Conceitos maçónicos: Lei, Jurisprudência, Landmarks, Regularidade e Reconhecimento

A instituição da Maçonaria moderna, que no contexto deste ensaio se refere à constituição da primeira Grande Loja – a Grand Lodge Of London and Westminster – requereu, logo nos primeiros anos da sua existência, um esforço de organização sem precedentes.

Ainda que as variadíssimas Lojas, dispersas por todo o território da Grã-Bretanha e da Irlanda, ancorassem a sua existência e as suas práticas em estatutos próprios de inegável antiguidade histórica, e ainda que fossem já conhecidas algumas tentativas de harmonização de práticas, objectivos, deveres e direitos, inerentes à actividade maçónica, a verdade é que o termo Maçonaria designava então realidades muito variadas, muitas vezes incoerentes, quando não contraditórias [1].

É nesse contexto que as “Constituições de Anderson” vêm estabelecer, em 1723, alguns normativos jurídicos e jurisprudenciais claros, com os objectivos enunciados logo “à cabeça”. Recordemos o título completo desse texto: «The Constitutions of Free-Masons containing the History, Charges, Regulations & C. of that most Ancient and Right Worshipful FRATERNITY. For the Use of the Lodges.». Desse documento devem ser extraídos dois capítulos fundamentais para a contextualização cabal da matéria que tratamos. O capítulo sobre «OS DEVERES DE UM FRANCO-MAÇON», cujo índice se transcreve na íntegra:

1. De Deus e da Religião
2. Do Magistrado Civil supremo e subordinado
3. Das Lojas
4. Dos Mestres, Vigilantes, Companheiros e Aprendizes
5. Da gestão do Ofício no Trabalho
6. Da Conduta

e o capítulo sobre os REGULAMENTOS GERAIS, onde se define a estrutura hierárquica dos poderes legislativo, executivo e judicial e a organização administrativa da Ordem.

Daqui ressalta uma evidência: as “Constituições de Anderson” não estabelecem qualquer outro tipo de regulamentação escrita que possa complementar o exercício dos poderes na Grande Loja. É, no entanto, muito repetitiva nas indicações que dá à forma de exercício destes poderes: a sua sujeição sistemática aos «antigos usos e costumes», aos «landmarks» ou «à tradição», mas não estabelece outra «Lei» [2], ao mesmo tempo que deixa aberta a porta para que estes Regulamentos Gerais, pudessem ser revistos anualmente, desde que permanecessem fiéis aos antigos landmarks.

É bom recordar o segundo grande objectivo do Grão-Mestre John Montagu, 2° Duque de Montagu (1690-1749), ao recomendar simplicidade e urgência a John Theophilus Desaguliers (1683-1744), seu Grande Secretário, e ao pastor presbiteriano James Anderson (1679-1739): demonstrar ao rei George I que, na ausência de códigos legais escritos muito específicos, a Maçonaria se conformaria, em absoluto, com o ordenamento jurídico civil inglês. É, aliás, nesse sentido que «o amor à Pátria, a submissão às Leis e o respeito pela Autoridade constituída» é, ainda hoje, um dos Landmarks da generalidade das Obediências da Ordem.

É também importante esclarecer que, no contexto das Constituições de 1723, o termo landmark não corresponde a um conceito acabado e determinado de um qualquer valor jurídico. Muito provavelmente referir-nos-íamos, numa acepção contemporânea comparativa, à expressão “ balizas ” ou “ linhas mestras ”, ainda que essas linhas fossem subentendidas ou, de forma mais explícita, vertida nos documentos que foram agrupados nas “ Old Charges ” e na parte que Anderson consagra aos “Deveres do Franco-Maçon”.

Em 1813 as duas Obediências inglesas – “Antigos” e “Modernos” – decidiram unir-se numa única Potência, que passou a deter o direito de soberania e jurisdição exclusivo sobre todas as Lojas maçónicas afiliadas do seu território e das suas colónias. Para tal, foi necessário proceder à necessária adequação das Constituições a esta nova realidade, não apenas para a harmonização administrativa da nova United Grand Lodge of England and Wales and Districts Overseas, mas, sobretudo, para regulamentar dois pontos fundamentais que as diferenciavam:

• A Grande Loja “dos Antigos” tinha uma visão mais restritiva da significação teísta do Grande Arquitecto do Universo, designação simbólica de um Deus único, revelado e “vivo”, no fundo o Deus dos cristãos trinitários anglicanos e dos católicos, pelo que lhe foi pedida alguma concessão ideológica que permitisse a abertura desse conceito, pelo que se evoluiu para a necessidade da crença num Deus revelado, como condição para a Iniciação maçónica [3];
• A Grande Loja “dos Antigos” reconhecia e conferia um conjunto de “Graus Superiores” subsequentes aos Graus Simbólicos (Aprendiz, Companheiro e Mestre), nomeadamente os “Graus Templários”, os “Graus de Marca” e os “Graus do Arco Real”, em estreita ligação com as Grandes Lojas nacionais da Irlanda e da Escócia. Ficou decidido que apenas o “Sublime Grau do Arco Real” seria reconhecido e conferido pela nova estrutura, ainda que para isso tenha constituído uma Ordem separada, com jurisdição exclusiva sobre esse Grau, a “Supreme Order of the Holly Royal Arch”.

Com a criação desta estrutura única na Inglaterra levantou-se um problema, comum a todos os estados federados ou que representem uniões pessoais de vária coroas ou ainda que detenham soberania sobre territórios coloniais: a questão da soberania e da jurisdição das Grandes Lojas poder, ou não, estender-se para além dos seus limites geográficos. Na verdade, quer nas Ilhas Britânicas, quer em todas as suas colónias ultramarinas, havia uma multiplicidade de Lojas afiliadas em Obediências distintas: na Grande Loja da Escócia (GLS), na Grande Loja da Irlanda (GLI) e agora na Grande Loja Unida de Inglaterra (UGLE).

A solução saída do International Compact, assinado em 1814 pelas três Obediências nacionais britânicas, estabeleceu, pela primeira vez, o princípio da separação dos conceitos de soberania e de jurisdição territorial. Vale a pena transcrever um trecho da comunicação que o observador da UGLE apresentou à Confederação Maçónica Interamericana e que é claro sobre as bases em que assenta o acordo de 1814:

«Para nós, como para a Irlanda e a Escócia, a soberania e a jurisdição territorial são dois conceitos totalmente distintos. Para nós, a soberania é a autoridade exclusiva que uma Grande Loja tem sobre seus membros e Lojas, onde quer que estas Lojas estejam geograficamente localizadas. A soberania não pode ser compartilhada. O território, no entanto, pode ser compartilhado de comum acordo e compartilhar território não diminui em nada a soberania das Grandes Lojas em questão. A frase chave é “de comum acordo” [4]»

Na prática, o acordo foi mais além: não só estabeleceu que as Lojas afiliadas nas três Obediências nacionais não tinham, obrigatoriamente, que se sedear nesses mesmos territórios nacionais – qualquer Loja inscrita na GLI podia estar estabelecida na Inglaterra ou na Escócia ou em qualquer outro “ district overseas ”, por exemplo – mas também estabeleceu, para esse feito, o direito de reconhecimento automático dos Maçons destas Obediências, desde que o acordo se mantivesse em vigor. Quer isto dizer que, qualquer Maçon inscrito em qualquer das três Grandes Lojas podia visitar, sem qualquer constrangimento, as Lojas das suas congéneres, em qualquer lugar do Império.

No tempo, este acordo de reconhecimento foi-se alargando aos Estados Unidos da América, antiga colónia que mantinha ainda algumas Lojas e Capítulos do Arco Real filiados na UGLE, na GLI ou na GLS. Também no tempo, a validade deste “acordo britânico” foi-se alargando, por necessidades que advêm de especificidades territoriais, a outras Grandes Lojas e Grandes Orientes que, entretanto, foram sendo estabelecidos pelo Mundo fora [5].

Ora, esses acordos foram estabelecidos sobre regras e princípios que não tinham sido previstos nos Regulamentos Gerais ou nas Constituições das Obediências nacionais. Se é fácil entender que, no âmbito estritamente britânico, a adaptação destes regulamentos e constituições às novas realidades dos acordos entre as suas Obediências foi relativamente simples, já a dimensão internacional dos acordos firmados com Obediências muito diversas obrigou ao necessário estabelecimento de critérios rigorosos sobre os quais esses acordos pudessem ancorar-se.

É precisamente neste contexto que a “questão religiosa” – mas não só – veio tornar mais evidente a diferença conceptual e ideológica e, logo, de práticas maçónicas, entre várias Obediências mundiais, sobretudo a partir da segunda metade do Séc. XIX. Se, por exemplo, os acordos estabelecidos com a generalidade das Grandes Lojas estaduais dos EUA foram muito simplificados pela mesma abordagem ideológica à Maçonaria, aos seus fins e aos seus princípios basilares (neste contexto pode até falar-se de uma “visão anglo-saxónica” da Maçonaria), já as posições das duas principais Obediências francesas – Grande Oriente de França e Grande Loja de França – nunca permitiram encontrar uma base comum de entendimento para o estabelecimento de acordos de reconhecimento [6].

Esta necessidade urgente de estabelecer critérios básicos para o reconhecimento internacional de Obediências Maçónicas – e, consequentemente, de Corpos Rituais – foi o principal motor que animou a “era dos congressos internacionais”, de que foi rico o último terço do Séc. XIX. Cedo se percebeu que a questão da adaptação das Constituições e dos Regulamentos Gerais às realidades locais dependia, em grande medida, da interpretação dos landmarks, dos usos e dos costumes da Maçonaria que, desde 1723, vinham fazendo a jurisprudência maçónica. Ora, essa interpretação deu resultados muito diversos, muitas vezes antagónicos, como sabemos.

A primeira tentativa de definição dos Landmarks e sua transcrição para o ordenamento jurídico da Maçonaria foi ensaiada por Albert Gallatin Mackey (1807 – 1881) [7], em 1856, no texto “Foundations of Masonic Law” [8]. Neste ensaio, Mackey apresenta, pela primeira vez e sob o ponto de vista conceptual do direito positivo, um texto legal estruturado com os três modos de operação clássicos: o permissivo (conjunto de normas que estabelecem um direito ou uma possibilidade), o proibitivo (normativos que visam restringir as liberdades e os direitos) e o declarativo (as disposições que visam formalizar, contextualizar e explicar um conjunto de definições fundamentais à operação legal). Estrutura igualmente a gradação da autoridade que emana da hierarquia funcional das Obediências e a sua transmissibilidade, por via da representação e da delegação de poderes e competências, confirmando o Princípio da Subsidiariedade.

O que é verdadeiramente inovador neste texto de Mackey é a sua abordagem ao conjunto de “ usos e costumes ” e de “ landmarks ” da “ tradição ”, que muitos consideravam formulações imprecisas, dadas à interpretação subjectiva. No texto de Mackey, estes normativos passam a estar enquadrados no que em Direito se define como lex non scripta, a lei não-escrita, mas a que se deve reconhecer valor jurisprudencial. É, também pela primeira vez, atribuída uma nova acepção do termo regular: se nas Constituições de Andersen o nome é usado muito raramente e se refere, sobretudo, às Lojas inscritas na Grande Loja que têm actividade contínua comprovada e que, por isso, se destacam das demais Lojas com existência intermitente ou actividade desconhecida da Grande Loja, já no ensaio de Mackey o termo passa a designar um adjectivo, um atributo das Lojas que foram constituídas segundo as determinações maçónicas tradicionais e que, na sua prática ritual, se mantêm fiéis às leis, escritas ou não escritas [9].

Na sequência deste ensaio, o seu segundo livro sobre a matéria, editado em 1858, é muitíssimo mais claro, de tal modo que estabeleceu o canon da lei e da jurisprudência maçónicas até aos nossos dias. Em «A Text Book of Masonic Jurisprudence, illustrating the written and unwritten laws of Freemasonry» Mackey apresenta um conjunto de vinte e cinco Landmarks que, nas Constituições de Anderson, prefiguravam já conceitos jurídicos, embora nunca tenham sido individualizados como tal.

A partir das definições de Mackey, vários outros autores versaram sobre os Landmarks e a sua maior ou menor “adaptabilidade” à evolução das constituições e dos regulamentos de cada Obediência, uma vez que, estes sim, podem ser revistos. Independentemente da evolução do número de Landmarks que os vários autores maçónicos identificam na Tradição e na prática ritual, eles procuram conservar, com notória coerência, as mesmas tipologias-chave, residindo a sua maior diferença na introdução ou obliteração de valores que podem estar convertidos em artigos das Constituições ou dos Regulamentos das Grandes Lojas, dado o seu caráter administrativo ou de organização orgânica [10].

À medida que se foram constituindo grandes superestruturas internacionais que agregam Grandes Lojas ou os seus representantes, assim também se verificou necessário estabelecer critérios mínimos de regularidade para a adesão dos seus membros, que não são mais que sumarizações dos Landmarks da Ordem:

• O maior encontro mundial da Maçonaria é organizado pela Conference of Grand Masters of Masons in North America, instituição maçónica secular onde estão representados mais de dois milhões de Maçons, através dos Grão-Mestres das Obediências estaduais dos E.U.A., onde também têm assento permanente os Grão-Mestres das províncias do Canadá e de Porto Rico. Esta conferência reúne-se anualmente e nela também podem participar Grão-Mestres de todas as Obediências regulares do Mundo, desde que reconhecidas pela “Commission on Information for Recognition”. Para a sua admissão, esta comissão estabelece, desde 1952, três “standards” de reconhecimento:
  • Legitimidade da origem;
  • Jurisdição territorial exclusiva ou existência de protocolo ou consentimento mútuo de jurisdição territorial partilhada;
  • Adesão aos Antigos Landmarks – nomeadamente, a Crença em Deus, o Volume da Lei Sagrada como parte indispensável da Loja e a proibição da discussão política ou religiosa em Loja.
• A Confederação Maçónica Interamericana, fundada em 1947, é composta por noventa e quatro potências da América do Norte, Central e Sul, do Caribe e da Europa, representativas de um universo de cerca de quinhentos mil Maçons. Rege-se por um entendimento comum sobre a regularidade maçónica, constituindo-se como um importante veículo para o reconhecimento entre Obediências nacionais e organizações internacionais, por via do estabelecimento de critérios semelhantes, sujeitos ao escrutínio da Comissão de Informação e Reconhecimento.

A questão da regularidade, não sendo em si mesma um Landmark, é um conceito absolutamente fundamental para a Maçonaria e que, a partir das teorizações de Mackey e de outros autores seus contemporâneos, marcará o futuro das relações internacionais e do estabelecimento dos critérios de reconhecimento mútuo entre as Obediências Maçónicas de todo o Mundo.

Convém, pois, relembrar que a regularidade maçónica é um conjunto determinado de valores tangíveis, que advêm de práticas maçónicas fundacionais, que obrigam à “prática exacta e escrupulosa dos rituais e do simbolismo, tidos como meios de acesso ao conhecimento pelas vias espirituais e iniciáticas” que validam a acção maçónica e que lhe garantem perenidade. No fundo, a regularidade é uma corrente de valores simbólicos e iniciáticos herdados por transmissão, mas que se vai construindo permanentemente com a prática zelosa dos mesmos rituais de transmissão e que constitui, para cada Maçon, uma via de conhecimento pela decifração dos mistérios iniciáticos e da simbologia que lhes é inerente e que pode traduzir-se com a frase: «Eu, que fui achado digno de os receber, pratico, zelosamente e com todo o rigor, os rituais iniciáticos de transmissão, para que tu sejas deles recipiendário digno de os transmitir aos que vierem».

Daqui se depreende que a regularidade não é um conceito abstrato; não é um atributo que adquiriu existência espontânea; não se refere apenas a um valor adquirido numa determinada origem; não é um conjunto de valores simbólicos e iniciáticos passiveis de modificação; são valores simbólicos e iniciáticos que requerem uma prática rigorosa e zelosa para que possam ser rigorosa e zelosamente transmitidos.

Os valores da regularidade maçónica são atributos pessoais de cada Maçon, determinados por onde, como, quando e quem procedeu à sua Iniciação. Só é Maçon regular aquele que, reunindo as condições regulares de admissão, tenha sido iniciado através de um ritual de iniciação regular, numa Loja regularmente constituída, presidida por um Maçon regular a quem foi transmitido regularmente o poder de iniciar “profanos”. A regularidade de cada Maçon é também determinada pela sua conduta e pela verificação permanente dos critérios que a definem, ao longo de toda a sua vida maçónica;

São atributos das Lojas, determinados por onde, como, quando e quem procedeu à sua constituição, através de um ritual de consagração regular. Só é Loja regular uma Loja que teve origem regular numa Obediência regular e que nela permaneça afiliada e sob presidência de um Maçon Regular a quem foi transmitido regularmente o poder de presidir, através de um ritual de instalação regular. A regularidade de cada Loja é também determinada pela sua prática e pela verificação permanente dos critérios que a definem, ao longo de toda a sua existência;

São atributos das Grandes Lojas, determinados por onde, como, quando e quem procedeu à sua constituição, através de um ritual de consagração regular. Só é Grande Loja regular uma Grande Loja que teve origem regular numa Obediência regular e que dela tenha recebido regularmente o direito de soberania e jurisdição e ainda que mantenha os actos administrativos e as cerimónias simbólicas que lhe são próprias de forma regular, sob presidência de um Maçon regular a quem foi transmitido regularmente o poder de presidir através de um ritual de instalação regular. A regularidade de cada Grande Loja é determinada pela sua conduta e pela verificação permanente dos critérios a que aderiu e que credenciam o seu reconhecimento internacional, ao longo de toda a sua existência;

A regularidade de Maçons, de Lojas ou de Grandes Lojas pressupõe a manutenção rigorosa e zelosa dos atributos da regularidade, que jamais poderão ser interrompidos, sob pena de “quebra da corrente” com que deve ser configurada. Para isso, a Maçonaria erigiu um sistema de controlo de manutenção dos atributos da regularidade que, de forma absolutamente coerente, é válido para cada indivíduo, para todas as Lojas e para todas as Grandes Lojas e que tem, aliás, uma tradução simbólica na frase ritual «os meus Irmãos reconhecem-me como tal».

Revisitando a estrutura maçónica: só é Maçon regular aquele que é reconhecido como tal pelos seus Irmãos regulares; só é Loja regular aquela que é reconhecida como tal pela Grande Loja regular que a afiliou; só é Grande Loja regular aquela que, tendo tido origem regular, mantém o reconhecimento das demais Grandes Lojas regulares e das confederações internacionais da Maçonaria regular.

Tiago Sousa e Silva, M∴ M∴

Notas

[1] Os Estatutos de Shaw de 1598 e 1599 constituem a mais antiga e abrangente tentativa de regulamentar a Maçonaria, na viragem histórica da sua dimensão operativa para o seu carácter especulativo.

[2] «Documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veicula normas jurídicas. Em seu sentido amplo, esse termo compreende todos os atos normativos contidos no processo legislativo.» (Maria Helena Diniz, Fontes do direito, Enciclopédia Jurídica da PUCSP, in wikipédia.org).

[3] A figura do Deus revelado permite, por exemplo, a afiliação de crentes de todas as religiões abraâmicas (Cristãos, Judeus e Islamitas), da Fé Bahá’i e de outras correntes monoteístas. Mais tarde, o conceito evoluirá para todas as religiões que se revêm em escritos ou livros sagrados que as possam representar, nas que se incluem as religiões védicas e dármicas: o hinduísmo com o Bagavadeguitá, o siquismo com o Guru Granth Sahib e o budismo com a colectânea Tripitaka.

[4] Derek R. W. B. Dinsmore, Grande-Chanceler da UGLE – XXIIIª ASSEMBLEIA GERAL DA CMI, Madrid, Abril de 2015.

[5] A título de exemplo, refira-se o caso português: a considerável comunidade britânica que reside permanentemente no nosso país (com maior evidência no Algarve e na “Linha” de Cascais), a que se junta o turismo britânico de longa estadia, abriu as portas para o estabelecimento de um acordo de partilha de jurisdição territorial entre a UGLE e a Grande Loja Legal de Portugal, que permite o reconhecimento das Lojas inglesas sedeadas em Portugal e o direito recíproco de visitação dos seus Obreiros, desde que verificadas as “regras” do acordo.

[6] Após o “Cisma de 1878” o restabelecimento de relações maçónicas entre a França e a Inglaterra só foi possível em 1913, com a criação de uma Obediência Regular naquele país: a “Grande Loja Nacional Independente e Regular para a França e suas Colónias” que alterou a sua designação para “Grande Loja Nacional Francesa” em 1948.

[7] Médico americano, Grande Secretário da Grande Loja da Carolina do Sul e Grande Secretário do Supremo Conselho do Rito Escocês Antigo e Aceite – Jurisdição Sul dos Estados Unidos da América.

[8] «The Principles of Masonic Law: A treatise on the Constitutional Laws, Usages and Landmarks of Freemasonry», Jno. W. Leonard & Co., Masonic Publishers, N.Y., 1856, e republicado na «American Quarterly Review of Masonry and its Kindred Sciences», Vol.2, p.230-269.

[9] Consequentemente, este conceito de regularidade será alargado aos Maçons e às Grandes Lojas, atributos que também dependem da sua origem e da qualidade da sua prática.

[10] Nesta evolução são bem conhecidos os cinco landmarks Albert Pike (1809-1891), os sete de Roscoe Pound (1870-1964) e os de George Oliver (1782–1867), que alarga o seu número para quarenta.

• Livro da Lei e Landmarks: Deísmo – Teísmo – Ateísmo
• Landmarks e Regularidade
• Os antigos Landmarks da ordem, comentados
• Landmarks e a Regularidade Maçónica
• Uma abordagem ao percurso inicial da Maçonaria Especulativa