade é a expressão da sociabilidade, então é de se ver naquela, a marca de concretude.

O autor traça uma descrição psicológica do acto moral ao distinguir os chamados “temperamentos morais”.

“homens de sólida razão e robusta vontade”;
“homens de corações amantes e alma generosas e ardentes” (p.85).

Do mesmo modo, fala da existência de um “caracter moral”. E, ao admitir aqueles temperamentos, aceitaria exclusivamente algo inato no indivíduo, o que valeria como contestação do sociologismo que pretende absorver o individual no social. A “moralidade” é uma expressão de natureza social, mas “a moralidade também é algo eminentemente humano, que incita o homem a superar-se no sentido de manter a sua própria natureza”(p.104).

Conceito de Bergson

Henri Bergson, falando sobre o fundamento psicológico da moral (sessão da Academia Francesa de Letras, de 14 de Maio de 1910), relaciona a moralidade, moral concreta, com a simpatia, distinguindo que “a simpatia não é toda a moralidade, mas que não há moralidade num ser que não é capaz de simpatia, sendo que só há desenvolvimento da moralidade onde existe simpatia”(Melanges, Paris, Puf, 1972, p.825).

A moral real bergsoniana é portanto uma realidade condicionada por factores psicossociais, de que a simpatia seria uma caracterização geral melhor identificável.

A existência psicológica da moral pode ser constatada, p. ex. na “angustia moral”, que é uma perturbação das relações entre o eu social e o eu individual”(Oeuvres, p. 988).

O filósofo situa o eu individual no centro, enquanto o eu social, na periferia, havendo vários círculos concêntricos do centro à periferia.

Distinguindo entre a moral fechada e a moral aberta, escreve que esta tem como exemplo a “moral evangélica”— fenómeno psicológico, interiorizado sendo a primeira tipificada nos hábitos e convenções sociais.

Em “Lex Deux sorces de la marale er de la religion”, o filósofo caracteriza uma moral psicológica interiorizada, e uma moral exteriorizada, social. Portanto, duas perspectivas da moral: a psicológica e a sociológica.

O conceito de moral bergsoniano distancia-se do ponto de vista “metafísico, do formalismo Kamtiano, quando da chamada “moral sociológica ou ciência dos costumes”.

Finalmente, a moral bergsoniana é uma moral concreta, empírica, e não moral teórica, o que implica na aceitação da moralidade.

Leonardo Van Acker (A Filosofia Bergsoniana), que consideramos um exegeta insuperável de Bergson, diz que nem a razão ( o racionalismo Kantiano), nem tão pouco a pressão social (sociologia Kantiano) nem tão pouco a pressão social (a sociologia durkheimiana) nenhuma delas pode servir de fundamento à moral: Podem explicá-la, mas não lhe servem de fundamento.

Vendo em “Les deux sources de la morale et de la religion” o desenvolvimento coerente de uma tese posta inicialmente in “L’Évolution Créatice” noutros termos, considerando que a sociedade se fundamenta na natureza e esta, por sua vez, é primordialmente biológica, procuraria situar as raízes da natureza e da pressão social nos fenómenos biológicos, a moral seria o resultado de uma evolução.

O autorizado intérprete de Bergson compara a inteligência a “um núcleo sólido e claro, resultado da condensação ou degradação estática de uma nebulosa fluida e movediça, que rodeia e envolve o núcleo da inteligência propriamente dita… situando em cima a intuição ou o instinto visual supra-intelectual, reservando a parte de baixo aos instintos virtuais infra – intelectuais” (p.107).

A moral fecha seria a expressão do grupo tribal seja ele primitivo ou civilizado, ou seja da parte inferior da nebulosa, enquanto a moral aberta representaria a intuição.

Mas como é difícil encontrar quaisquer das duas formas puras, pois pode haver mistura ou um pouco de uma outra ou noutra, melhor dizendo, prosseguiria o esforço humano heróico ao sentido de tornar universal os ideais e a acção correspondente.

Quanto mais a moral é dinâmica, aberta, criadora, libertadora, mais é ela intuição e não instinto ou pressão.

Não se poderia reduzir a moral à sociabilidade porque esta é sempre infra-intelectual. À proporção que a moral deixa de ser “fechada”, instintiva, defesa grupal dos seus interesses, habitual, e se torna “aberta”, mais ela reflecte a supra – intelectualidade, a intuição.

A liberdade concreta e a justiça social, segundo nos parece, só seriam possíveis numa vivência de “moral aberta”.

E. Rolland (Lafinalité dans le bergsonisme, p.p. 26), insistindo na afirmação da “interioridade e espiritualidade” da moral, reconhece o seu aspecto social particularmente a moral bergsoniana” quando diz que a “a obrigação surge como uma pressão da consciência colectiva sobre a consciência individual… impondo-se como um sistema de hábitos imperiosos e até irresistíveis”.

É preciso esclarecer, entretanto, para se entender a “interioridade” da moral a que se refere o autor, que essa observação, que é do ano de 1937, está de perfeito acordo com a psicologia experimental actual mais rigorosamente cientifica, como vamos abaixo apreciar.

Assim é que o autor destaca já naquele tempo, como puro filosofo que é que “a sociedade é interior ao indivíduo”, quando o comum é dizer-se que ela é exterior, “devendo-se evitar no social a pura influência exterior” (p. 103).

A pressão social exterior, forma a “moral fechada, condicionada o “eu superficial”, enquanto que o “eu profundo”, sujeito da “moral aberta”, ajuda a formar uma estrutura de comportamento moral que não se limita ao grupo, ao clã, à seita, ao partido, e até ao país.

As reacções, p. ex., dos grupos políticos e religiosos do Irão, da Irlanda, para referirmos a experiências no mundo ocidental actual, seriam uma expressão de “moral fechada”. Portanto, vê-se que há o preconceito de superioridade de cultura ocidental de julgar-se superior à outras culturas, orientais e africanas, classificadas como “primitivas”, o que está perfeitamente superado em antropologia.

A “moral fechada” é infra-racional, operando mais como relação grupal como instintivo de defesa. A “moral aberta” é transracional, baseada no “apelo”, na inspiração, eu a leva cada vez mais a dilatar-se, a abranger grupos diferenciados, tolerantes e universalizados nos seus ideais e tentativas de realização.

De qualquer modo, tanto uma quanto outra não são justificadas pela razão, uma vez que são “infra” ou “supra” racionais, o que levou o autor a considerar a “moral bergsoniana” como uma moral baseada no sentimento, o que nos parece insuficiente.

A moral cristã, p. ex., é uma moral aberta, universal, em tese se bem que através do seu rótulo persistam as intransigências e preceitos da “moral fechada” de muitos grupos religiosos.

Nos sistemas socioculturais do tipo cristão surgem os condicionamentos da formação de “moral fechada”, como é o caso dos “negros americanos”, dos “católicos e protestantes irlandeses”, da “moral económica!” do poder capitalista, que justifica uma moral do êxito, ou da habilidade da época da computação, subestimando os valores da caridade e da dignidade pessoal, ou a moral política da ortodoxia do partido único (comunismo chinês), que procura como caso psiquiátrico a discordância em referência ao padrão dominante.

A “moral aberta” cujo modelo ideal é o Cristianismo dos Evangelhos. E não o das normas estereotipas, sincréticas, existentes e até denominadas cristãs, civilizadas, liberais, democráticas, pre conceptualmente superiores, mostra a dialéctica de um conflito permanente, na ascensão evolutiva, com as habituais, “morais fechadas”.

Só um tipo é superior é capaz de situar-se em face de um tipo de “moral aberta”.

A análise de Bergson é de uma nitidez incontestável, anatomizando no tecido social as “amostras” dois tipos de moral, sendo ambos realizações do indivíduo e do social.

Moralidade e interpretação psicanalítica

A investigação sobre uma moral concreta ou moralidade não pode dispensar os resultados da psicologia experimental actual, nos sectores específicos do desenvolvimento, da nova teoria da percepção e da psicolinguística.

Os que pretendem sair da restrição da moral teórica, reflexiva, filosófica ou teológica, ficaram acantonados no sociologismo, caindo também o radicalismo, do mesmo que os tradicionalistas.

Seria necessário então aproveitar o que era valido em toda a perquirição filosófica, enriquecendo entretanto com a contribuição das ciências sociais, da sociologia com o seu novo conceito fundamental da interacção (reciprocidade de influência de indivíduo e grupos), procurando superar aquele conceito abstracto de sociedade do positivismo, analisando o social de preferência na concretude do microgrupo o ponto de vista da pesquisa, e não mais no macrigrupo um tanto incaracterístico, analisando também a contribuição da psicologia experimental com os seus novos estudos da percepção, da aprendizagem e da linguagem, para captar o sentido novo da internalização: ponto fundamental sobre que considerar para uma fundamentação psicossocial da moral.

Daniel M. Wegner (Desenvolvimento da Moralidade, editora Brasiliense, S. Paulo, 1978), procede uma interpretação psicanalítica da moralidade que nos parece de suma importância.

Baseando naturalmente em Freud, o autor afirma a teoria psicanalítica, situando o Superego na personalidade através do processo de identificação, o que é mais do que simples imitação, uma vez que “a criança internaliza as atitudes e sentimentos morais dos pais”, criando-se “um modelo interno do que sejam comportamentos concretos desejáveis”.

Por outro lado, segundo a nova teoria da aprendizagem, sendo todo comportamento aprendido, e mais de acordo com a teoria de Piaget, a moralidade é algo social, não havendo passividade do sujeito em face do seu grupo (e daí a não redução simples do moral ao social) em que “uma pessoa pode rejeitar padrões morais convencionais tendo como base os seus próprios princípios éticos”.

Finalmente, Wegner conclui que “o desenvolvimento da moralidade é um processo de internalização crescente de regras morais”, envolvendo, segundo Piaget e Hohlberg a representação cognitiva da realidade social.

Superando a simples socialização da moral, ou seja a redução da moral à interacção, que é o processo exterior, a interpretação psicanalítica de Wegner, coerente aliás com a psicologia experimental actual, aceita que “a internalização é um produto do processo de interacção social”.

A nosso ver, esta insistência ou descoberta da psicologia actual sobre a internalização do processo social quando os sociólogos estariam a ver apenas a exteriorização, significa uma revolução profunda da interpretação social, após a pesquisa sobre a percepção, a aprendizagem e a linguagem, e agora sobre a moralidade.

Neste caso, a psicologia traz grande contribuição à determinação do fundamento psicossocial da moral ou moralidade.

Conceito de Dewey

Johm Dewey (Human nature and Conduct, p. 170) estabelece uma equação entre moral e social, afirmando que “o indivíduo chega a ser moral conforme participa neste mundo e ocupa o seu posto devido nele, sendo o grau da sua moralidade o da sua participação”.

O autor conceitua portanto a moral do mesmo modo que Levy-Bruhi, Durkheim e Gurvitvch: como vinculado ao facto social. Descrevendo o processo de contínua interdependência dos esforços e dos acontecimentos.

O conceito do comportamento, bio-psico-social, serve de fundamento ao conceito de moral do filósofo social norte-americano.

A moral ou moralidade funciona dentro de um contexto social inevitável, como moral concreta, sendo difícil admitir-se uma moral puramente abstracta ou teórica.

Mas Dewey não incide no simbolismo da interpretação positivista, como, p. ex., o radicalismo de Levy Bruhl.

O fenómeno de participação destingue certa actividade criadora do sujeito em relação à continuidade a que pertence, não se confundindo com a adesão aos padrões exteriores.

Conceito de Gurvitch

Georges Gurvith (Morale thérorique et siences des Moeurs) procura justificar, início, o problema da disciplina moral e os seus “vícios lógicos aparentes das morais teóricas históricas”, incluindo pela “eliminação da moral teórica em proveito da ciência dos costumes ou da sociologia de vida moral”.

Segundo ele a experiência moral tanto é uma experiência dos ideais quanto do real, superando o empirismo quanto o apriorismo, o que justifica concluir que:

“A moral teórica é possível enquanto disciplina filosófica que não constrói nem prescreve nada, abstendo-se de juízo de valor e limitando-se aos juízos da realidade;
“A moral teórica só é possível uma experiência moral especifica, como as suas próprias certezas;
“A moral teórica é possível sem conflito com a sociologia da vida social, podendo haver colaboração entre ambas”.

Gurvitch aceita a autonomia da moral teórica, quando da sociologia da moral, cabendo a esta última a integração dos factos morais nos sociais totais, numa coexistência dos dois aspectos o teórico e o prático, o ideal e o real, o normativo e factual.

A moral é ideal, normativa e prescritiva. A moralidade é factual, adoptando uma óptica sociológica Gurvitch procura descobrir “correlações funcionais entre géneros, formas e sistemas de atitudes morais de um lado, como também as variações das relações com outros regulamentos sociais e obras de civilização e modos de justificação através das doutrinas morais” (op. cit., p. 139).

Conceito de Sanchez Vasquez

Um autor moderno, A Sanchez Vasquez (Ética, 52) procura definir a essência da moral, distinguindo-lhe dois aspectos: o normativo e o factual, confirmando os pontos de vista dos autores anteriormente abordados.

Sendo a moralidade um componente efectivo das relações humanas concretas, passaria ele a integrar a existência tanto individual quanto social.

Diz, concluindo que “A moral possui um carácter social, porque”.:

os indivíduos se sujeitam a princípios, normas e valores socialmente estabelecidos;
regula somente actos e relações que acarretam consequências para outros e exigem necessariamente a sanção dos demais;
cumpre a função social de induzir os indivíduos a aceitar livre e coincidentemente determinados princípios, valores ou interesses.

O nosso ponto de vista

Temos observado, no decurso da evolução dos estudos sobre a moral, apurado o diálogo interdisciplinar, quando a ética definiu as suas relações de fronteiras com a Psicologia, a Antropologia, a Sociologia, a Psiquiatria, a Ciência da Comunicação, com os profundos progressos obtidos nas suas análises, a tendência para que a moral não fosse abordada apenas no seu aspecto tradicional, teórico e abstracto e adquirisse uma conotação precisa no contexto sociocultural reflectindo a interacção social básica.

Assim nos parece superada a distinção de caracterização da moral como algo puramente individual e subjectivo em posição ao direito p. ex., que seria objectivo e social.

Portanto, a moral, quanto os demais actos humanos, é subjectiva e objectiva, individual e social, predominando em determinado momento um dos aspectos.

João Alves da Silva – Academia Maçónica de Letras de Alagoas – membro Honorário da Academia Maçónica de Letras, Ciências e Artes no Nordeste do Brasil.

(Continua – Ligação para a Parte IV)